24ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/06/2021 - 09:10 Encerramento: 15/06/2021 - 15:16
Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Presidente Claudinei da Rocha declarou aberta a sessão às 09h09min.

Matérias que dependem de votação:

  • Ata: 1
  • Requerimentos: 7

Matérias que independem que votação:

  • Projetos de Lei Ordinária: 1
  • Moção de Congratulações Louvor ou Aplausos: 2
  • Moção de Pesar por Falecimento: 4
  • Indicações: 39

Relatórios de Viagens:

Não constam para esta Sessão Ordinária

Documentos Públicos:

99/2021 - Câmara Municipal de Franca: Encaminha blancetes referentes ao mês de maio de 2021

Correspondências Recebidas:

Não constam para esta Sessão Ordinária

Tribuna Livre:

__/2021: Nilton Junior - Uso da tribuna para falar sobre a vacinação de profissionais da imprensa contra o coronavírus.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2021. Matéria arquivada
2 - Requerimento nº 212 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
REQUEIRO seja oficiado, na forma regimental, o Prefeito Municipal de Franca, para que informe, a esta Casa de Leis, por quais motivos o Projeto de Lei que possibilita a regularização dos condomínios de chácaras ainda não foi enviado ao Legislativo e qual a previsão desse envio. Requerimento respondido ao autor e arquivado
3 - Requerimento nº 213 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
REQUEIRO seja oficiado, na forma regimental, o Prefeito Municipal de Franca, para que informe, a esta Casa de Leis, por quais motivos a farmácia do Pronto Socorro “Álvaro Azzus” trabalha em horário reduzido e se há possiblidade de mantê-la funcionando 24 horas. Requerimento respondido ao autor e arquivado
4 - Requerimento nº 219 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer que se informe a esta Casa os perfis predominantes dos pacientes acometidos de Covid-19. Requerimento respondido ao autor e arquivado
5 - Requerimento nº 220 de 2021
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 16/2021. Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
6 - Requerimento nº 221 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Carvalho
Requerimento solicitando informações relativas aos efeitos da imunização no município de Franca. Requerimento respondido ao autor e arquivado
7 - Requerimento nº 222 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Carvalho
Requerimento solicitando informações relativas aos procedimentos de realização de exames para detecção de Covid-19. Requerimento respondido ao autor e arquivado
8 - Requerimento nº 223 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao reitor da Uni-Facef, Sr. Alfredo José Machado Neto, no sentido de que forneça à esta Casa de Leis cópia da escritura do imóvel comprado ao lado da instituição. Requerimento respondido ao autor e arquivado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Altera os dispositivos da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social e dá outras providências. Matéria arquivada
10 - Emenda nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Modifica a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº67/2021. Matéria arquivada
11 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Congratulações à Rádio Difusora pelos seus 59 anos de existência, comemorados no dia 10 de junho de 2021. Matéria aprovada pelo Plenário
12 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 53 de 2021
Processo: -
Autores: Lurdinha Granzotte, Daniel Bassi
Aplausos pelos 50 anos de existência - Jubileu de Ouro - da Diocese de Franca Matéria aprovada pelo Plenário
13 - Moção de Pesar nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Claudinei da Rocha
Moção de pesar pelo falecimento do vereador Marcos Roberto Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista Matéria arquivada
14 - Moção de Pesar nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Ricardo Carneiro Matéria arquivada
15 - Moção de Pesar nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Moção de Pesar pelo falecimento de Flavio Augusto Rustiguel Matéria arquivada
16 - Moção de Pesar nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Pesar pelo falecimento do Sr. Maurício Reis, ocorrido no dia 13 de junho de 2021. Matéria arquivada
17 - Indicação nº 1542 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Limpeza das lagoas secas localizadas na Avenida João Traficante Km 5 mais 700 metros. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
18 - Indicação nº 1543 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Limpeza do acostamento da Rodovia João Traficante Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
19 - Indicação nº 1544 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Limpeza e poda de vegetação de área rural localizada no entorno da Rua Marcos Teixeira, no Jardim Palestina. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
20 - Indicação nº 1545 de 2021
Processo: -
Autor: Della Motta
Indico estudos visando a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Lisete Coelho Lourenço, no Jardim Tropical. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
21 - Indicação nº 1546 de 2021
Processo: -
Autor: Pastor Palamoni
Limpeza de terreno em área pública, localizado na Rua Francisco Tarsia, próximo ao nº 1805 - Santa Luzia. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
22 - Indicação nº 1547 de 2021
Processo: -
Autor: Pastor Palamoni
Estudos para implantação de medidas para reduzir a velocidade no trânsito da Rua Ivete Vargas, próximo ao número 785. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
23 - Indicação nº 1548 de 2021
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Indicação realizar reparos na academia ao ar livre e playground localizados em uma praça no bairro Pinheiros II. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
24 - Indicação nº 1549 de 2021
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Indicação para realizar a limpeza de uma área localizada na Rua José Gianesela, no bairro City Petrópolis. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
25 - Indicação nº 1550 de 2021
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Indicação para melhorar a sinalização de solo e colocar placa indicativa de PARE no cruzamento com a rua José Ferreira Candido e rua José Antônio dos Santos, no bairro Recanto Elimar I. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
26 - Indicação nº 1551 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Instalação de um redutor de velocidade ou dispositivo equivalente, após estudos técnicos, na Av.Dr. Nilton Cristiano, na Vila São Sebastião. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
27 - Indicação nº 1552 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Pavimentação, iluminação e instalação de obstáculos nas vielas localizadas entre os bairros Jardim Martins e Jardim Eldorado, na zona sul do Município. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
28 - Indicação nº 1553 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Remendo asfáltico na Rua Ângelo Melani, 2963, Vila Scarabucci. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
29 - Indicação nº 1554 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Remendo asfáltico no entorno da Praça Tancredo Neves, no Parque Progresso. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
30 - Indicação nº 1555 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Retirada de banca de jornal abandonada localizada na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, no Jardim Dr. Antônio Petráglia. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
31 - Indicação nº 1556 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Remendo asfáltico na Rua Arnaldo Teixeira Lemos, em toda a sua extensão, no Parque Progresso. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
32 - Indicação nº 1557 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Colocação de placas no poliesportivo Pedrocão e orientação sobre a permanência de animais no local. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
33 - Indicação nº 1558 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Corte de árvore localizada na praça da Rua Emílio Bertoni, em frente ao hemocentro. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
34 - Indicação nº 1559 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Remendo asfáltico na Avenida Euclides Vieira Coelho, em toda a sua extensão, que liga os bairros Jardim Aviação e Jardim Aeroporto I. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
35 - Indicação nº 1560 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Remendo asfáltico na Avenida Carlos Roberto Hadad, na altura do n.º 1204, no Jardim Aeroporto I. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
36 - Indicação nº 1561 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Remendo asfáltico na Rua Orcalina dos santos, próximo ao ponto de ônibus, no Jardim Parati. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
37 - Indicação nº 1562 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Construção de calçada localizada na Rua Professor Moacir de Oliveira, entre os bairros Jardim Noêmia e Jardim Parati. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
38 - Indicação nº 1563 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Reparos e iluminação da passarela localizada entre os bairros Jardim Noêmia e Santa Hilda, no fundo da área esportiva da Rua Professor José Garcia de Freitas, cruzamento com a Rua João Teodoro Tristão, n.º 1019. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
39 - Indicação nº 1564 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Remendo asfáltico na Avenida São Vicente, altura do n.º 4201. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
40 - Indicação nº 1565 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Melhorias na iluminação pública na academia de ar livre localizada na Rua Ana Carolina Ferreira Arantes, n.º 5145, no bairro José de Carlos. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
41 - Indicação nº 1566 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Remendo asfáltico na Avenida Paulo Roberto Cavalheiro Coelho, altura do n.º 1111, no Jardim Flórida. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
42 - Indicação nº 1567 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Limpeza nas ruas do Residencial Zanetti Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
43 - Indicação nº 1568 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Reparos na camada asfáltica da Rua Natal, no Jardim Brasilândia Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
44 - Indicação nº 1569 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Fiscalização dos terrenos do Residencial Zanetti Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
45 - Indicação nº 1570 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Cobertura da área do setor de hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia de Franca. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
46 - Indicação nº 1571 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Doação de cadeira de rodas para o setor de hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia de Franca Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
47 - Indicação nº 1572 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Substituição das Placas de Identificação de Ruas e Avenidas do Jardim Brasilândia Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
48 - Indicação nº 1573 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Reparos na camada asfáltica ao longo da Rua José Garcia Gomes, no Jardim Palma. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
49 - Indicação nº 1574 de 2021
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Reparos na camada asfáltica ao longo da Rua Teresina, no Jardim Brasilândia. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
50 - Indicação nº 1575 de 2021
Processo: -
Autor: Lurdinha Granzotte
Indica a implantação de academia ao ar livre ma praça do Jardim Barão, localizada à Rua Martiniano Francisco de Andrade, 2280. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
51 - Indicação nº 1576 de 2021
Processo: -
Autor: Lurdinha Granzotte
Indica tapa buracos na Rua Carlos do Carmo em frente aos numeros: 710 e 758 - Cidade Nova Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
52 - Indicação nº 1577 de 2021
Processo: -
Autor: Lurdinha Granzotte
Indica a implantação de mão única na Rua Isabel Elisa de Lima - São Joaquim Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
53 - Indicação nº 1578 de 2021
Processo: -
Autor: Lurdinha Granzotte
Indica a troca de lâmpadas da praça localizada na equina da Avenida Ministro Rui Barbosa com a Rua Alécio Odilon de Paula, bairro Santa Clara Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
54 - Indicação nº 1579 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Carvalho
Indica manutenção na pintura de solo com os dizeres “PARE” em todo o bairro do Jardim Aeroporto III. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
55 - Indicação nº 1580 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Carvalho
Indica manutenção nas lâmpadas da Rua Maria Alice Taveira Coelho, Residencial Zanetti. Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Acrescenta os incisos XIX, XX e XXI ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca Matéria arquivada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências. Matéria arquivada
3 - Emenda nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 67/2021, que estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências. Matéria arquivada
4 - Emenda nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Modifica a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº67/2021. Matéria arquivada
5 - Requerimento de Urgência nº 23 de 2021
Processo: -
Autores: Ilton Ferreira, Carlinho Petrópolis Farmácia, Della Motta, Gilson Pelizaro, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro
Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para a Projeto de Lei nº 84/2021, que altera os dispositivos da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social e dá outras providências. Matéria arquivada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Altera os dispositivos da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social e dá outras providências.

Obs.: Matéria incluída em Regime de Urgência.
Matéria arquivada