37ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/09/2025 - 09:14 Encerramento: - 18:26
Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Presidente Daniel Bassi declarou aberta a sessão às 09h14min.

  • Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/live/ws6R4IxK1ww?si=xPbnRyn6W3wAeWhh
  • Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/live/Ai98uFtPoyU?si=FR1Y_pSVyf41x-p7

Matérias que dependem de votação:

  • Ata: 3 (três).
  • Requerimento: 23 (vinte e três).

Matérias que independem que votação:

  • Projetos de Lei Ordinária: 1 (um).
  • Decreto Legislativo: 1 (um).
  • Projeto de Resolução: 1 (um).
  • Emenda: 3 (três).
  • Moção de Aplausos: 5 (cinco).
  • Moção de Pesar: 2 (duas).
  • Indicações: 51 (cinquenta e um).

Relatórios de Viagens:

  • 109/2025: Vereador Zezinho Cabeleireiro, Marcelo Tidy e vereadora Andréia Silva; Assessora Rafaela Souza: Viagem a São Paulo-SP, entre os dias 26 e 29/08/2025.

  • 110/2025: Vereador Daniel Bassi; Assessor Luiz Pinheiro e Analista Ceci Baldochi: Viagem a Ribeirão Preto-SP, em 29/08/2025.

Documentos Públicos:

  • 28/2025 - Prefeito Alexandre Augusto Ferreira - Cooperação Entre Prefeitos do Brasil e dos Estados Unidos da América para Buscar Soluções às Tarifas Alfandegárias Impostas pelo Governo Americano.

Tribuna Livre:

  • 66/2025: Gutemberg de Almeida: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 16/09/2025, para falar sobre Defesa Pessoal e Inclusão Social.

  • 68/2025: Angelita Alves de Andrade: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 30/09/2025, para falar sobre Educação Inclusiva da Comunidade Surda e Muda.

  • 69/2025: Alexandre Martins da Silva: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 14//10/2025, para falar sobre Áreas de Lazer, Fármacias das UPAs, Horário e Gastos da Câmara, Identificar Cavalos.

  • 70/2025: Ednea Priscila da Silva: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 16/09/2025, para falar sobre a 4ª Caminhada do Setembro Amarelo.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025. Matéria arquivada
2 - Ata nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2025. Matéria arquivada
3 - Ata nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2025. Matéria arquivada
4 - Requerimento nº 814 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a possibilidade de ser realizado o fornecimento, através da Farmácia Popular, das fitas reagentes (fitinhas) e dos aparelhos para aferição da glicemia destinados aos pacientes com diabetes no Município de Franca. Requerimento respondido ao autor e arquivado
5 - Requerimento nº 815 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a existência de ações em andamento na Casa do Diabético voltadas à disponibilização de atendimento multiprofissional, e se existe a possibilidade de ser realizada uma força-tarefa específica, com o objetivo de contemplar as necessidades de todos os munícipes que enfrentam diariamente as dificuldades impostas pela doença. Requerimento respondido ao autor e arquivado
6 - Requerimento nº 816 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a quantidade de nutricionistas atualmente disponíveis para atendimento no município; a distribuição desses profissionais entre UBSs e outras repartições públicas de saúde; os procedimentos e trâmites para o agendamento de consultas nutricionais, incluindo prazos médios e critérios de atendimento. Requerimento respondido ao autor e arquivado
7 - Requerimento nº 817 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações a esta Casa de Leis acerca da possibilidade de enviar a relação da fila de espera para procedimentos cirúrgicos. Requerimento respondido ao autor e arquivado
8 - Requerimento nº 818 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Requeiro reserva de plenário para Sessão Solene em 26 de setembro de 2025 em cumprimento à Lei n° 9.688 de 04 de setembro de 2025, que Institui, no Município de Franca, o "Setembro Azul" Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
9 - Requerimento nº 819 de 2025
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Requer informações sobre problemas enfrentados pelos alunos da FATEC (Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo) de Franca. Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
10 - Requerimento nº 820 de 2025
Processo: -
Autor: Donizete da Farmácia
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que seja oficiada a nova empresa responsável pelo sistema informatizado da Prefeitura Municipal, em especial o sistema utilizado pela área da Saúde. Requerimento respondido ao autor e arquivado
11 - Requerimento nº 821 de 2025
Processo: -
Autor: Marilia Martins
Requer informações sobre o processo licitatório, bem como a disponibilização de insumos para as pessoas com diabetes no município de Franca. Requerimento respondido ao autor e arquivado
12 - Requerimento nº 822 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações a respeito da área localizada ao lado da UPA do Aeroporto: existe algum projeto de ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Aeroporto que contemple a utilização dessa área; há estudos ou projetos em andamento visando a implantação de estacionamento no referido espaço. Requerimento respondido ao autor e arquivado
13 - Requerimento nº 823 de 2025
Processo: -
Autor: Marilia Martins
Requer informações acerca de tratamentos sobre fibromialgia, TEA (Transtorno do Espectro Autista), Parkinson, Alzheimer, epilepsia e depressão. Requerimento respondido ao autor e arquivado
14 - Requerimento nº 824 de 2025
Processo: -
Autor: Marilia Martins
Requer informações acerca de questões relativas à atuação dos profissionais nutricionistas no município de Franca. Requerimento respondido ao autor e arquivado
15 - Requerimento nº 825 de 2025
Processo: -
Autores: Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy, Walker Bombeiro da Libras
Requer informações sobre a possibilidade de se construir uma nova sede para a Casa do Diabético. Requerimento respondido ao autor e arquivado
16 - Requerimento nº 826 de 2025
Processo: -
Autores: Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy, Walker Bombeiro da Libras
Requer informações sobre a arrecadação municipal referente ao Imposto Sobre Serviços – ISS. Requerimento respondido ao autor e arquivado
17 - Requerimento nº 827 de 2025
Processo: -
Autores: Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy, Walker Bombeiro da Libras
Requer informações sobre tratativas para instalação do Centro TEA Paulista em Franca. Requerimento respondido ao autor e arquivado
18 - Requerimento nº 828 de 2025
Processo: -
Autores: Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy
Requer informações sobre os telefones da Guarda Civil Municipal e do Canil Municipal. Requerimento respondido ao autor e arquivado
19 - Requerimento nº 829 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações acerca do cumprimento da Lei nº 7.089/2008, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis de plantar uma árvore para cada veículo zero quilômetro vendido. Requerimento respondido ao autor e arquivado
20 - Requerimento nº 830 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre o número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais lotados no Município. Requerimento respondido ao autor e arquivado
21 - Requerimento nº 831 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei da Rocha
Requer informações do Sr. Prefeito sobre o asfaltamento da rua Manoel de Freitas, no Jardim Petráglia Requerimento respondido ao autor e arquivado
22 - Requerimento nº 832 de 2025
Processo: -
Autor: Donizete da Farmácia
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, que sejam tomadas as devidas providências para a fiscalização, aplicação e efetiva observância dos dispositivos constantes dos artigos 315 a 327 do Código de Posturas do Município de Franca ­- Lei n.º 2.047, de 7 de janeiro de 1972 (e suas alterações posteriores), que versa sobre a colocação de chips e maior controle sobre cães pit bulls e de outras raças consideradas perigosas. Requerimento respondido ao autor e arquivado
23 - Requerimento nº 833 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos do não atendimento de diversas indicações de minha autoria para urbanização e revitalização de área de lazer e esportes na Rua Pará, no Jardim Riviera. Requerimento respondido ao autor e arquivado
24 - Requerimento nº 834 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações sobre a Defesa Civil do Município. Requerimento respondido ao autor e arquivado
25 - Requerimento nº 835 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações sobre o transporte de lixo coletado no Município até o aterro sanitário. Requerimento respondido ao autor e arquivado
26 - Requerimento nº 836 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações sobre o aterro situado ao lado do nº 1075 da Rua Simpliciano Pombo, na Vila Raycos. Requerimento respondido ao autor e arquivado
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Institui o Programa Cuidar de Quem Educa, no âmbito da Secretaria da Educação Municipal de Franca, e dá providências correlatas. Matéria aguardando distribuição para comissões
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Institui, no âmbito do Município de Franca-SP, o 'Troféu Raridade', destinado à valorização de ações em prol da inclusão e acessibilidade. Matéria aguardando distribuição para comissões
29 - Projeto de Resolução nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy, Walker Bombeiro da Libras
Institui a Frente Parlamentar para Estudos de Redução de ISS no Município de Franca e dá outras providências. Matéria aprovada pelo Plenário
30 - Emenda nº 526 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 136/2025. Matéria transformada em lei por sanção
31 - Emenda nº 527 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Altera dispositivos no Substitutivo nº 5/2025 ao Projeto de Lei 63/2025. Matéria retirada pelo autor
32 - Emenda nº 528 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
Emenda Modificativa que altera o artigo 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2025 Matéria arquivada
33 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Congratulações ao colunista e apresentador Well Miguel, pela idealização e realização do “Prêmio Imprensa”. Matéria arquivada
34 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Ao Pastor Israel Magnani e à sua equipe pela relevância do Projeto School. Matéria arquivada
35 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Fundação Allan Kardec, pelo protagonismo e responsabilidade assumida na gestão do Centro de Referência do Autismo, uma iniciativa inédita no município, destinada ao atendimento especializado e multidisciplinar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Matéria arquivada
36 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
MOÇÃO DE APLAUOS E CONGRATULAÇÕES em reconhecimento à Senhora Maria Theodora Lemos Silveira, a querida Tia Lolita, fundadora do Hallel, pelo exemplo de fé, liderança e dedicação à evangelização ao longo de quase quatro décadas. Matéria arquivada
37 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Kaká
Moção de Aplausos e Congratulações à equipe de organização do Hallel 2025 pela sua 38ª edição, na qual se consolida como um dos maiores encontros de música católica da América Latina. Matéria arquivada
38 - Moção de Pesar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
Moção de Pesar pelo falecimento da professora Johanna Ferreira, de 52 anos, ocorrido em 13 de setembro de 2025, vítima de grave acidente na Rodovia Irineu Rodrigues Matéria arquivada
39 - Moção de Pesar nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Moção de Pesar pelo falecimento do médico, ex-vereador e ex-presidente desta Casa, Dr. Joaquim Pereira Ribeiro, ocorrido em 12 de setembro de 2025. Matéria arquivada
40 - Indicação nº 2616 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico estudos técnicos visando melhorias no trânsito e na acessibilidade nas proximidades da Casa do Diabético e do serviço de oftalmologia, com especial atenção à possibilidade de instalação de lombofaixas e adequações estruturais no prédio. Matéria arquivada
41 - Indicação nº 2617 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a realização de serviços de limpeza e manutenção em torno das áreas comerciais localizadas na região central da cidade de Franca. Matéria arquivada
42 - Indicação nº 2618 de 2025
Processo: -
Autor: Marilia Martins
Indica refazer a pista de caminhada no canteiro central da Rua dos Bem-Te-Vis, entre o Morada do Verde até o Aeroclube de Franca, nos dois sentidos. Matéria arquivada
43 - Indicação nº 2619 de 2025
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Limpeza no Complexo Poliesportivo Matéria arquivada
44 - Indicação nº 2620 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na Rua Dom José Álvares Mácua, em frente ao número 1345, até a Rua Alaíde Rodrigues Chas e a Avenida Alonso y Alonso, no bairro Santo Agostinho. Matéria arquivada
45 - Indicação nº 2621 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na Rua Alaíde Rodrigues Chagas, ao lado do número 1216, no bairro São José Matéria arquivada
46 - Indicação nº 2622 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na Rua Alaíde Rodrigues Chagas, entre o número 1235 e o número 1215, no bairro São José. Matéria arquivada
47 - Indicação nº 2623 de 2025
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Poda de árvore na praça localizada na Rua dos Cedrinhos, no Parque dos Pinhais Matéria arquivada
48 - Indicação nº 2624 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Limpeza da área de esportes localizada nas imediações do nº 1.700 da Rua Walter Silveira, na Vila Marta. Matéria arquivada
49 - Indicação nº 2625 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Implantação de um Centro de Esportes e Lazer – CEPEL, no Jardim Três Colinas. Matéria arquivada
50 - Indicação nº 2626 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
troca de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas José Marques Garcia com rua Maria Luiza Andrade, no bairro Cidade Nova. Matéria arquivada
51 - Indicação nº 2627 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
troca de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas José Marques Garcia com rua Antônio Granero Garcia, na Vila Santa Maria Matéria arquivada
52 - Indicação nº 2628 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
troca de placas com os nomes de vias no cruzamento ruas Júlio Telini com a rua Santo Antônio, na Vila Santa Maria do Carmo. Matéria arquivada
53 - Indicação nº 2629 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
troca de placas com os nomes de vias no cruzamento da Avenida Major Moura Matos com rua Dr. Nilton Cristiano, na Vila Rezende Matéria arquivada
54 - Indicação nº 2630 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
troca de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas Pascoal Bombicino com a Jamil Abdala, no Jardim Guanabara Matéria arquivada
55 - Indicação nº 2631 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Notificação do proprietário do terreno situado na Av. Alaíde de Paula Vieira de Andrade, nº 31, para que se construa a respectiva calçada. Matéria arquivada
56 - Indicação nº 2632 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Recapeamento da Rua Alberto Eliezer Filho, na Vila Santa Rita. Matéria arquivada
57 - Indicação nº 2633 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Apoio ao Lions Clube na reforma da rampa de entrada da Casa do Diabético, a fim de garantir plena acessibilidade, ou, alternativamente, realize estudos para a construção de nova sede da Casa do Diabético em terreno público, com estrutura própria que atenda integralmente às normas de acessibilidade. Matéria arquivada
58 - Indicação nº 2634 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Estudos visando a instalação de uma lombofaixa ou redutor de velocidade em frente ao Centro Oftalmológico de Franca, localizado na Rua Dr. Antônio Pádua Faria, 2301, no bairro Prolongamento Vila Industrial Matéria arquivada
59 - Indicação nº 2635 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Estudos visando a instalação de uma lombofaixa ou redutor de velocidade em frente a Casa do Diabético na Rua Dionísio Facioli, 138, no bairro Prolongamento Vila Industrial. Matéria arquivada
60 - Indicação nº 2636 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Estude a viabilidade de contratação de um(a) nutricionista, um(a) fisioterapeuta e um(a) educador(a) físico(a) a fim de fortalecer a equipe multidisciplinar da Casa do Diabético. Matéria arquivada
61 - Indicação nº 2637 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Proporcione a possibilidade de o telefone da Casa do Diabético realizar a transferência de chamadas recebidas por engano para o Centro Oftalmológico. Matéria arquivada
62 - Indicação nº 2638 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Estude a viabilidade da contratação de um(a) telefonista ou da implantação de uma central de atendimento telefônico para a Casa do Diabético. Matéria arquivada
63 - Indicação nº 2639 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Construção de cobertura completa na quadra do CEI – Centro de Estudo Integrado, localizado na Rua Prudente de Morais, 426, no bairro Cidade Nova, que também é usada pelos alunos da EMEB Professora Emília de Paula Tarantelli. Matéria arquivada
64 - Indicação nº 2640 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Garcia
Indica a instalação de câmeras de segurança nas creches municipais. Matéria arquivada
65 - Indicação nº 2641 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
troca de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas Gil José de Souza com rua Martiniano Francisco de Andrade, no Jardim Barão. Matéria arquivada
66 - Indicação nº 2642 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
limpeza de calçada na Rua Martiniano Francisco de Andrade, ao lado do número 1825, no Jardim Barão Matéria arquivada
67 - Indicação nº 2643 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
limpeza de terreno localizado na Rua Martiniano Francisco de Andrade, no Jardim Barão. Matéria arquivada
68 - Indicação nº 2644 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
limpeza de terreno localizado na Avenida Geraldo Teodoro Martins, ao lado do número 1865, no Jardim Barão. Matéria arquivada
69 - Indicação nº 2645 de 2025
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Indica possibilidade de reforçar sinalização de solo na Avenida Paulo VI, principalmente próximo a loja Desejo & Sabor. Matéria arquivada
70 - Indicação nº 2646 de 2025
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Indica trocar a lâmpada na Rua Manaus, na altura dos números 2540, Jardim Brasilândia. Matéria arquivada
71 - Indicação nº 2647 de 2025
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Indica fazer calçamento na Avenida São Vicente, nº 3487, lateral da AABB. Matéria arquivada
72 - Indicação nº 2648 de 2025
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Indica instalação de uma lombofaixa na Rua General Osório, altura do nº 754, em frente a Igreja Adventista do 7º Dia. Matéria arquivada
73 - Indicação nº 2649 de 2025
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Indica instalação de uma lombofaixa na Rua Saldanha Marinho em frente ao nº 2355, em frente ao Centro Multidisciplinar da Unimed Franca. Matéria arquivada
74 - Indicação nº 2650 de 2025
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Indica instalação de bancos na extensão no canteiro central da Avenida Presidente Vargas. Matéria arquivada
75 - Indicação nº 2651 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Tapar buraco na Avenida Manoel Jacinto Netto, próximo ao "PARE" de entrada na rodovia Engenheiro Renan Rocha, no bairro Polo Club. Matéria arquivada
76 - Indicação nº 2652 de 2025
Processo: -
Autor: Kaká
Indica estudos e providências para construção de calçada na Rua Ângelo Leporaci, Residencial São Tomaz. Matéria arquivada
77 - Indicação nº 2653 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
INSTALAÇÃO DE LOMBADA nas proximidades do número 2083 da Rua Antônio Teixeira de Andrade, no Jardim Palmeiras. Matéria arquivada
78 - Indicação nº 2654 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
CORTE OU RETIRADA DE BAMBUZAL nas proximidades do número 2165 da Rua Antônio Teixeira de Andrade, no Jardim Palmeiras. Matéria arquivada
79 - Indicação nº 2655 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO nas proximidades do número 2225 da Rua Antônio Teixeira de Andrade no Jardim Palmeiras. Matéria arquivada
80 - Indicação nº 2656 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
REPAROS NA CAMADA ASFÁLTICA por danos causados pela chuva na Avenida Primo Meneghetti, defronte o número 320, no Jardim Paulistano. Matéria arquivada
81 - Indicação nº 2657 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
INSTALAÇÃO DE LOMBO-FAIXA defronte o número 5510 na Avenida Dom Pedro, no bairro Parque Moema. Matéria arquivada
82 - Indicação nº 2658 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Avenida Brasil, no bairro Vila Aparecida. Matéria arquivada
83 - Indicação nº 2659 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na avenida Hélio Palermo, na área central da cidade. Matéria arquivada
84 - Indicação nº 2660 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na avenida Ismael Alonso Y Alonso, na área central da cidade. Matéria arquivada
85 - Indicação nº 2661 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na avenida Ministro Rui Barbosa, na Vila São Sebastião. Matéria arquivada
86 - Indicação nº 2662 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO nas ruas do Parque Residencial Santa Maria. Matéria arquivada
87 - Indicação nº 2663 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
INSTALAÇÃO DE ECOPONTO no bairro Jardim do Éden Matéria arquivada
88 - Indicação nº 2664 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
INSTALAÇÃO DE BOCA DE LOBO/SUMIDOURO nas proximidades do número 1975 da Rua Antônio Teixeira de Andrade, no Jardim Palmeiras. Matéria arquivada
89 - Indicação nº 2665 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Indica corte de uma árvore localizada na Avenida Jaime Tellini, próximo ao número 4610, no bairro Jardim Paraty. Matéria arquivada
90 - Indicação nº 2666 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Indica realizar a poda da árvore localizada na rua Donato Ferrari, em frente ao número 3267, no bairro Vila Formosa. Matéria arquivada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025. Matéria arquivada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Kaká
Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município. Matéria arquivada
3 - Emenda nº 527 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Altera dispositivos no Substitutivo nº 5/2025 ao Projeto de Lei 63/2025. Matéria retirada pelo autor
4 - Substitutivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 63/2025 Matéria retirada pelo autor
5 - Emenda nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Altera dispositivos no Projeto de Lei nº 78/2025. Matéria transformada em lei por sanção
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais” no Município de Franca Matéria transformada em lei por sanção
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Marilia Martins
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano. Matéria transformada em lei por sanção
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
