Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022 em 8ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Modifica a Lei Municipal nº 5.582, de 07 de novembro de 2001 alteradas pela Lei Municipal nº 8.612, de 08 de novembro de 2017 e pela Lei Municipal nº 9.045, de 16 de julho de 2021 e pela Lei Municipal nº 9.103, de 01 de dezembro de 2021, para contemplar o direito ao atendimento prioritário às pessoas portadoras de vitiligo e psoríase, na marcação de consultas dermatológicas e acompanhamento psicológico em hospitais, postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde no município de Franca, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Observação