Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026

Institui o “Programa Jovem Decide”, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Observação