SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 17/03/2026 - 09:14	Encerramento: - 17:45

Expedientes

Abertura da Sessão: Havendo quórum, o Presidente Fransérgio Garcia declarou aberta a sessão às 09:14min. Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/live/rS7zkvjf8s4?si=xqGPtblk8S3-Xcr1 Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/live/HTsSpI7hFMc?si=z_6Nils4V8wJVU7N
Matérias que dependem de votação: Ata: 2 (duas). Requerimento: 14 (quatorze).
Matérias que independem que votação: Projeto de Lei Ordinária: 2 (dois). Projeto de lei Complementar: 1 (um). Indicações: 97 (noventa e sete).
Relatórios de Viagens: 28/2025: Motorista Fabiano W. Silva: Viagem a São Paulo-SP, entre 03 e 07/03/2026. 29/2025: Motorista William Pinheiro: Viagem a Brasília-DF, entre 03 e 06/03/2026.
Documentos Públicos: 012/2026 – Adeilton Ribeiro Tavares dos Santos: Apresenta ofício com denúncia de investigação em desfavor do vereador Fransérgio Garcia.
Tribuna Livre: 13/2026: Daniela Marcelino: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 17/03/26, para falar sobre dados de pesquisa na saúde. - Já deferido. 14/2026: Priscila Cintra Neves Gomide: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 17/03/26, para falar sobre Educação Especial. Já deferido 17/2026: Karla Cristina C. Ferreira Gonçalves: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 24/03/26, para falar sobre saúde auditiva e avenida da escola agrícola. 18/2026: Jorge Felipe Gonçalves Zanetti: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 31/03/26, para falar sobre a atuação do SEBRAE em nosso município.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ata nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD	Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026.	Matéria arquivada
2 - Ata nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD	Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026	Matéria arquivada
3 - Requerimento nº 202 de 2026 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito, Senhor Alexandre Augusto Ferreira, para que tome providências urgentes para RESTAURAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA das principais vias da cidade, notadamente as avenidas Ismael Alonso Y Alonso, Hélio Palermo, Avenida Brasil e Presidente Vargas.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
4 - Requerimento nº 203 de 2026 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Requeiro seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça porque a maioria dos bairros do município, bem como as regiões centrais da cidade, não possuem placas indicativas dos nomes das ruas e logradouros, mesmo tendo sido feitas várias indicações de minha autoria neste sentido.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
5 - Requerimento nº 204 de 2026 Processo: - Autor: Marilia Martins	Requer informações sobre alterações, suspensões ou modificações nas linhas de transporte coletivo urbano, especialmente no que se refere aos itinerários e atendimento aos bairros do município.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
6 - Requerimento nº 205 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Informações sobre o uso de telas de proteção pela empresa terceirizada da Prefeitura Sempre Ambiental	Requerimento respondido ao autor e arquivado
7 - Requerimento nº 206 de 2026 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	REQUERER a retirada do Projeto de Lei Ordinária 227/2025, que Dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas do município de Franca e dá outras providências.	Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
8 - Requerimento nº 207 de 2026 Processo: - Autor: Claudinei da Rocha	Requer informações do Sr. Prefeito sobre a instalação de alambrado no campo de futebol do Jardim Luíza 2	Requerimento respondido ao autor e arquivado
9 - Requerimento nº 208 de 2026 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	REQUERER informações sobre um imóvel localizado na rua Waldemar de Moraes no bairro City Petrópolis.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
10 - Requerimento nº 209 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer informações sobre o serviço de atendimento telefônico e via WhatsApp da Saúde Auditiva no município de Franca, sobre o funcionamento do painel de convocação da fila de espera e capacitação de profissionais para mapeamento de implante coclear.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
11 - Requerimento nº 210 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer informações sobre a disponibilização de monitor ou auxiliar, nas vans do transporte público destinadas a pessoas com deficiência (PCD).	Requerimento respondido ao autor e arquivado
12 - Requerimento nº 211 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações acerca da destinação de recursos oriundos da Tabela SUS às entidades prestadoras de serviços de saúde no Município.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
13 - Requerimento nº 212 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre o adicional de insalubridade retirado dos antigos servidores que atuavam na extinta Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – Emdef.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
