Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção de Repúdio nº 1 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Moção de Repúdio nº 1 de 2023
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI 752/2021, que tramita na ALESP, o qual pretende majorar o valor das custas processuais no Estado de São Paulo, por entender que A APROVAÇÃO AFETARÁ O ACESSO À JUSTIÇA POR PARTE DOS CIDADÃOS (AS) QUE BUSCAM A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS POR MEIO DO PODER JUDICIÁRIO.
Tipo de votação
Nominal
Observação