Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 468 de 2024 em 28ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 468 de 2024
Requer informações acerca da adesão do Município de Franca a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, especificamente á inserção ou reinserção ao mercado de trabalho.
Tipo de votação
Simbólica
Observação