Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Os vereadores que a estes subscrevem, nos termos do artigo 150, parágrafo 5º, inciso IV, do Regimento Interno, vêm, muito respeitosamente, requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 7 /2026 de autoria Coletiva, que “Dispõe sobre a indicação de remanejamento de programação orçamentária decorrente de emendas impositivas individuais com impedimento insuperável de ordem técnica, nos termos do art. 146, §7º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Franca.”

Dispõe sobre a indicação de remanejamento de programação orçamentária decorrente de emendas impositivas individuais com impedimento insuperável de ordem técnica, nos termos do art. 146, §7º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Franca.

Institui o “Programa Jovem Decide”, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras disposições. (MSG 021-2026)

Altera a Lei Municipal nº 2.736, de 03 de agosto de 1981, que criou o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Franca – CONDEPHAT, e dá outras providências. (MSG 022-2026)

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Álvaro Alves Filho.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sesi Franca Basquete pelo brilhante desempenho na BCLA – Basketball Champions League Americas de 2026, na qual sagrou-se vice-campeão.

Ao Grupo Escoteiro Franca do Imperador, pelo aniversário de 35 anos.

À Campos Treinamento e Assessoria, pelos bons serviços prestados e ao sucesso na operação “São Paulo sem fogo”

À bombeiro civil Flordeliz Torres da Costa Silva, pelo seu relevante trabalho voluntário de auxílio à famílias de baixa renda e instituições.

Art. 1º - Fica suprimida a expressão contida no art.4º “com idade a ser definida em regulamento pelo Poder Executivo”, ficando a redação do artigo da seguinte forma:
“Art.4º - Poderão participar do programa, jovens residentes no Município de Franca.”
Art.2º - Fica suprimido os dizeres “do Poder Executivo”, constante na parte final do “caput” do art.5º.
Art.3º - Fica suprimido o Art.6º do Projeto de Lei 52/2026, devendo renumerar os demais.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Munir Buchalla Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Franca