Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021 em 2ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido.
Tipo de votação
Nominal
Observação