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Req 89/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, informações se há se há algum loteamento previsto que se enquadra no Programa Minha Casa Minha Vida no município.

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 399/2023    Data Entrada: 6 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 14 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 90/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro estudos para abertura e criação de alça de acesso à Rodovia Candido Portinari, a partir da Rua Voluntário Adriano Cintra.

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 400/2023    Data Entrada: 6 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 14 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 91/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro informações sobre a destinação de terrenos no Jd Santa Bárbara

Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 403/2023    Data Entrada: 7 de Março de 2023
Autor:  Ronaldo Carvalho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 14 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 92/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, ouvido o Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, para informar como está a organização do Campeonato de Futebol Varzeano.

Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 410/2023    Data Entrada: 9 de Março de 2023
Autor:  Carlinho Petrópolis Farmácia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 14 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 93/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a existência de projeto para construção de uma passarela de pedestres ligando os bairros Jardim Pulicano e Jardim Palmeiras.

Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 414/2023    Data Entrada: 9 de Março de 2023
Autor:  Claudinei da Rocha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 14 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 94/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a possibilidade de fornecer transporte escolar para os alunos residentes no Residencial Copacabana, situado na região oeste do município.

Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 415/2023    Data Entrada: 9 de Março de 2023
Autor:  Claudinei da Rocha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 14 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 95/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre melhorias na UBS do bairro Santa Terezinha

Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 416/2023    Data Entrada: 9 de Março de 2023
Autor:  Claudinei da Rocha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 14 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 96/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, informações sobre o posto abandonado na Avenida Antônio Barbosa Filho.

Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 429/2023    Data Entrada: 9 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 97/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre os banheiros disponíveis à população nas Instituições Bancárias

Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 432/2023    Data Entrada: 9 de Março de 2023
Autor:  Lurdinha Granzotte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 14 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 98/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre programa Odontomóvel.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 449/2023    Data Entrada: 13 de Março de 2023
Autor:  Ilton Ferreira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 14 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 99/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, estudos para a possibilidade de se fazer o cadastro do munícipe diretamente na unidade de saúde em que foi atendido.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 450/2023    Data Entrada: 13 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 100/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro, para que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, para que esclareça as ações que serão tomadas de forma imediata para sanar os problemas estruturais inerentes ao prédio histórico do Champagnat.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 451/2023    Data Entrada: 13 de Março de 2023
Autor:  Zezinho Cabeleireiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 14 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 101/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro, na forma regimental, para que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal, a fim de esclarecer os motivos que impedem o atendimento da Indicação 1455/2022.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 452/2023    Data Entrada: 13 de Março de 2023
Autor:  Zezinho Cabeleireiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 14 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 102/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, informações se há estudos para a construção de uma nova UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ou Pronto Socorro na região do Jardim Brasilândia.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 467/2023    Data Entrada: 13 de Março de 2023
Autor:  Donizete da Farmácia
Marcelo Tidy
Zezinho Cabeleireiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 103/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre quais motivos impedem a emissão, pela Administração Pública, da ordem de serviço do processo 019371 - Concorrência Pública 9/22, que consiste no serviço de pavimentação asfáltica do nosso município.

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 483/2023    Data Entrada: 16 de Março de 2023
Autor:  Lurdinha Granzotte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 104/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a convocação de sessão solene a ser realizada no dia 19 de abril em comemoração ao Dia do Rotariano Francano

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 484/2023    Data Entrada: 16 de Março de 2023
Autor:  Daniel Bassi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 105/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer de Leis os motivos que impedem o atendimento da Indicação 1592/2022 , que versa sobre a instalação de conjunto semafórico no cruzamento da Avenida Professor Nicolau del Monte com a Rua Luiz Alves Batista, na Vila Exposição.