14 - Requerimento nº 213 de 2026 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Requer informações sobre a concessão de uso do antigo prédio da Secretaria Municipal de Ação Social.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
15 - Requerimento nº 214 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre a possibilidade de se realizarem estudos para melhorar o trânsito na rotatória da Avenida São Vicente, próximo ao clube do servidor público municipal.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
16 - Requerimento nº 215 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre a possibilidade de se adquirir cadeiras, do tipo longarina, em aço inoxidável, em substituição às existentes nas Unidades Básicas de Saúde do município.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Gol de Letra City Petrópolis.	Matéria arquivada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor de até R$ 400.000,00, e dá outras disposições. (MSG 017-2026)	Matéria arquivada
19 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Myla Barbosa, para fins de regularização, e dá outras providências. (MSG 016-2026)	Matéria arquivada
20 - Indicação nº 586 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Tapa Buracos na Avenida Margarida Fornazier Cardoso, no Jardim Tropical	Matéria arquivada
21 - Indicação nº 587 de 2026 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	LIMPEZA E RETIRADA DE MATO de viela localizada na Rua João Zanuzzi, nas proximidades do número 2138, no bairro Jardim do Líbano.	Matéria arquivada
22 - Indicação nº 588 de 2026 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	LIMPEZA E RETIRADA DE MATO nas proximidades do número 4950 da Avenida Hugo Betarello, no bairro Jardim Luiza II.	Matéria arquivada
23 - Indicação nº 589 de 2026 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	REPAROS NA CAMADA ASFÁLTICA na Rua Major Elias Motta, defronte o número 2172, no bairro Jardim São Luiz.	Matéria arquivada
24 - Indicação nº 590 de 2026 Processo: - Autor: Lindsay Cardoso	Reparo de dois postes de iluminação pública localizados na Avenida Euclides Vieira Coelho, na altura do número 3100, no Parque Mundo Novo	Matéria arquivada
25 - Indicação nº 591 de 2026 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica realizar a limpeza de uma área pública localizada na rua Teófilo Araújo Filho ao lado do número 1861 e fazer a calçada.	Matéria arquivada
26 - Indicação nº 592 de 2026 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica cortar o mato e passar máquina no campo de futebol localizado na divisa dos bairros Luiza I e Vera Cruz II, entre as ruas Luiz Milani e Altina Ferro de Barros.	Matéria arquivada
27 - Indicação nº 593 de 2026 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica realizar a limpeza da Praça ao lado da Record e Lar Lions Sobral, no bairro Jardim Redentor.	Matéria arquivada
28 - Indicação nº 594 de 2026 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica realizar melhorias na iluminação da Rua Maria Gracia Martins Torres, próximo ao número 905, no bairro Parque Vicente Leporace I.	Matéria arquivada
29 - Indicação nº 595 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Tapa Buracos no cruzamento da rua Antonio Barbosa com rua José de Alencar pela Vila Nicácio	Matéria arquivada
30 - Indicação nº 596 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Tapa Buracos na rua Alberto de Azevedo, na Vila Santos Dumont	Matéria arquivada
31 - Indicação nº 597 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Lombo-faixa Escola Homero Alves	Matéria arquivada
32 - Indicação nº 598 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Tapa Buracos na Avenida Santos Dumont, entre os números 1032 e 1038, na Vila Santos Dumont	Matéria arquivada
33 - Indicação nº 599 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Tapa Buracos na Avenida Ademar Polo Filho, próximo ao número 2131, no Jardim Veneza.	Matéria arquivada
34 - Indicação nº 600 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Tapa Buracos para dois buracos grandes na rotatória da Avenida Santos Dumont, esquina com a Rua General Telles.	Matéria arquivada
35 - Indicação nº 601 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	manutenção da iluminação pública em postes apagados na Avenida Dr Hélio Palermo	Matéria arquivada
36 - Indicação nº 602 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	iluminação pública em poste na Rua Luiz Victorelli, esquina com a Avenida Dr Hélio Palermo.	Matéria arquivada
37 - Indicação nº 603 de 2026 Processo: - Autor: Kaká	Indica providências para limpeza e retirada do lixo acumulado na avenida Luiz Vaz de Camões, Jardim do Éden.	Matéria arquivada
38 - Indicação nº 604 de 2026 Processo: - Autor: Kaká	Indica estudos e providências para realização de melhorias no trânsito no cruzamento entre a rua Delfina Alves de Almeida, rua Fábio Lourenço e avenida Luiz Vaz de Camões, bairro Jardim do Éden.	Matéria arquivada
39 - Indicação nº 605 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Indicação LIXEIRA - Rua Noberto Bassalo - 1091	Matéria arquivada
40 - Indicação nº 606 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Indicação TAPA BURACO - Rua Rodrigo da Silva Teodoro	Matéria arquivada
41 - Indicação nº 607 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Indicação TAPA BURACO - Rua Professora Maria Falleiros	Matéria arquivada
42 - Indicação nº 608 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	LOMBO-FAIXA Rua Eurípedes Gonçalves Manso - Jd Adelinha	Matéria arquivada
43 - Indicação nº 609 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	LIMPEZA DE TERRENO - Rua Jose Pimenta Sobrinho Nº741	Matéria arquivada
44 - Indicação nº 610 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	LIMPEZA DE TERRENO - Rua Jose Pimenta Sobrinho Nº720	Matéria arquivada
45 - Indicação nº 611 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	LIMPEZA DE TERRENO - Rua Benedito Cândido de Souza	Matéria arquivada
46 - Indicação nº 612 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	TROCA DE PLACA - Rua José Joaquim da Rocha	Matéria arquivada
47 - Indicação nº 613 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	LIMPEZA DE TERRENO - Rua Capitão Osório de Paula Marques - Moreira Júnior	Matéria arquivada
48 - Indicação nº 614 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Indicação LIMPEZA DE TERRENO - Rua Av Dom Pedro	Matéria arquivada
49 - Indicação nº 615 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	LIMPEZA DE TERRENO - Rua Pedro Peres - Vila Santa Terezinha	Matéria arquivada
50 - Indicação nº 616 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	LIMPEZA DE TERRENO - Rua Valter Barbosa – Jardim Luiza	Matéria arquivada
51 - Indicação nº 617 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	TROCA DE PLACA - Rua Geraldina Píres Rocha	Matéria arquivada
52 - Indicação nº 618 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	TROCA DE PLACA - Rua Diogo García Coelho	Matéria arquivada
53 - Indicação nº 619 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	TAPA BURACO - Rua Carlos Roberto Bittar - Vera Cruz	Matéria arquivada
54 - Indicação nº 620 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	TAPA BURACO - Rua Antônio Maranha – Jardim Vera Cruz	Matéria arquivada
55 - Indicação nº 621 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	TAPA BURACO - Rua Antônio Maranha – Jardim Vera Cruz	Matéria arquivada
56 - Indicação nº 622 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	TAPA BURACO - Av. Orlando Dompieri - 2180 - Jardim Barão	Matéria arquivada
57 - Indicação nº 623 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Manutenção Pista Skate - Av. Alonso y Alonso	Matéria arquivada
58 - Indicação nº 624 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua José Cristiano de Andrade, Recanto Capitão Heliodoro.	Matéria arquivada
59 - Indicação nº 625 de 2026 Processo: - Autor: Andréa Silva	Solicita estudo para implantação de mão única de direção na Rua Ana Maria Boneti.	Matéria arquivada
60 - Indicação nº 626 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Operação tapa buraco pela avenida hélio Palermo 2907.	Matéria arquivada
61 - Indicação nº 627 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Avenida Nicolau de Andréa, Jardim Paineiras.	Matéria arquivada
62 - Indicação nº 628 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Ivan Machado Assis, Jardim Paineiras.	Matéria arquivada
63 - Indicação nº 629 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Higino Lucas Filho, Jardim Paineiras.	Matéria arquivada
64 - Indicação nº 630 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	calçada segura, Francisco Marques	Matéria arquivada
65 - Indicação nº 631 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Benedito Souza Coelho, Jardim Paineiras.	Matéria arquivada
66 - Indicação nº 632 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Francisco Fernandes Matheus, Jardim Paineiras.	Matéria arquivada
67 - Indicação nº 633 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	poda de árvores na Rua: Caldas - Parque Continental	Matéria arquivada
68 - Indicação nº 634 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	substituição de lâmpadas por luminária de LED - Rua: Caldas – Parque Continental	Matéria arquivada
69 - Indicação nº 635 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Pastor Joaquim Honório Tostes, Jardim Paineiras.	Matéria arquivada
70 - Indicação nº 636 de 2026 Processo: - Autor: Marco Garcia	Indica implantação de sistema inteligente de arborização urbana.	Matéria arquivada
71 - Indicação nº 637 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Antônio Miras Molina, Jardim Paineiras.	Matéria arquivada
72 - Indicação nº 638 de 2026 Processo: - Autor: Marco Garcia	Indica a limpeza de área localizada na Avenida Geraldo Teodoro Martins, Parque Doutor Carrão.	Matéria arquivada
73 - Indicação nº 639 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Pedro Lopes da Silva, Jardim Paineiras.	Matéria arquivada
74 - Indicação nº 640 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Marcos Granzotti, Jardim Paineiras.	Matéria arquivada
75 - Indicação nº 641 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua João Souza Medeiros, Jardim Paineiras.	Matéria arquivada
76 - Indicação nº 642 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Indica operação tapa buracos na Rua Miguel Fernando Pianura, Vila Tótoli.	Matéria arquivada
77 - Indicação nº 643 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Tapa Buracos na Avenida Antônio Barbosa Filho, no Jardim Francano	Matéria arquivada
78 - Indicação nº 644 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Tapa buracos na Av. Antônio Barbosa Filho	Matéria arquivada
79 - Indicação nº 645 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos técnicos visando à implantação de pomares populares, com o plantio de árvores frutíferas em parques, praças e demais áreas públicas adequadas no Município.	Matéria arquivada
80 - Indicação nº 646 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Tapa buracos na Av Dr. Hélio Palermo	Matéria arquivada
81 - Indicação nº 647 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Tapa Buracos na faixa da esquerda da Avenida Santos Dumont	Matéria arquivada
82 - Indicação nº 648 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica providências necessárias para poda de árvore localizada na Rua Araxá, nº 1357, Jardim Francano.	Matéria arquivada
83 - Indicação nº 649 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	limpeza e corte de mato no terreno baldio localizado na Rua Anésio rocha, no Jardim Portinari	Matéria arquivada
84 - Indicação nº 650 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica providências para instalação de redutor de velocidade ou lombofaixa na Rua das Orquídeas, próximo ao nº 321, Jardim Flórida.	Matéria arquivada
85 - Indicação nº 651 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica providências para notificação do proprietário para limpeza e construção de calçada no terreno localizado na Rua Dorivaldo Chioca, nº 3075, bairro Jardim Luiza II.	Matéria arquivada
86 - Indicação nº 652 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica providências para instalação de câmeras de monitoramento atrás das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) localizadas no Jardim Palmeiras e no Jardim Aeroporto.	Matéria arquivada
87 - Indicação nº 653 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica providências para realização de limpeza e roçagem do mato na calçada da Rua Padre Anchieta, próximo ao cruzamento com a Rua Comandante Salgado.	Matéria arquivada
88 - Indicação nº 654 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica providências para implantação de uma área de lazer do tipo CEPEL (Centro Popular de Esporte e Lazer) nas imediações do bairro Jardim Luiza II, com a instalação de praça arborizada, equipamentos de academia ao ar livre e espaço adequado para convivência da comunidade.	Matéria arquivada
89 - Indicação nº 655 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica providências para realização de limpeza e roçagem do mato na pista de caminhada localizada na Rua Willian Salomão, Jardim Piratininga.	Matéria arquivada
90 - Indicação nº 656 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para realização de poda ou corte da árvore localizada na Rua Maria de Lurdes Ramos do Val, nº 3185, Vila Scarabucci.	Matéria arquivada
91 - Indicação nº 657 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica providências para manutenção nas quadras localizadas no Condomínio Habitacional do bairro City Petrópolis.	Matéria arquivada
92 - Indicação nº 658 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para realização de melhorias no trânsito da entrada do bairro Jardim Santa Mônica.	Matéria arquivada
93 - Indicação nº 659 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para instalação de rotatória ou mudança na direção da via no cruzamento da rua José de Andrade Filho com a avenida Luiz Gonzaga, bairro Jardim Paineiras.	Matéria arquivada
94 - Indicação nº 660 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências quanto à circulação e fiscalização de bicicletas motorizadas no município.	Matéria arquivada
95 - Indicação nº 661 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua José Muzeti Filho, Residencial Oswaldo Maciel.	Matéria arquivada
96 - Indicação nº 662 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para realização de limpeza do lixo e entulho acumulados na Rua Dr. Afonso Infante Vieira Filho, nº 5071, Parque Santa Adélia.	Matéria arquivada
97 - Indicação nº 663 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Efigênia Ferreira Morães, Recanto Capitão Heliodoro.	Matéria arquivada
98 - Indicação nº 664 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica providências para realização de limpeza e roçagem do mato no entorno do campo de Chacrobol localizado na Rua Cruz e Souza, próximo ao nº 2620, Jardim Paulista.	Matéria arquivada
99 - Indicação nº 665 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Benedito Fortunato de Oliveira, Recanto Capitão Heliodoro.	Matéria arquivada
100 - Indicação nº 666 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica providências para manutenção no campo de Chacrobol localizado na Rua Cruz e Souza, próximo ao nº 2620, Jardim Paulista.	Matéria arquivada
