Emenda nº 77 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
77
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
2855
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica modificada a redação do art. 1º, bem como ficam renumerados os arts. 1º, 2º e 3º para, respectivamente, 2º, 3º e 4º contidos no Projeto de Resolução nº 12/2022, que acrescenta e modifica dispositivos à Resolução de nº 560, de 25 de novembro de 2016
Indexação
Observação