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 485/2023    Data Entrada: 16 de Março de 2023
Autor:  Lindsay Cardoso
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:   Indicação nº 1592 de 2022  Data Anexação: 16 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 106/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações do Sr. Prefeito sobre o asfaltamento de ruas no bairro Quinta do Café

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 487/2023    Data Entrada: 16 de Março de 2023
Autor:  Claudinei da Rocha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 107/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a instalação de uma lombada no Residencial Atlanta Park

Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 492/2023    Data Entrada: 17 de Março de 2023
Autor:  Claudinei da Rocha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 108/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre a sinalização da rua Paulo Bernal Moreira, no Jardim Aeroporto 3

Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 493/2023    Data Entrada: 17 de Março de 2023
Autor:  Claudinei da Rocha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 109/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre a última atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename, no Município.

Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 495/2023    Data Entrada: 17 de Março de 2023
Autor:  Ronaldo Carvalho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 110/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre planos para a realização de Feira do Livro em 2023.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 497/2023    Data Entrada: 20 de Março de 2023
Autor:  Luiz Amaral
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 111/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre o imóvel onde funcionava a EMEB Profª Irany Pimentel Facuri, que há tempos está fechado.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 498/2023    Data Entrada: 20 de Março de 2023
Autor:  Lurdinha Granzotte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 112/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações quanto ao imóvel onde funcionava a 21º Ciretran

Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 499/2023    Data Entrada: 20 de Março de 2023
Autor:  Lurdinha Granzotte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 113/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro, para que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca para que esclareça porque ainda não tomou as devidas providências com relação às péssimas condições estruturais, higiênicas e de atendimento do Centro de Saúde I Dona Evelina Gramani Gomes.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 503/2023    Data Entrada: 20 de Março de 2023
Autor:  Zezinho Cabeleireiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 114/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER informações sobre os motivos que impedem a emissão, pela administração pública, da ordem de serviço do processo 019371/2022, Concorrência Pública 9/22.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 513/2023    Data Entrada: 20 de Março de 2023
Autor:  Daniel Bassi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 115/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a retirada do plo 27/2023.

Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 534/2023    Data Entrada: 21 de Março de 2023
Autor:  Ronaldo Carvalho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023  Data Anexação: 28 de Março de 2023
Texto Original

Req 116/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre a revitalização de praça no Jardim Paineiras

Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 538/2023    Data Entrada: 21 de Março de 2023
Autor:  Claudinei da Rocha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 117/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer os motivos que impedem o atendimento da Indicação 1553/2022, que versa sobre a instalação de placas de nome de rua em toda a extensão da rua Paulo Archetti, no bairro Chácaras São Paulo.

Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 539/2023    Data Entrada: 21 de Março de 2023
Autor:  Lindsay Cardoso
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Indicação nº 1553 de 2022  Data Anexação: 21 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 118/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Reserva do Plenário da Câmara Municipal de Franca, para realização de Sessão Solene para realização da premiação ao Dia dos Profissionais de Eventos no ano de 2023, de acordo com Lei n.º 9198, de 08 de junho de 2022, a ser realizada quarta-feira, dia 26 de abril de 2023, às 19:00 h.

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 543/2023    Data Entrada: 23 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2023
Texto Original

Req 119/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, providências para que seja feita ou se há planejamento para reforçar a segurança do conjunto Poliesportivo.

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 546/2023    Data Entrada: 23 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação: 4 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 120/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, que seja enviada à Câmara Municipal a agenda dos eventos culturais e esportivos em Franca.

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 547/2023    Data Entrada: 23 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 121/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, informações se há planejamento para melhorias do som do Cine Teatro Wagner Voss, localizado na casa da cultura Abdias Nascimento.

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 548/2023    Data Entrada: 23 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 122/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, a instalação de placas proibindo o trânsito de ciclistas e motocicletas na Praça Nossa Senhora da Conceição e na Praça Barão.

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 549/2023    Data Entrada: 23 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 4 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 123/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre quantas pessoas estão na fila de espera das cirurgias eletivas e quantas são por especialidades no Município de Franca. Qual é o maior tempo de espera em cada modalidade?

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 550/2023    Data Entrada: 23 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 4 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 124/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que informe à esta Casa de Leis qual é a situação dos vendedores ambulantes de frutas e verduras do nosso município, se estão em situação regular e se estão sendo devidamente fiscalizados.

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 551/2023    Data Entrada: 23 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 125/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja retirado o Projeto de Lei n.º 12/2023, que “institui o uso obrigatório do brasão oficial do município de Franca nos seus veículos oficiais e proíbe o uso de logotipos institucionais nesses veículos”.

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 558/2023    Data Entrada: 23 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023  Data Anexação: 23 de Março de 2023
Texto Original

Req 126/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023.

Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 571/2023    Data Entrada: 24 de Março de 2023
Autor:  Daniel Bassi
Donizete da Farmácia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023  Data Anexação: 28 de Março de 2023
Texto Original

Req 127/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro providências para a organização e realização de Sessão Solene na Câmara Municipal, no dia 20 de novembro de 2023 em homenagem ao Dia da Consciência Negra.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 581/2023    Data Entrada: 27 de Março de 2023
Autor:  Zezinho Cabeleireiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2023
Texto Original

Req 128/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a existência de projeto para regularização do cargo de Educação Musical para PEB II e a criação de cargo de Coordenador de Educação Musical e Física e Arte a ser preenchido por concurso público

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 582/2023    Data Entrada: 27 de Março de 2023
Autor:  Claudinei da Rocha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 129/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre atendimento da Indicação nº 67/2022, que trata sobre a revitalização de área pública no Jardim Aeroporto 3

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 583/2023    Data Entrada: 27 de Março de 2023
Autor:  Claudinei da Rocha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 130/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre o credenciamento de equipes de Saúde da Família – eSF.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 586/2023    Data Entrada: 27 de Março de 2023
Autor:  Gilson Pelizaro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 4 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 294 de 2021  Data Anexação: 27 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 131/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre situação recorrente no terminal de onibus localizado na Rua Minas Gerais com Avenida Presidente Vargas

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 588/2023    Data Entrada: 27 de Março de 2023
Autor:  Lurdinha Granzotte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 132/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre os motivos do não atendimento da Indicação 1332 - Poda de árvore na Rua Adib Salomão

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 589/2023    Data Entrada: 27 de Março de 2023
Autor:  Lurdinha Granzotte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 133/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre aquisição de aparelho de raio - x

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 590/2023    Data Entrada: 27 de Março de 2023
Autor:  Lurdinha Granzotte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 134/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre os médicos ginecologistas da UBS Jardim Aeroporto

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 591/2023    Data Entrada: 27 de Março de 2023
Autor:  Lurdinha Granzotte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Req 135/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER informações a esta Casa de Leis se a meta fiscal, constante da Lei n° 9.080, de 08 de outubro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, apresentada por meio da Emenda Parlamentar de número 230/2021, referente a transferência do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Fundação Espírita Allan Kardec, foi atendida ou empenhada em sua totalidade.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 592/2023    Data Entrada: 27 de Março de 2023
Autor:  Daniel Bassi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
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Req 136/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER informações a esta Casa de Leis se a meta fiscal, constante da Lei n° 9.080, de 08 de outubro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, apresentada por meio da Emenda Parlamentar de número 226/2021, referente a transferência do valor de R$ 38.866,66 (trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para a construção de um parque recreativo na EMEB Prof. Dr. Rubens Zumstein, foi atendida ou empenhada em sua totalidade.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 593/2023    Data Entrada: 27 de Março de 2023
Autor:  Daniel Bassi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 28 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
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Req 137/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, informações se há planejamento para a retirada de placas de obras já concretizadas.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 602/2023    Data Entrada: 27 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 4 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 1
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Req 138/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que forneça informações se há planejamento para a troca das cadeiras da recepção do Pronto Socorro Dr. Álvaro Jorge Azzuz e se há possibilidade de colocar poltrona reclinável hospitalar.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 610/2023    Data Entrada: 27 de Março de 2023
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 4 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 1
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