Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2024.

Requer informações acerca do alcance da Lei Municipal nº 8.829/2019, no bojo do art. 4º, sobre uma área pública localizada na Avenida Ismael Alonso Y Alonso, sentido Posto Galo Branco, ao lado do Posto BR (baixo de ponte, viaduto, pontilhão ou passarela), no Jardim Consolação, município de Franca.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações se a Emdef fornece protetor solar aos funcionários.

Requer informações acerca dos motivos que impedem a realização de ações públicas voltadas à manutenção e revitalização de condomínios habitacionais populares e de interesse social, do município de Franca, notadamente, ações de zeladoria urbana e de iluminação pública, considerando a ineficácia da lei municipal vigente nº 8.865, de 16 de dezembro de 2019, a qual estabelece a terceirização desses serviços para a inciativa privada.

Requeiro informações os motivos pelos quais as crianças e os adolescentes atendidos pelo projeto social Bom Passe, foram retirados e impedidos de usarem o Parque dos Trabalhadores, para desenvolvimento de atividades esportivas, especialmente futebol de campo, bem como, qual a possibilidade deste mesmo projeto conseguir um termo de cessão de uso gratuito do parque dos Trabalhadores, pelo prazo de 12 meses, aos sábados, das 7h30 às 12h.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações se haverá a troca de mobiliários da UBS do Parque Progresso.

Requer informações sobre Centro Dia bem e Lares de Idosos no município.

Requer informações relativas ao Centro de Reabilitação da rede de atenção especializada da pessoa com deficiência intelectual e física.

Requer retirada de Projeto de Decreto Legislativo 09/2023.

Requer informações sobre possibilidade de se utilizarem drones no combate ao mosquito transmissor da Dengue.

REQUER informações, a esta Casa de Leis, acerca das medidas adotadas pela Prefeitura Municipal na prevenção e combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, em especial no prédio popularmente conhecido como "Esqueleto".

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com o Departamento de Promoção Vicentina, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências.
(MSG 008/2024)

Obriga os estabelecimentos comerciais que consertem ou vendam aparelhos celulares novos ou usados a manter cadastro atualizado dos aparelhos em sua posse ou propriedade.

Cria o programa Empresa Amiga dos Animais” no município de Franca

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Combate às LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e ás DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho)", e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
(MSG 007/2024)

Dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências.

Regulamenta os mecanismos de ajuste fiscal objetivando otimizar os gastos públicos e equilibrar a relação entre despesas correntes e receitas correntes.
(MSG 006/2024)

Acrescenta o inciso XX ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca , e dá outras providências.

Cria o Programa Empresa Amiga dos Autistas.

Dispõe sobre a criação da Medalha de Mérito Feminino “Luiza Trajano Donato”.

Moção de Aplausos e Congratulações para todos os árbitros atuantes em diversas modalidades esportivas do nosso município, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao quadro “Politicou”, que compõe o podcast Dialetou, pelo trabalho exemplar na disseminação de conteúdos de relevância à população francana.

Reparo no pavimento do cruzamento das ruas Marcelo Lima Sanches e Eric Pereira Carboni, no Jardim Tropical II.

Drenagem de água pluvial empoçada nas imediações do nº 1135 da Rua Cláudio Silveira, esquina com a Rua Antônio Martins Alonso, na Vila São Sebastião.

Indica instalação de semáforo em todas as rotatórias da Avenida Nelson Nogueira.

Indico sua especial atenção no sentido de determinar ao setor competente, estudos visando a poda de duas árvores localizadas na Rua Patrocínio Paulista, em frente ao nº 450, Jardim Francano.

Indico sua especial atenção no sentido de determinar ao setor competente, estudos visando a viabilidade de passar máquina niveladora na Rua Maria Aparecida Goulart, Morada do Sol.

Indico , estudos visando a limpeza e retirada de entulhos do terreno localizado na Rua Luís Gama, ao lado do muro da Escola Estadual Professora Carmem Nogueira Nicácio, Jardim Paulista.

Indica implementar “operação tapa-buraco” em toda a extensão da Rua José Bueno Miele, Jardim Aeroporto III.

Limpeza da praça localizada no Jardim Noêmia.

Manutenção localizada na Avenida Champagnat, cruzamento com a Rua Amapá, na Vila Santa Rita:

• Poda das árvores, principalmente, na parte baixa;
• Iluminação pública;
• Retirada de duas árvores que estão secas.