101 - Indicação nº 667 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Nair Ferreira Pereira, Recanto Capitão Heliodoro.	Matéria arquivada
102 - Indicação nº 668 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica providências para realização de serviço com máquina motoniveladora no campo de Chacrobol localizado na Rua Cruz e Souza, próximo ao nº 2620, Jardim Paulista.	Matéria arquivada
103 - Indicação nº 669 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para instalação de redutor de velocidade, lombofaixa ou sinal de trânsito em frente ao supermercado localizado na Avenida Brasil, nº 1080.	Matéria arquivada
104 - Indicação nº 670 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para instalação de redutor de velocidade na Rua Alcídes Carruci, Jardim Bonsucesso.	Matéria arquivada
105 - Indicação nº 671 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	limpeza, retirada de entulhos e corte de mato no terreno público localizado na Avenida Segundo Guaraldo, no Residencial Parque dos Pássaros	Matéria arquivada
106 - Indicação nº 672 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica providências para notificação do proprietário para limpeza e construção de calçada no terreno localizado na Rua Manoel Ponce Morales, ao lado do nº 580, bairro City Petrópolis.	Matéria arquivada
107 - Indicação nº 673 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Bassi	INDICA estudos quanto à viabilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Homero Pacheco Alves, na altura do número 1600.	Matéria arquivada
108 - Indicação nº 674 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica providências para a verificação de situação relatada a este gabinete envolvendo episódios recorrentes de comportamento agressivo por parte de um aluno da Creche Escola C.E.C Nilda Vanini de Andrade.	Matéria arquivada
109 - Indicação nº 675 de 2026 Processo: - Autor: Kaká	Indica estudos e providências para instalação de lombada na Rua José Domingos de Oliveira Morais, nº 3530, Residencial Esplanada Primo Meneghetti.	Matéria arquivada
110 - Indicação nº 676 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Avenida Luiz Gonzaga, Recanto Capitão Heliodoro.	Matéria arquivada
111 - Indicação nº 677 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	operação tapa buraco pela Avenida Hélio palermo pela Vila Formosa	Matéria arquivada
112 - Indicação nº 678 de 2026 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Limpeza e iluminação das vielas situadas defronte ao nº 850 da Av. Francisco Delfino dos Santos, no Jardim Paulistano II.	Matéria arquivada
113 - Indicação nº 679 de 2026 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Construção de vestiários e instalação de alambrados no campo de chacrobol localizado na Rua Alcina Lima Silveira, atrás da UPA localizada no Jardim Anita.	Matéria arquivada
114 - Indicação nº 680 de 2026 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Construção de uma rampa de acesso a cadeirantes na rotatória localizada na Av. Gabriela de Almeida Pirajá, do Jardim Aeroporto II.	Matéria arquivada
115 - Indicação nº 681 de 2026 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Reparos no sistema de iluminação instalado no Jardim Francano.	Matéria arquivada
116 - Indicação nº 682 de 2026 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Limpeza de toda a extensão da pista de caminhada situada ao longo da Av. José Lopes Ribeiro, no Jardim Luiza II.	Matéria arquivada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Marilia Martins	Institui mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Município de Franca e dá outras providências.	Matéria arquivada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Institui o Programa de Atração de Novos Investimentos e Geração de Empregos, estabelecendo mecanismos de incentivo para atração e ampliação de novos negócios no município de Franca. (MSG 010-2026)	Matéria arquivada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 2.741.185,61, e dá outras disposições. (MSG 011-2026)	Matéria arquivada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 170.315,49, altera a Lei nº 9.738, de 05 de dezembro de 2025, e dá outras disposições. (MSG 012-2026)	Matéria arquivada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 500.000,00, e dá outras disposições. (MSG 013-2026)	Matéria arquivada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 100.000,00, e dá outras disposições. (014-2026)	Matéria arquivada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 25.000,00, e dá outras disposições. (MSG 015-2026)	Matéria arquivada
8 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026 Processo: - Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro	Autoriza a confecção e instalação, nas dependências do prédio do Poder Legislativo francano, de um busto do Vereador José Mércuri.	Matéria arquivada
9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Fransérgio Garcia	Altera a Resolução nº 668, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Franca.	Matéria arquivada
10 - Requerimento nº 173 de 2026 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Requeiro que seja oficiado o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio de Freitas, para que apresente ao legislativo francano o cronograma da implantação de novas linhas de trens entre cidades do estado, as quais beneficiariam a cidade de Franca, conforme foi prometido em visita recente à cidade.	Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
11 - Requerimento nº 180 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer informações sobre a existência de previsão de contratação ou disponibilização de médico neurologista infantil para atendimento na rede pública municipal de saúde de Franca.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
12 - Requerimento nº 188 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer informações sobre o programa habitacional anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU, que prevê a disponibilização de 150 unidades habitacionais para o município de Franca, na modalidade Carta de Crédito Associativa.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
13 - Requerimento nº 191 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre a realização de cursos para gestantes em horários alternativos ou aos fins se semana.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
14 - Requerimento nº 192 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre a realização do “Passeio Franca Restinga”.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
15 - Requerimento nº 198 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre a situação da empresa responsável pela troca de placas com os nomes das ruas no município de Franca.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
16 - Requerimento nº 199 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre a existência de planejamento para a construção de um Centro Popular de Esportes e Lazer – Cepel nos bairros Jardim Vera Cruz, Jardim Luiza e Parque Vicente Leporace.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
17 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Congratulações ao Sr. João Adibe Marques, pelas ações beneméritas realizadas em razão da catástrofe ocorrida em Juiz de Fora – MG.	Matéria arquivada
18 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 19 de 2026 Processo: - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Marcelo Tidy	Moção de Aplausos e Congratulações à diretoria da FAEPA, em especial ao seu Diretor Executivo, Valdair Muglia, bem como ao Superintendente do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, Ricardo Cavalli, extensiva a toda a equipe técnica e administrativa da instituição, pela importante missão assumida no município de Franca, com a administração do Hospital Estadual “3 Colinas”.	Matéria arquivada
19 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Congratulações à Churrascaria Nonno Grill, pelos seus 32 anos de existência.	Matéria arquivada
20 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Congratulações ao Sr. Jorge Lima, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, pelo trabalho realizado em apoio ao fortalecimento da economia regional e ao desenvolvimento do setor cafeeiro da Alta Mogiana.	Matéria arquivada
21 - Requerimento de Urgência nº 13 de 2026 Processo: - Autores: Fransérgio Garcia, Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro	Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, o qual “Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor de até R$ 400.000,00, e dá outras disposições.”	Matéria arquivada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor de até R$ 400.000,00, e dá outras disposições. (MSG 017-2026)	Matéria arquivada
23 - Requerimento de Urgência nº 14 de 2026 Processo: - Autores: Fransérgio Garcia, Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Kaká, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro	Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que “Dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências.	Matéria arquivada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências. (MSG 018-2026)	Matéria arquivada
25 - Requerimento de Urgência nº 15 de 2026 Processo: - Autores: Fransérgio Garcia, Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro	Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências.”	Matéria arquivada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD	Dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências	Matéria arquivada
27 - Requerimento de Urgência nº 16 de 2026 Processo: - Autores: Fransérgio Garcia, Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Kaká, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Zezinho Cabeleireiro	Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei complementar nº 6/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Myla Barbosa, para fins de regularização, e dá outras providências.	Matéria arquivada
28 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Myla Barbosa, para fins de regularização, e dá outras providências. (MSG 016-2026)	Matéria arquivada

7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura