SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 12/09/2023 - 09:17	Encerramento: 12/09/2023 - 16:12

Expedientes

Abertura da Sessão: Havendo quórum, o Carlinho Petrópolis Farmácia declarou aberta a sessão às 9:17. Link para o vídeo do Expediente da Sessão: Link para o vídeo da Ordem do Dia:
Relatórios de Viagens: 99/2023 - Motorista William R. Pinheiro: Viagem a Mococa-SP e São José do Rio Pardo-SP, em 31/08/2023. 100/2023 - Motorista Fabiano W. Silva: Viagem a São Paulo-SP, em 04/09/2023. 101/2023 - Vereador Marcelo Tidy: Viagem a São Paulo-SP, em 04/09/2023.
Documentos Públicos: 91/2023 - Prefeitura Municipal de Franca: Encaminha Incremento de Arrecadação para o mês de agosto/2023.
Tribuna Livre: 40/2023 - Samuel de Oliveira: Uso da Tribuna Livre para falar sobre o Planejamento Viário de Franca.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ata nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD	Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2023	Matéria aprovada pelo Plenário
2 - Requerimento nº 543 de 2023 Processo: - Autor: Daniel Bassi	REQUER informações a esta Casa de Leis se há estudo ou previsão de estudo visando a implantação de redutor de velocidade nos dois lados da Avenida Wilson Sábio de Mello, defronte ao Calçados Ferracini, Bairro Distrito Industrial	Requerimento respondido ao autor e arquivado
3 - Requerimento nº 544 de 2023 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 335/2022, na qual solicito providências para urbanização do entorno e asfaltamento da Rua Heitor Villa Lobos, via de ligação entre os bairros Residencial Bernardino Pucci e Parque D. Pedro I.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
4 - Requerimento nº 545 de 2023 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Requer que se forneça a esta Casa cópia na íntegra do Processo Administrativo nº 52.918/2021.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
5 - Requerimento nº 546 de 2023 Processo: - Autor: Daniel Bassi	REQUER informações sobre o descarte de lixo	Requerimento respondido ao autor e arquivado
6 - Requerimento nº 547 de 2023 Processo: - Autor: Daniel Bassi	REQUER informações se a Secretaria de Saúde do Município de Franca manifestou interesse, neste ano de 2023 quanto à disponibilização de uma carreta de mamografia móvel para atender à população local, junto à DRS-VIII	Requerimento respondido ao autor e arquivado
7 - Requerimento nº 548 de 2023 Processo: - Autor: Daniel Bassi	REQUER informações sobre a venda de bilhetes do transporte público coletivo da empresa São José	Requerimento respondido ao autor e arquivado
8 - Requerimento nº 549 de 2023 Processo: - Autor: Daniel Bassi	REQUER a convocação de Sessão Solene da Polícia Civil	Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
9 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Regulamenta as diretrizes para a aplicação de medidas mitigatórias e compensatórias de impacto de vizinhança na Rua Bahij Toufik Kanawati, situada no loteamento denominado Chácara Espraiado. (MSG 043/2023)	Matéria arquivada
10 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 70 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. João Ângelo Águila Diniz, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.	Matéria arquivada
11 - Moção de Pesar nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Moção de Pesar pelo falecimento de Luis Carlos Teixeira	Matéria arquivada
12 - Indicação nº 1125 de 2023 Processo: - Autor: Della Motta	Indico estudos visando a remarcação e/ou repintura das lombadas com tinta refletiva.	Matéria arquivada
13 - Indicação nº 1126 de 2023 Processo: - Autor: Della Motta	Indico estudos visando a realização do recapeamento da Rua Airan Izaurino Leal e da Avenida Margarida Fornazier Cardoso de Oliveira, no Jardim Tropical.	Matéria arquivada
14 - Indicação nº 1127 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Remendo asfáltico na Avenida Antônio Luiz Caetano, n.º 848, no bairro Parque Progresso.	Matéria arquivada
15 - Indicação nº 1128 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Sinalização de solo (indicando a existência de uma valeta) na Rua Doutor Júlio Cardoso, n.º 1535, esquina com a Rua Comandante Salgado.	Matéria arquivada
16 - Indicação nº 1129 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Notificar o proprietário do imóvel para providenciar a construção da calçada localizada na Rua Noel de Paula, n.º 2935, no Residencial Palermo.	Matéria arquivada
17 - Indicação nº 1130 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Limpeza do terreno localizado na Rua Noel de Paula, n.º 2935, no Residencial Palermo.	Matéria arquivada
18 - Indicação nº 1131 de 2023 Processo: - Autor: Donizete da Farmácia	Realização de estudos visando à implantação de dispositivo de trânsito semafórico no cruzamento da avenida Eliza Verzola Gosuen com a rua Augusto Vitor Engholm, bairro Ângela Rosa, nesta cidade.	Matéria arquivada
19 - Indicação nº 1132 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Melhorias na iluminação pública no ponto de ônibus em frente à loja do varejão Irmãos Patrocínio, Praça Jussara e no terminal da Estação.	Matéria arquivada
20 - Indicação nº 1133 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Retirada de abelhas no tronco da árvore na praça Tancredo Neves, localizada na Rua João Batista D'Élia, n.º 1250, no Prolongamento Jardim Lima.	Matéria arquivada