“Dispõe sobre a proibição do uso de cerol em linha para empinar pipa no município de franca, revoga a Lei nº 7315, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências.” Matéria arquivada
9 - Requerimento nº 792 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a regularização fundiária entre a Municipalidade e o programa “Casa Paulista – Cidade Legal”. Requerimento respondido ao autor e arquivado
10 - Requerimento nº 796 de 2025
Processo: -
Autor: Marilia Martins
Requer informações sobre a "macrozona do rio canoas". Requerimento respondido ao autor e arquivado
11 - Requerimento nº 797 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações sobre o Programa Saúde Família, como: quantidade de equipes que atuam; bairros ou regiões atendidos; quais profissionais compõem as equipes; a cobertura populacional; quais ações estão sendo desenvolvidas. Requerimento respondido ao autor e arquivado
12 - Requerimento nº 798 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a existência de estudos ou projetos para a melhorias no trânsito na Vila Industrial, principalmente próximo a Casa do Diabético e da Escola Estadual Professor Dante Guedine Filho. Requerimento respondido ao autor e arquivado
13 - Requerimento nº 799 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações sobre o “Programa Asfalto Novo”. Requerimento respondido ao autor e arquivado
14 - Requerimento nº 802 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que tome providências urgentes para solucionar o problema ambiental que ocorre na Rua Antônio Teixeira de Andrade, defronte o número 2265, onde há esgoto sendo despejado diretamente nas nascentes de água do Jardim Palmeiras, conforme ilustra imagem anexada. Requerimento respondido ao autor e arquivado
15 - Requerimento nº 806 de 2025
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Requer do Sr. Prefeito o cronograma das campanhas educativas de conscientização sobre limpeza urbana e combate à dengue Requerimento respondido ao autor e arquivado
16 - Requerimento nº 809 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a realização de campanhas de prevenção contra incêndios. Requerimento respondido ao autor e arquivado
17 - Requerimento nº 813 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a realização de cirurgias de catarata. Requerimento respondido ao autor e arquivado
18 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao estimado Hélio Rubens Garcia, por seus 85 anos de vida, celebrados no dia 2 de setembro de 2025, e pela trajetória inigualável dedicada ao basquetebol brasileiro. Matéria arquivada
19 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
À pedagoga Jéssica Aparecida Sousa Chaves, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca. Matéria arquivada
20 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
À pedagoga Maria Helena Pereira, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca. Matéria arquivada
21 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
À pedagoga Juliana Rita de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca. Matéria arquivada
22 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
À pedagoga Elaine Cristina Mendes Ferrarezi, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca Matéria arquivada
23 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Moção de Aplausos ao Senhor Luis Fernando Gutierrez Telini pela sua história de vida, sua atuação social e política, e seu compromisso com a comunidade francana. Matéria arquivada
24 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Moção de Aplausos em comemoração aos 10 anos do time de Futebol Americano “Franca Carrascos”. Matéria arquivada
25 - Requerimento de Urgência nº 42 de 2025
Processo: -
Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras
Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Decreto Legislativo nº 16/2025 Matéria arquivada
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Autoriza o Prefeito Municipal ausentar-se do país e da outras providências. Matéria arquivada
27 - Requerimento de Urgência nº 43 de 2025
Processo: -
Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Requer a tramitação em regime de urgência da Moção de aplausos e congratulações nº 153/2025 Matéria arquivada
28 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
Moção de Aplausos e Congratulações ao Santa Custom Moto Clube em reconhecimento à sua trajetória, contribuições sociais e à inestimável importância para o fortalecimento do motociclismo na cidade de Franca e região. Matéria arquivada
29 - Emenda nº 528 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
Emenda Modificativa que altera o artigo 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2025 Matéria arquivada
30 - Requerimento de Urgência nº 44 de 2025
Processo: -
Autores: Gilson Pelizaro, Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 142/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, Alexandre Ferreira, o qual altera a Lei nº 9.593, de 06 de dezembro de 2024, e dá outras providências. Matéria arquivada
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Altera a Lei nº 9.593, de 06 de dezembro de 2024, e dá outras providências. (MSG 040-2025) Matéria arquivada
32 - Requerimento nº 837 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Bassi
Requer a retirada do Substitutivo nº 05/2025 Matéria aprovada pelo Plenário
33 - Emenda nº 523 de 2025
Processo: -
Autor: Marilia Martins
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 78/2025. Matéria aprovada pelo Plenário