| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
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Altera disposições da Lei nº 1.672/68 (Código Tributário do Município) sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para adequação à Lei Complementar Federal nº 183/2021 e dá outras providências.
(MSG 086/2022)
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Matéria arquivada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.529.643,63, para dar cumprimento à Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.
(MSG 085/2022)
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Matéria arquivada |
3 -
Substitutivo nº 15 de 2022
Processo: -
Autores: Daniel Bassi, Ilton Ferreira, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Ronaldo Carvalho
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Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2022, que acrescenta o inciso XIX ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
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Matéria arquivada |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
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Modifica incisos dos Arts. 13 e 54 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
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Matéria arquivada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2022
Processo: -
Autor: Pastor Palamoni
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Denomina Júlio Jacometi a Rua 104 do loteamento Residencial Pouso Alegre, no município de Franca.
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Matéria arquivada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
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Denomina Prof.ª Ivany Cury Calil a Rua 110, no Jardim Arizona.
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Matéria arquivada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Amaral
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Denomina Dr. Ivan Calil a Rua 103, no Jardim Arizona.
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Matéria arquivada |
8 -
Projeto de Resolução nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Parlamentares para a 12ª Legislatura (2025/2028), nos termos dos arts. 37 e 39, da Lei Orgânica do Município de Franca, e do art. 29, inciso VI, alínea ‘e’, da Constituição Federal, e dá outras providências
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Matéria arquivada |
9 -
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 117 de 2022
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos colunistas francanos pelos relevantes serviços prestados na área jornalística, disseminando com suas matérias entretenimento artístico, cultural e acontecimentos cotidianos, tanto sociais quanto filantrópicos e de interesse público em geral.
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Matéria arquivada |
10 -
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 118 de 2022
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
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Moção de Aplausos aos colunistas da cidade de Franca em comemoração ao Dia do Colunista Social.
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Matéria arquivada |
