SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 07/04/2026 - 09:20	Encerramento: - 16:44

Expedientes

Abertura da Sessão: Havendo quórum, o Presidente Fransérgio Garcia declarou aberta a sessão às 09:20min. Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/live/dEz64WBaY1M?si=IsNQ4Wy7yjdEs6-O Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/live/y7Up55cXHlE?si=jMLypKgknAgJd7fC
Matérias que dependem de votação: Ata: 1 (uma). Requerimento: 24 (vinte e quatro).
Matérias que independem que votação: Projeto de Lei Ordinária: 6 (seis). Projeto de Lei Complementar: 1 (um). Substitutivo: 1 (um). Moção de Aplausos e Congratulações: 4 (quatro). Indicações: 35 (trinta e cinco). Parecere: 1 (um).
Correspondências Recebidas: Câmara Municipal de Franca: Encaminha balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
Tribuna Livre: 19/2026: Ojevne Eissimell Voigt: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 07/04/26, para falar sobre atendimentos UPAs, ponto eletrônico e sistema de fiscalização. - Já deferido. 20/2026: Rogério Chimionato: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 07/04/26, para falar sobre pessoas em situação de rua em Franca. - Já deferido 21/2026: Higor Jerônimo Ribeiro: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 14/04/26, para falar sobre apoio ao projeto dos motoboys do vereador Walker. 22/2026: Daniel A. R. Cardoso: Solicita o Uso da Tributa Livre, em 14/04/26, para falar sobre segurança no trânsito e os direitos dos pedestres.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ata nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD	Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2026.	Matéria arquivada
2 - Requerimento nº 264 de 2026 Processo: - Autor: Andréa Silva	Solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de projeto para implantação de um CEPEL na região Oeste, especificamente no bairro Zelinda, visando a criação de área de lazer para a população.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
3 - Requerimento nº 265 de 2026 Processo: - Autor: Andréa Silva	Solicita informações ao Poder Executivo sobre as medidas adotadas para melhoria do transporte público no bairro Jardim Aeroporto III, especialmente nos horários de pico, diante da superlotação dos ônibus, bem como a possibilidade de ampliação de linhas e reforço da frota.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
4 - Requerimento nº 266 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre a alimentação oferecida nas unidades escolares aos profissionais da Educação.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
5 - Requerimento nº 267 de 2026 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça por quais motivos o Executivo não concede autorização para que indígenas possam utilizar a Praça Barão, de forma provisória e temporária, para divulgar sua cultura e comercializar produtos naturais, objeto de vários pedidos de minha autoria.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
6 - Requerimento nº 268 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre os locais disponíveis para a instalação de circos e parques de diversão na cidade.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
7 - Requerimento nº 269 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre a construção de um novo canil municipal na Zona Sul.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
8 - Requerimento nº 270 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	reservado o Plenário na data de 13 de abril de 2026, a partir das 14:00h, para a realização de REUNIÃO COM ENTIDADES DE FRANCA	Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
9 - Requerimento nº 271 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre a aquisição de veículos elétricos para a frota municipal.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
10 - Requerimento nº 272 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre as medidas a serem adotadas contra atos de vandalismo a monumentos históricos.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
11 - Requerimento nº 273 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer a retirada do Projeto de Lei n° 16/2026, que institui o Programa de Farmácias Credenciadas de Franca para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (REMUME) e dá outras providências.	Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
12 - Requerimento nº 274 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer informações acerca da manutenção e limpeza das áreas localizadas na Rua Edelvásia Salerno Vilhena, no Residencial Dourado.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
13 - Requerimento nº 275 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer informações sobre a previsão de lançamento de edital da CDHU no Município de Franca.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
14 - Requerimento nº 276 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer informações acerca do comodato envolvendo a Rádio Difusora.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
15 - Requerimento nº 277 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer acerca da proibição de parada e embarque de ônibus intermunicipais fretados e de empresas de turismo na rodoviária do município.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
16 - Requerimento nº 278 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer informações a cerca da existência de projeto ou planejamento para implantação de “Motoponto” no município.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
