Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer Urgência na tramitação da Moção de Repúdio do Vereador Gilson Pelizaro contra o Governador João Dória que decretou o aumento da alíquota do ICMS.

Moção de repúdio ao Governador do estado de São Paulo, que decretou o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMS.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 03/2021

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 14.311.000,00, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias. (MSG - 1/2021)

Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido.

Requer que a Diretoria da Faculdade de Direito de Franca seja oficiada, para que envie a esta Casa cópia dos autos da comissão de sindicância que apura um caso de suposto assédio.

Requer que o Sr. Prefeito Municipal seja oficiado afim de fornecer a esta Casa o plano de vacinação contra a COVID-19.

Requer informações sobre o valor despendido pelo poder público em ações contra a dengue.

Requer informações sobre a situação do município de Franca em relação a logística e insumos (seringas, agulhas, freezer, luvas, máscaras, caixas térmicas, transporte, etc) para a vacinação contra o COVID-19, a qual deve ocorrer nos próximos meses.

Moção de Aplausos aos Policiais Militares pelo salvamento de um adolescente de 13 anos que caiu em uma cisterna.

Veto Total ao Projeto de Lei n° 93/2020 (Autógrafo de Lei n°MU, 7.225/2020), de autoria parlamentar, que institui no Município de Franca o Programa "Adote uma Placa" e dá outras providências.