Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária n. 14/2025.

Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município de Franca, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.

Institui o “Programa Municipal de Atenção Psicossocial”, nas comunidades escolares, e dá outras providências.
* Comissões de Saúde e Assistência Social; Direitos Humanos; Direitos da Criança e do Adolescente.

Institui o “Programa municipal de cuidadores de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos”, e dá outras providências.

Requer informações sobre: Quais medidas estão sendo tomadas para fiscalizar esses estabelecimentos e garantir o cumprimento das normas de controle de ruído? Quais são as penalidades aplicadas aos estabelecimentos que não cumprem com as normas de controle de ruído? Estão sendo realizadas ações de educação e conscientização para os proprietários e frequentadores desses estabelecimentos sobre a importância do controle de ruído?

Requer informações sobre estudos para realizar manutenção nas estruturas dos Centros Populares de Esporte e Lazer - Cepels instalados nos bairros de nosso município.

Requer informações sobre eventuais planos para a reforma das instalações do Pronto Socorro Dr. Álvaro Azzuz.

Requer informações sobre os motivos pelos quais não há informações disponíveis ao público sobre as vagas disponíveis de leitos de internação.

Moçã o de Aplausos e Congratulações ao Jorgito Donadelli, proprietário da Vinícola Sacramentos Vinifer, por seu espírito inovador encontrando no universo dos vinhos uma nova vocação marcada pela excelência, dedicação e ousadia.

Congratulações ao atleta Murillo Henrique Rodrigues da Silva, capitão e zagueiro da Associação Atlética Francana, pelo gol marcado no jogo realizado no último dia 12, contra o time Batatais.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Marco Aurélio Bertaiolli, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em reconhecimento à sua destacada trajetória pública e às contribuições relevantes prestadas ao Estado de São Paulo, pautada pelo respeito aos princípios éticos, pela atuação transparente e pela dedicação à gestão responsável.

Moção de Aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão e à UMADEF – União da Mocidade das Assembleias de Deus em Franca, pela brilhante realização do 47º Congresso da Mocidade das Assembleias de Deus de Franca (COMADEF)

Congratulações à Equipe de Robótica Sesi Franca – Fran Robots, pela participação na RoboCup Brasil.

Congratulações ao estudante João Otávio Silva Ribeiro, pela participação na competição de robótica FLL First Lego League – FLL.

Congratulações aos Guardas Civis Municipais Jhon Maycon de Lima e Artur Manuel Teodoro Filho, pela apreensão de criminosos por furtos de fios elétricos.

Moção de Aplauso à Sra. Rosa Maria Mota de Jesus, em reconhecimento à sua trajetória de luta, dedicação e contribuição histórica para a valorização e a defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas em nossa cidade.

Moção de Apoio ao fim do confisco previdenciário de Aposentados e Pensionistas, encaminhada ao STF, para reforçar a urgência da decisão sobre a ADI n.º 6255.