Ordem do Dia/Expediente: 14 - Moção de Apoio nº 4 de 2022 em 40ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Moção de Apoio nº 4 de 2022
Moção de Apoio à sanção do Projeto de Lei Complementar 43/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que “revoga o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.”
Tipo de votação
Nominal
Observação