Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município de Franca, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.
Tipo de votação
Nominal
Observação