Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer Urgência na tramitação da Moção de Repúdio do Vereador Gilson Pelizaro contra o Governador João Dória que decretou o aumento da alíquota do ICMS.

Moção de repúdio ao Governador do estado de São Paulo, que decretou o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMS.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 03/2021

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 14.311.000,00, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias. (MSG - 1/2021)

Veto Total ao Projeto de Lei n° 93/2020 (Autógrafo de Lei n°MU, 7.225/2020), de autoria parlamentar, que institui no Município de Franca o Programa "Adote uma Placa" e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido.

Requer que a Diretoria da Faculdade de Direito de Franca seja oficiada, para que envie a esta Casa cópia dos autos da comissão de sindicância que apura um caso de suposto assédio.

Requer que o Sr. Prefeito Municipal seja oficiado afim de fornecer a esta Casa o plano de vacinação contra a COVID-19.

Requer informações sobre o valor despendido pelo poder público em ações contra a dengue.

Requer informações sobre a situação do município de Franca em relação a logística e insumos (seringas, agulhas, freezer, luvas, máscaras, caixas térmicas, transporte, etc) para a vacinação contra o COVID-19, a qual deve ocorrer nos próximos meses.

Moção de Aplausos aos Policiais Militares pelo salvamento de um adolescente de 13 anos que caiu em uma cisterna.