Limpeza e manutenção da praça localizada na Alameda Arminda Nogueira, cruzamento com a Rua João Quirino de Souza, na Vila Industrial.

Limpeza e manutenção dos brinquedos da praça localizada na Rua Bolívia, cruzamento com a Rua Ouvidor Freire, no Jardim Consolação.

Poda de árvores localizada na Rua Francisco Társia, n.º 1917, no Jardim Califórnia.

Manutenção e revitalização da área localizada na Rua Jamil Cezar da Silva:

• Calçada;
• Limpeza;
• Revitalização;
• Pista caminhada.

Melhorias no trânsito (estudos para melhorar a fluidez dos veículos) na rotatória do pontilhão do Horto, Vera Cruz.

Limpeza da Área de Preservação Permanente do Jardim Conceição Leite.

Poda de árvore localizada na Rua José do Patrocínio, n.º 1648, no Jardim Boa Esperança.

Limpeza de terreno localizado na Rua Lauro Reis, entre os números 1519 e 1569 (terrenos ao lado da quadra do Amazonas).

Indica construção de ciclovia na Rodovia Tancredo Neves.

Indica estudos visando a manutenção do jardim do Museu Histórico "José Chiachiri".

Indicação solicitando poda de árvore na Avenida Abraão Brickmann, próximo ao número 640 – Jardim Leporace.

Indica recolocação de placa de direção na Avenida Abraão Brickman, próximo ao número 640 – Jardim Leporace.

Indica a instalação de bocas de lobo na rua Padre Antônio Vieira.

Indica providências para limpeza do Cemitério da Saudade localizado na rua Simão Caleiro, Centro.

Poda de árvores localizadas no entorno do campo de futebol Campo Séloko F.C., localizado na Vila Exposição.

Indico estudos visando a viabilidade de implantação de um estacionamento 45 graus na Rua Fued Zacarias Cury nº 1230, em frente à EMEB Frei Germano de Annecy, no Parque Progresso.

Indica limpeza no terreno localizado na Rua Maria Luzia Elias Pereira, no meio do nº 105 com nº 113, Jardim São Francisco.

Indica limpeza de terreno na Rua Walter Gurgel bairro Jardim Nossa Senhora das Graças - Pacaembu

Indica poda de árvores Rua Luiz Gama, 715, próximo a UBS Jardim Paulista.

Indica limpeza de terreno em frente a UBS Jardim Paulista, Rua Luiz Gama, 1880.

Indica a construção de calçada na Rua Pará, Jardim Paulista, próximo a UBS.

Indica a reforma urgente do Museu Municipal José Chiachiri, tendo em vista a situação de abandono em que se encontra.

Indica implantação de ponto de ônibus na Rua Pará, em frente ao número 440, Jardim Paulista, próximo a UBS.

Indica estudos para providências quanto à poda de árvores na Rua Décio de Lucas com Santo Gaia, City Petrópolis.

Iluminação pública (troca da iluminação) localizada no complexo esportivo do Jardim Aeroporto 2 Fabiana dos Santos Silva. Infelizmente, a iluminação não foi colocada da forma adequada no governo anterior.

Programa calçada segura na Rua Antônio Pedro Ferreira, no Jardim Aeroporto 2, conforme a ordem de serviço de 29/09/2022.

Iluminação pública (colocação de 03 postes com braço de luz) localizada na Rua Calixto Abrahão Damian, no Jardim Aeroporto.

Troca de placas de sinalização localizadas na Rua Nuno Alberto, esquina com a Rua Padre Anchieta.

Limpeza de terreno localizado na Avenida Professor Hilário Geovanela, n.º 561, no Jardim Marambaia.

Construção da calçada localizada na Avenida Professor Hilário Geovanela, n.º 561, no Jardim Marambaia.

Limpeza de terreno localizado na Rua José do Nascimento Vilhena em frente à Rua Jerônimo Guido Menezes e Rua José Martins.

Notificar o proprietário do imóvel para providenciar a construção da calçada localizada na Rua José do Nascimento Vilhena em frente à Rua Jerônimo Guido Menezes e Rua José Martins.

Limpeza e manutenção do campo de futebol localizado na Rua Emílio Bruxelas, em frente ao número 4195, no Parque São Jorge. Verificar possibilidade de trocar as lâmpadas queimadas.

Construção de um Centro Popular de Esportes e Lazer – Cepel, localizado no Jardim Paineiras, alambrado do campo e melhorias nas praças.