17 - Requerimento nº 279 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer informações acerca da titularidade da área onde é realizada a feira livre no bairro da Estação no município.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
18 - Requerimento nº 280 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer informações acerca de eventual previsão, planejamento ou projeto para a área onde é realizada a feira livre no bairro da Estação no município.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
19 - Requerimento nº 281 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer informações acerca da área localizada na Avenida Frei Germano – Estação, onde é realizada a feira livre.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
20 - Requerimento nº 282 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer informações acerca da previsão de execução de obra viária na rua localizada ao lado do Hospital Estadual.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
21 - Requerimento nº 283 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Requer informações acerca da manutenção do direito ao adicional de insalubridade aos pedreiros que eram funcionários da EMDEF e que, após sua extinção, foram reintegrados ao quadro da Prefeitura Municipal.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
22 - Requerimento nº 284 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre a implementação dos programas “Mais Luz” e “ Pontes e Pontilhões Iluminados”.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
23 - Requerimento nº 285 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre a possibilidade de implantação de sistema de aviso sonoro nos veículos de coleta de lixo com o objetivo de comunicar previamente os moradores sobre a passagem do caminhão na rua.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
24 - Requerimento nº 286 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre notificações, multas e limpezas de terrenos por falta de manutenção no município.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
25 - Requerimento nº 287 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requer informações sobre proprietários de imóveis que foram acionados judicialmente pelo Município de Franca, nos últimos 5 (cinco) anos, em razão da não construção, manutenção ou adequação de calçadas em seus respectivos terrenos.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Altera a Lei Municipal nº 9.088, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, para incluir a representação do Serviço Social do Comércio – SESC e dá outras providências. (MSG 019-2026)	Matéria arquivada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 Processo: - Autor: Marilia Martins	Institui o “Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio” no município de Franca e dá outras providências.	Matéria arquivada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Institui o Programa “Movimento Livre” no município de Franca e dá outras providências.	Matéria aprovada pelo Plenário
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável no Município de Franca e dá outras providências.	Matéria aprovada pelo Plenário
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Implantação de Usinas Fotovoltaicas no Município de Franca e dá outras providências.	Matéria aprovada pelo Plenário
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Lindsay Cardoso	Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais no Município de Franca	Matéria aprovada pelo Plenário
32 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Introduz alterações na Lei n. 1.441, de 29 de setembro de 1966, modificada pelas Leis Complementares Municipais nº 256, de 17 de dezembro de 2014, nº 294, de 05 de janeiro de 2018 e nº 420 de 15 de dezembro de 2023, que dispõem sobre o Regime de Trabalho do Corpo Docente da Faculdade de Direito de Franca e dá outras providências. (MSG 020-2026)	Matéria arquivada
33 - Substitutivo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Assegura o atendimento presencial em estabelecimentos públicos às pessoas que optarem por esta modalidade de prestação de serviço.	Matéria prejudicada
34 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Marilia Martins	Moção de Aplausos ao artista Matuto S.A. e à equipe de produção envolvida no lançamento do disco "Terra Vermelha: Do Interior pro Interior".	Matéria arquivada
35 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 31 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	A Denize Rodrigues Magalhães, por seu projeto de cabeleireira inclusiva unissex	Matéria arquivada
36 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Ao Grupo Superdotação Franca e o congratula pelo excelente trabalho	Matéria arquivada
37 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Simone Pimenta, por sua atuação transformadora como difusora da dança na transformação de vidas	Matéria arquivada
38 - Indicação nº 840 de 2026 Processo: - Autor: Andréa Silva	Solicita a implantação de mão única de direção na via Rua Januário Martins Franco.	Matéria arquivada
39 - Indicação nº 841 de 2026 Processo: - Autor: Andréa Silva	Notificar o proprietário de terreno localizado na avenida Antônio Rodrigues neto, em frente ao número 990 para que realize a limpeza do local.	Matéria arquivada
40 - Indicação nº 842 de 2026 Processo: - Autor: Andréa Silva	Melhorar iluminação da Praça Tancredo Neves.	Matéria arquivada
41 - Indicação nº 843 de 2026 Processo: - Autor: Andréa Silva	Limpeza e manutenção do canteiro central da avenida Rio Branco.	Matéria arquivada
42 - Indicação nº 844 de 2026 Processo: - Autor: Andréa Silva	Limpeza e manutenção do canteiro central e demais praças da Avenida Santos Dumont.	Matéria arquivada
43 - Indicação nº 845 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Tapa Buracos na rua São Paulo, em frente ao número 457 na Vila Aparecida	Matéria arquivada
44 - Indicação nº 846 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	TAPA BURACO - Rua José Deocleciano Ribeiro Jd Noêmia	Matéria arquivada
45 - Indicação nº 847 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	TAPA BURACO - Rua Diogo Garcia Coelho Nº 1771 – Jardim Pinheiros II	Matéria arquivada
46 - Indicação nº 848 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	TAPA BURACO - Rua Diogo Garcia Coelho Nº 1601 – Jardim Pinheiros II	Matéria arquivada
47 - Indicação nº 849 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	TAPA BURACO - Rua João Luiz Facirolli - Jardim Pinheiros II	Matéria arquivada
48 - Indicação nº 850 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	TAPA BURACO - Rua Alm. Tamandaré 875	Matéria arquivada
49 - Indicação nº 851 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	Indicação MELHORIA PASSARELA - Diogo Garcia coelho - 2151	Matéria arquivada
50 - Indicação nº 852 de 2026 Processo: - Autor: Daniel Bassi	INDICA implantação de mão única de direção na Rua dos Carajás, independentemente do sentido a ser definido, conforme melhor análise de engenharia de tráfego.	Matéria arquivada
51 - Indicação nº 853 de 2026 Processo: - Autor: Andréa Silva	vVerificação da sinalização viária e promova melhorias no trânsito no cruzamento das ruas Ruy Estevão de Barros e Jaime Tellini.	Matéria arquivada
52 - Indicação nº 854 de 2026 Processo: - Autor: Andréa Silva	Limpeza de área pública, com poda de árvores, roçada de mato e limpeza geral, no cruzamento da Rua Octavio Balthazar de Souza com a Rua Antônio Cerqueira.	Matéria arquivada
53 - Indicação nº 855 de 2026 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica limpeza do canteiro central da Av. Carlos Roberto Hadade no bairro Jardim Aeroporto.	Matéria arquivada
54 - Indicação nº 856 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Indico a necessidade urgente de serviços de limpeza, capina e poda de mata localizada na Rua Edelvasia Salerno Vilhena, situada no Residencial Dourado.	Matéria arquivada
55 - Indicação nº 857 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Indico a realização de um estudo técnico minucioso de trânsito na Avenida Martinho Ribeiro, localizada no bairro Vera Cruz.	Matéria arquivada
56 - Indicação nº 858 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para realização de limpeza e roçagem do mato na calçada do entorno da Secretaria da Saúde localizada na Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 4780, Jardim Redentor.	Matéria arquivada
57 - Indicação nº 859 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para realização de limpeza e roçagem do mato no Centro Popular de Esporte e Lazer – CEPEL localizada em frente á Casa de Passagem de Franca.	Matéria arquivada
58 - Indicação nº 860 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Distrito Federal, bairro São José.	Matéria arquivada
59 - Indicação nº 861 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica competente estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Rio Grande do Sul.	Matéria arquivada
60 - Indicação nº 862 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica competente estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Jornalista Júlio Mesquita, bairro São José.	Matéria arquivada
61 - Indicação nº 863 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Alaíde Rodrigues Chagas, bairro São José.	Matéria arquivada
62 - Indicação nº 864 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Jornalista Cásper Líbero, bairro São José.	Matéria arquivada
63 - Indicação nº 865 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Avenida Lázaro de Souza Campos, bairro São José.	Matéria arquivada
64 - Indicação nº 866 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Professor Carmelino Corrêa Júnior, bairro São José.	Matéria arquivada
65 - Indicação nº 867 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Cavalheiro Ângelo Presotto, bairro São José.	Matéria arquivada
66 - Indicação nº 868 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Nabi Haber, bairro São José.	Matéria arquivada
67 - Indicação nº 869 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Paulo César Pacheco, bairro São José.	Matéria arquivada
68 - Indicação nº 870 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Abelardo Domenes Rúbio, Residencial Baldassari.	Matéria arquivada
69 - Indicação nº 871 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Rua Major Duarte, Residencial Baldassari.	Matéria arquivada
70 - Indicação nº 872 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Afonso Pena, bairro Cidade Nova.	Matéria arquivada
71 - Indicação nº 873 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Carlos do Carmo, bairro Cidade Nova.	Matéria arquivada
72 - Indicação nº 874 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Felisbino de Lima, bairro Cidade Nova.	Matéria arquivada
73 - Parecer nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Parecer Final e Voto Apartado	Matéria apresentada em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Lindsay Cardoso	Denomina José Daniel de Freitas Manhas a Avenida A do Jardim Maria Augusta	Matéria arquivada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Fransérgio Garcia	Denomina Sebastião de Castro, a Rua 101 do Residencial Santa Inês e dá outras providencias.	Matéria arquivada