21 - Indicação nº 1134 de 2023 Processo: - Autor: Daniel Bassi	INDICA a revitalização da praça, denominada “José Maria Alves Batista”, localizada no fundo do Centro Pop.	Matéria arquivada
22 - Indicação nº 1135 de 2023 Processo: - Autor: Daniel Bassi	INDICA a implantação de redutor de velocidade nos dois lados da Avenida Wilson Sábio de Mello defronte ao Calçados Ferracini, Bairro Distrito Industrial	Matéria arquivada
23 - Indicação nº 1136 de 2023 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	PASSARELA para travessia de pedestres na Avenida Willian Azzuz, próximo ao número 720, no bairro Miramontes.	Matéria arquivada
24 - Indicação nº 1137 de 2023 Processo: - Autor: Daniel Bassi	INDICAÇÃO para denominação do NGA (Núcleo de Gestão Assistencial), localizado no Bairro Jardim Botânico, pelo seguinte nome: “Profissionais da Saúde de Franca”.	Matéria arquivada
25 - Indicação nº 1138 de 2023 Processo: - Autor: Lurdinha Granzotte	Indica providências para a poda de árvore localizada na Rua Zeferino José dos Prazeres, nº 701, Jardim Aeroporto I.	Matéria arquivada
26 - Indicação nº 1139 de 2023 Processo: - Autor: Daniel Bassi	INDICA a aplicação da Lei 9.364/2023, que dispõe cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Franca, ao Parque Poli Esportivo, possibilitando que empresas associem sua marca ao Poli Esportivo, beneficiando-se da visibilidade oferecida por um espaço amplamente utilizado pela população, em troca, a empresa parceira se comprometeria a investir recursos financeiros na melhoria das instalações do parque.	Matéria arquivada
27 - Indicação nº 1140 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Melhorias no trânsito: Abrir o acesso da Avenida Dr. Hélio Palermo, no cruzamento da Rua Luís Gama com a Rua Goiás, facilitando o tráfego vindo da Avenida Dom Pedro I, em direção à Avenida Brasil.	Matéria arquivada
28 - Indicação nº 1141 de 2023 Processo: - Autor: Lurdinha Granzotte	Indica providências para realização de estudos de trânsito na rua Dolores Ais Gomes, Jardim Botânico.	Matéria arquivada
29 - Indicação nº 1142 de 2023 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Providências para implantação de CANALETA para passagem de água na Rua Vitória, defronte o número 2680, esquina com a Rua Macapá, no Jardim Brasilândia.	Matéria arquivada
30 - Indicação nº 1143 de 2023 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Troca para a mão única na Rua Antônio Louzada, para o sentido centro-bairro, no bairro Esplanada Primo Meneghetti.	Matéria arquivada
31 - Indicação nº 1144 de 2023 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Indico, ao Exmo. Prefeito, providências para implantação de Academia ao Ar Livre em área localizada na Rua Clodomiro Ferreira da Silva, número 240, no bairro Jardim Paulistano.	Matéria arquivada
32 - Indicação nº 1145 de 2023 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Limpeza da área localizada na entre a Rua Prata e a Av. Nelson Nogueira, no Parque Continental.	Matéria arquivada
33 - Indicação nº 1146 de 2023 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica colocar lombada e faixa de pedestre na Avenida Alagoas esquina com a Rua Padres Agostinianos	Matéria arquivada
34 - Indicação nº 1147 de 2023 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica construção de calçada em frente ao Canil Municipal, localizado na Rua José Gianesela, 415, no bairro City Petrópolis, até o início da calçada da EMEB Dr. Valeriano Gomes do Nascimento CAIC.	Matéria arquivada
35 - Indicação nº 1148 de 2023 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica lombofaixa em frente à escola EMEB Dr. Valeriano Gomes do Nascimento CAIC, localizada na Rua José Gianesela, 581, City Petrópolis.	Matéria arquivada
36 - Indicação nº 1149 de 2023 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica a pintura de solo em frente à escola EMEB Dr. Valeriano Gomes do Nascimento CAIC, localizada na Rua José Gianesela, 581, City Petrópolis.	Matéria arquivada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023 Processo: - Autor: Kaká	Denomina Sonia Maria Sanches Granero a Rua 114 do Residencial Pouso Alegre e dá outras providências.	Matéria arquivada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 Processo: - Autores: Daniel Bassi, Della Motta	Altera o parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei Ordinária nº 9232, de 26 de julho de 2022.	Matéria arquivada
3 - Requerimento nº 493 de 2023 Processo: - Autor: Lurdinha Granzotte	Requer informações sobre a possibilidade de designar a guarda municipal para reforçar a segurança nas UPAs e Pronto Socorro	Requerimento respondido ao autor e arquivado
4 - Requerimento nº 494 de 2023 Processo: - Autor: Lurdinha Granzotte	Requer informações sobre a possibilidade de a guarda municipal reforçar a segurança nas UBS's.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
5 - Requerimento nº 496 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requeiro informações sobre quais creches conveniadas têm Cebas – certificação de entidades beneficentes de assistência social na área de educação.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
6 - Requerimento nº 497 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requeiro informações se a Creche Escola Raimundo Cordeiro está no cronograma de instalação de câmeras de segurança. Se há câmeras na creche, são quantas?	Requerimento respondido ao autor e arquivado
7 - Requerimento nº 498 de 2023 Processo: - Autores: Della Motta, Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy	Requer que seja oficiado ao Departamento Regional de Saúde – DRS VIII, para que informe a esta Casa sobre a adesão do órgão ao “Programa Nacional de Redução das Filas”.	Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
8 - Requerimento nº 536 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, estudos para fornecer fones antirruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o município, nos moldes do que está sendo proposto na Alesp.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
9 - Requerimento nº 537 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requeiro estudos para instituir um programa de prevenção de acidentes e combate ao fogo em todas as escolas, nos moldes do que está sendo proposto na Alesp.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
10 - Requerimento nº 538 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, estudos para orientar os idosos sobre assistência social, nos moldes do que está sendo proposto em Belo Horizonte.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
11 - Requerimento nº 541 de 2023 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Requeiro ao Prefeito Municipal para que esclareça se há, nas creches municipais francanas, professores recebendo salários inferiores ao piso salarial do professor PB1 e se há possibilidade de determinar um piso salarial uniformizado para a função no município, exigindo que as entidades e instituições cumpram com as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
12 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Moção de Aplausos e Congratulações ao Quebrada Santa Hilda, pelo campeonato da primeira edição da Copa Noêmia.	Matéria aprovada pelo Plenário
13 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 64 de 2023 Processo: - Autor: Pastor Palamoni	MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Hospital do Coração de Franca “Octávio Quércia” pelos 35 anos de funcionamento	Matéria aprovada pelo Plenário
14 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 65 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Carlos Antônio de Jesus, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.	Matéria aprovada pelo Plenário
15 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 66 de 2023 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Congratulações à Deputada Estadual Márcia Lia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Franca.	Matéria aprovada pelo Plenário
16 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 67 de 2023 Processo: - Autores: Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy	Moção de Aplausos ao senhor Arthur Henrique Mathias, por ter sido convocado pela Federação Paulista de Handebol, para compor a seleção paulista Cadete Masculina que disputará o Campeonato Brasileiro de Seleções no período de 14 a 19 de agosto de 2023, na cidade de Campo Bom/RS.	Matéria aprovada pelo Plenário
17 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 68 de 2023 Processo: - Autor: Della Motta	MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares Ambientais pelo flagrante e localização de uma chácara que mantinha rinha de galos, na zona rural do município de Ipuã/SP, bem como, pela aplicação de multa no total aproximadamente de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais).	Matéria aprovada pelo Plenário
18 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 69 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Moção de Aplausos e Congratulações ao Ex.mo Sr. Governador Tarcísio Gomes de Freitas, pela implantação da nova Tabela do SUS Paulista.	Matéria aprovada pelo Plenário
19 - Moção de Repúdio nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Ronaldo Carvalho	Moção de repúdio em razão a ADPF 442 que dispõe sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.	Matéria arquivada
20 - Moção de Apoio nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Lurdinha Granzotte	Moção de apoio à Deputada Dra. Graciela que irá lançar no próximo dia 19 de setembro, uma frente parlamentar em prol das Delegacias de Defesa da Mulher.	Matéria arquivada
21 - Requerimento de Urgência nº 23 de 2023 Processo: - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Della Motta, Donizete da Farmácia, Ilton Ferreira, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro	Requer urgência na tramitação da Moção de Apoio nº 09/2023	Matéria arquivada
22 - Requerimento de Urgência nº 24 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial ao Requerimento n.º 550/2023, que “solicita informações sobre quais são os motivos que impedem a emissão da certidão de uso de solo dos postos de combustíveis”.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
23 - Requerimento nº 550 de 2023 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requeiro que o Sr. Prefeito informe quais são os motivos que impedem a emissão da certidão de uso de solo dos postos de combustíveis e, se a empresa não cumpriu, por que a Prefeitura não tomou as medidas necessárias exigidas nos contratos com a Petrobrás? Requeiro, também, cópias de todas as certidões atualizadas de uso de solo dos postos de combustíveis conforme as áreas descritas no contrato n.º 024/2015 (cópia em anexo).	Requerimento respondido ao autor e arquivado

32ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura