Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 9 de 2024 em 40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Substitutivo nº 9 de 2024
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 107/2024 que estabelece a obrigatoriedade de instalação de fraldário móvel ou retrátil em estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Franca e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Observação