3 - Parecer nº 5 de 2026 Processo: - Autores: CFO - Finanças e Orçamento, CLJR - Legislação, Justiça e Redação, CSAS - Saúde e Assistência Social	Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026.	Matéria arquivada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Leandro O Patriota	Institui o Programa de Farmácias Credenciadas de Franca para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (REMUME) e dá outras providências.	Matéria arquivada
5 - Parecer nº 4 de 2026 Processo: - Autores: CFO - Finanças e Orçamento, CLJR - Legislação, Justiça e Redação	Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026.	Matéria aprovada pelo Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	"Dispõe sobre a proibição da negativação e protesto do nome de consumidores de serviços essenciais de abastecimento de água e energia elétrica em cartório em razão de inadimplência’	Matéria prejudicada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 Processo: - Autor: Lindsay Cardoso	Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Através da Convivência com Animais no Município de Franca	Matéria inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 245 de 2026 Processo: - Autor: Marilia Martins	Requer informações acerca da relação completa e atualizada dos médicos que atuam na rede pública municipal de saúde de Franca.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
9 - Requerimento nº 249 de 2026 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Requer informações sobre os estudos e propostas recebidas acerca da concessão de uso do antigo prédio da Secretaria Municipal de Ação Social.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
10 - Requerimento nº 253 de 2026 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Requer informações sobre a futura utilização do antigo prédio da Estação Mogiana, no bairro Estação.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
11 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Marilia Martins	Moção de Aplausos à Escola EMEB Professora Rita de Cássia Calixto Xavier pelo recebimento do Selo Ouro, distinção concedida às redes de ensino que demonstram resultados consistentes e avançados na garantia da alfabetização na idade certa.	Matéria arquivada
12 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Moção de Aplausos e Congratulações à organização da 6ª edição da Alta Café – Feira de Negócios e Tecnologia da Alta Mogiana, em reconhecimento à excelência na realização do evento e à sua relevante contribuição para o fortalecimento da cafeicultura regional e nacional.	Matéria arquivada
13 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Moção de Aplausos e Congratulações em homenagem ao Dia Nacional do Cuidador de Idosos, celebrado no dia 20 de março.	Matéria arquivada
14 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Moção de Aplausos aos senhores Aparecido Donizete de Sousa e Luis Gustavo Gianini, pacientes em tratamento de hemodiálise, bem como a todos os pacientes que realizam hemodiálise neste município, e aos profissionais de saúde que atuam com dedicação no referido setor.	Matéria arquivada
15 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Moção de Aplausos e Congratulações em homenagem aos 10 anos de fundação do Bar e Restaurante Matheus e Rosária, empreendimento do empresário Luciano Carvalho, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao município de Franca.	Matéria arquivada
16 - Requerimento de Urgência nº 18 de 2026 Processo: - Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro	Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 que introduz alterações na Lei n. 1.441, de 29 de setembro de 1966, modificada pelas Leis Complementares Municipais nº 256, de 17 de dezembro de 2014, nº 294, de 05 de janeiro de 2018 e nº 420 de 15 de dezembro de 2023, que dispõem sobre o Regime de Trabalho do Corpo Docente da Faculdade de Direito de Franca e dá outras providências.	Matéria arquivada
17 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Introduz alterações na Lei n. 1.441, de 29 de setembro de 1966, modificada pelas Leis Complementares Municipais nº 256, de 17 de dezembro de 2014, nº 294, de 05 de janeiro de 2018 e nº 420 de 15 de dezembro de 2023, que dispõem sobre o Regime de Trabalho do Corpo Docente da Faculdade de Direito de Franca e dá outras providências. (MSG 020-2026)	Matéria arquivada
18 - Emenda nº 7 de 2026 Processo: - Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação	Emenda Supressiva ao Projeto 44/2026: Art.1º -Fica suprimido o Art. 2º do Projeto de Lei 44/2026, devendo renumerar os demais.	Matéria inclusa na Ordem do Dia
19 - Emenda nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Lindsay Cardoso	EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2026 - Retira o termo “Manhas” da ementa do Projeto de Lei	Matéria aprovada pelo Plenário
20 - Requerimento de Urgência nº 19 de 2026 Processo: - Autores: Walker Bombeiro da Libras, Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Kaká, Lindsay Cardoso, Marco Garcia, Marilia Martins, Zezinho Cabeleireiro	MOÇÃO DE APLAUSOS/CONGRATULAÇÕES 34/2026 – a Robinson Marcelino de Souza Boscoli	Matéria arquivada
21 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Walker Bombeiro da Libras	A Robinson Marcelino de Souza Boscoli, pelo salvamento de uma criança de dois anos no dia 04 de abril de 2026.	Matéria arquivada

10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura