3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/02/2026 - 09:14 Encerramento: - 18:55
Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Presidente Fransérgio Garcia declarou aberta a sessão às 09:14min.

  • Link para o vídeo do Expediente da Sessão:
  • Link para o vídeo da Ordem do Dia:

Matérias que dependem de votação:

  • Ata: 2 (dois).
  • Requerimento: 26 (vinte e seis).

Matérias que independem que votação:

  • Projetos de Lei Ordinária: 2 (dois).
  • Emenda: 1 (uma).
  • Moção de Aplausos: 1 (uma).
  • Indicações: 90 (noventa).

Relatórios de Viagens:

  • 10/2026: Vereador Daniel Bassi e assessor Marcos Junqueira: Viagem a São Jose da Bela Vista-SP, em 20/01/2026.

  • 11/2026: Vereadores Andréa Silva e Fransérgio Garcia: Viagem a São José da Bela Vista-SP, em 20/01/2026.

  • 13/2026: Motorista Fabiano Silva: Viagem a São Paulo-SP, em 09/02/2026.

  • 15/2026: Vereador Daniel Bassi, Marcelo Tidy e Donizete da Farmácia: Viagem a São Paulo-SP, em 09/02/2026.

Tribuna Livre:

  • 05/2026: Jorge Machado de Oliveira: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 19/02/26, para falar sobre melhoria no bairro Recanto Fortuna. - Já deferido.
  • 06/2026: Ana Paula dos Santos Leite: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 19/02/26, para falar sobre a saúde em nossa cidade. - Já deferido.
  • 09/2026: Jorge Felipe G. Zanetti: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 03/03/26, para falar sobre o SEBRAE em Franca.
  • 10/2026: Alexandre Mandi: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 03/03/26, para falar sobre Site Transparência, área de lazer e política.
  • 11/2026: Carolina Camilo Correia: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 10/03/26, para falar sobre a semana mundial da epilepsia.
  • 12/2026: Samuel de Oliveira: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 10/03/26, para falar sobre iluminação pública e SAMU.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2026 Matéria inclusa no Expediente
2 - Ata nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Ata Sessão Solene - Título Cidadã Francana - Rosa Maria Paiva Matéria inclusa no Expediente
3 - Requerimento nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Marilia Martins
Requer informações sobre questões relativas a implementação do Programa IPTU Verde, Leis Municipais nº 8.482/2016 e nº 8.679/2018. Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações sobre a situação do Centro de Saúde localizado na Rua Ouvidor Freire, na região Central do município. Matéria aprovada pelo Plenário
5 - Requerimento nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações acerca da falta de manutenção das ruas de terra no bairro Recanto Fortuna, localizado às margens da Rodovia Presidente Tancredo Neves, que liga Franca a Claraval. Matéria aprovada pelo Plenário
6 - Requerimento nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações sobre a falta de fraldas infantis na rede pública municipal de saúde. Matéria aprovada pelo Plenário
7 - Requerimento nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações sobre a existência de projeto para a pavimentação da Estrada Municipal Alberto Carraro, que liga o bairro City Petrópolis à Rodovia Tancredo Neves. Matéria aprovada pelo Plenário
8 - Requerimento nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações sobre a execução e ampliação do programa de Atividade Delegada. Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações acerca dos gastos mensais com insumos na rede pública municipal de saúde, tais como faixas, gazes, lençóis descartáveis, materiais para curativos e demais itens correlatos. Matéria aprovada pelo Plenário
10 - Requerimento nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que execute estudos e providências para a SUBSTITUIÇÃO DE PONTE DANIFICADA sobre o Rio Ribeirão do Salgado, localizada em estrada rural às margens da Rodovia Nelson Nogueira, que dá acesso aos bairros Residencial Santa Inês, Domingos Jardim e Chácara Amoreiras, que se encontra totalmente danificada e trazendo perigo para a travessia dos moradores e frequentadores do local. Matéria aprovada pelo Plenário
11 - Requerimento nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações acerca da compra e do abastecimento de insumos destinados à Casa do Diabético, tendo em vista relatos de falta desses materiais. Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações acerca do procedimento de limpeza de lente ocular (capsulotomia ou procedimento equivalente) do paciente José Pedro Alves Junior, que, conforme relato, encontra-se aguardando há longo período para a realização do referido atendimento Matéria aprovada pelo Plenário
13 - Requerimento nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações detalhadas sobre a fila de espera para cirurgias eletivas. Especificamente, gostaria de saber quantas pessoas aguardam desde 2010 e a evolução da fila de espera por ano. Matéria aprovada pelo Plenário
14 - Requerimento nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações acerca da responsabilidade pela manutenção do canteiro central da Avenida José Romão Junqueira Sobrinho. Matéria aprovada pelo Plenário
15 - Requerimento nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações acerca da execução parcial dos serviços de limpeza urbana entre os bairros Jardim Júlio Delia e Quinta da Aurora. Matéria aprovada pelo Plenário
16 - Requerimento nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações acerca do cronograma de roçada e limpeza na Avenida José Romão Junqueira Sobrinho, no bairro Quinta da Aurora. Matéria aprovada pelo Plenário
17 - Requerimento nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações a respeito do processo de desassoreamento da represa do Clube Castelinho. Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a instalação e substituição das placas que identificam os logradouros da Vila Sta. Terezinha. Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a reforma do telhado da Creche Escola Dr. Vicente de Paula Latorraca. Matéria aprovada pelo Plenário
20 - Requerimento nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre os locais disponíveis para a instalação de circos e parques de diversão na cidade. Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a ampliação da presença da Guarda Civil Municipal no Centro da cidade, através da chamada “Função Delegada”. Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer os motivos do não atendimento do Ofício nº 159/2024, que trata da manutenção da quadra de basquete na praça Manoel Binda, localizada na Rua Porto Velho, no Jardim Brasilândia Matéria aprovada pelo Plenário
23 - Requerimento nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer que seja oficiada a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia – Fundace, a fim de enviar a esta Casa de Leis representante legal para prestar informações. Matéria aprovada pelo Plenário
24 - Requerimento nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requere que seja oficiada a Agência Reguladora de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES PCJ, a fim de enviar a esta Casa de Leis representante legal para prestar informações. Matéria aprovada pelo Plenário
25 - Requerimento nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
REQUER informações da Administração Municipal para que, com urgência, preste informações detalhadas acerca do contrato firmado com a empresa Segóvia Segurança Privada Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Informações sobre repasses para vigilantes Matéria aprovada pelo Plenário
27 - Requerimento nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Requeiro RESERVA DAS DEPENDÊNCIAS DO PLENÁRIO no dia 24 de março de 2026, no período noturno, para realização de solenidade de entrega do título de cidadã francana à Ilustríssima Senhora Flávia Lancha. Matéria aprovada pelo Plenário
28 - Requerimento nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Reserva do Plenário da Câmara Municipal de Franca, a fim de que seja realizada Sessão Solene de entrega da Moção de Aplausos nº 01/2026, a Daniela Rosa e Rafael Bougleux Matéria aprovada pelo Plenário
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Lindsay Cardoso
Altera a Lei Ordinária nº 3.058, de 17 de março de 1986, que consolida a legislação aplicável aos Cemitérios e dá outras providências, para adicionar o artigo 14 e dispor sobre o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores Matéria aguardando distribuição para comissões
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Dispõe sobre a promoção, conscientização e fiscalização do respeito às faixas de pedestres por condutores de veículos automotores. Matéria aguardando distribuição para comissões
31 - Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Altera o caput do art. 5º do Projeto de Lei nº 11/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º Poderão ser firmadas parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, escolas técnicas, entidades do Sistema S, associações e organizações da sociedade civil para a execução das ações previstas nesta Lei.” Matéria aguardando distribuição para comissões
32 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
APLAUSOS ao time de Flag Football “Franca Mustangs” por sagrar-se campeã do II Torneio Bandeirantes de Flag Football. Matéria aguardando a inclusão na Ordem do Dia
33 - Indicação nº 277 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
lombo-faixa na Avenida Abraão Brickmann, próximo ao numeral 1071 no Portinari Matéria aprovada pelo Plenário
34 - Indicação nº 278 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
limpeza de terreno Rua: Professor Arthur Ewbank - vera cruz 1 – próximo ao Nº993 Matéria aprovada pelo Plenário
35 - Indicação nº 279 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
limpeza e corte de mato, em frente a escola Valéria Teresa Spessoto Figueiredo Penna - Leporace 3 Matéria aprovada pelo Plenário
36 - Indicação nº 280 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
tapa-buraco na Av Hélio Palermo, em frente ao n°2990 (loja Moto Estilo) - Estacão Matéria aprovada pelo Plenário
37 - Indicação nº 281 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
tapa-buraco na via pública situada na rotatória do Varejão Irmãos Patrocínio na Av: Dom Pedro I com a Av: nazira aidar Matéria aprovada pelo Plenário
38 - Indicação nº 282 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
tapa-buraco na rotatória da Av Hélio Palermo com a Rua Antonio Rodrigues Neto (rotatória do Hemocentro) - Vila Santa Maria do Carmo Matéria aprovada pelo Plenário
39 - Indicação nº 283 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
tapa-buraco na Av. Pres. Vargas, em frente ao n° 2200 - Recanto do Itambé (próximo a loja Hilfran Comércio de Embalagens) Matéria aprovada pelo Plenário
40 - Indicação nº 284 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
revisão e mudança da sinalização de parada obrigatória (PARE) na alça de acesso que liga a Rodovia Cândido Portinari ao Parque do Horto Matéria aprovada pelo Plenário
41 - Indicação nº 285 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Indicação LIMPEZA DE TERRENO - frente à escola Izaura Cunha Nunes - Leporace Matéria aprovada pelo Plenário
42 - Indicação nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Indica-se que sejam estendidos os horários das linhas que ônibus que atendem o Franca Shopping até as 23h40. Matéria aprovada pelo Plenário
43 - Indicação nº 287 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Tapa Buraco Av. Antônio Barbosa Filho, em frente ao n° 1754 - Jardim Francano Matéria aprovada pelo Plenário
44 - Indicação nº 288 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
tapa-buraco na Av Santos Dumont com a R. General Telles, Estação Matéria aprovada pelo Plenário
45 - Indicação nº 289 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
revitalização e limpeza da calçada, com a devida capina e manutenção, na Rua: Benedicto Eurico do Nascimento Matéria aprovada pelo Plenário
46 - Indicação nº 290 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
tapa-buraco na via pública situada no cruzamento da Rua: Santos Pereira com a Rua: Felisbino de Lima Matéria aprovada pelo Plenário
47 - Indicação nº 291 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
realização de limpeza, roçagem e manutenção do mato alto existente no canteiro central, da Av: Dom Pedro I Matéria aprovada pelo Plenário
48 - Indicação nº 292 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a realização de limpeza do terreno localizado na Rua Michel Haber, nº 5330, no bairro Parque Florestal. Matéria aprovada pelo Plenário
49 - Indicação nº 293 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica estudos e providências para realização de notificação do proprietário para limpeza e roçagem do mato do terreno e da calçada localizado na Rua Gaudêncio Lopes Júnior com Rua Vicente Scarabucci, Prolongamento Vila Industrial. Matéria aprovada pelo Plenário
50 - Indicação nº 294 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica estudos e providências para realização de notificação do proprietário para limpeza e roçagem do mato de imóvel localizado na Avenida Distrito Federal, em frente ao nº 1635, bairro São José. Matéria aprovada pelo Plenário
51 - Indicação nº 295 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a realização de limpeza e manutenção da praça localizada em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida (Capelinha). Matéria aprovada pelo Plenário
52 - Indicação nº 296 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
tapa-buraco Av Hélio Palermo, em frente ao n° 4202 (Cássia Telhas) - Vila Santa Maria do Carmo, Matéria aprovada pelo Plenário
53 - Indicação nº 297 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a retirada dos restos de árvore seca localizados na Avenida Chico Júlio, em frente ao Posto Tigrão. Matéria aprovada pelo Plenário
54 - Indicação nº 298 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
tapa-buraco na via pública situada na Av: Hélio Palermo 2580, estação (em frente a Loja Giga) Matéria aprovada pelo Plenário
55 - Indicação nº 299 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a realização de pavimentação asfáltica na Rua Michel Haber, altura do nº 5330, no bairro Parque Florestal. Matéria aprovada pelo Plenário
56 - Indicação nº 300 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a retirada dos restos de árvore seca localizados na Avenida Chico Júlio, esquina com a Avenida José da Silva, bem como que sejam realizados serviços de poda das árvores existentes no local e manutenção da calçada. Matéria aprovada pelo Plenário
57 - Indicação nº 301 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
tapa-buraco na Av Santos Dumont com a R. Alberto de Azevedo, em frente ao n° 253 - Jardim California (Artconstroi Tecnologia em Pisos Hidráulicos) Matéria aprovada pelo Plenário
58 - Indicação nº 302 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica realizar a limpeza das áreas públicas e poda das árvores localizadas na Rua Geraldo Teodoro Martins,se inicia em frente ao NGA e percorre até proximidades com a Rua Jeres Martins de Sousa. Matéria aprovada pelo Plenário
59 - Indicação nº 303 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua José Eduardo Pinto, ao lado esquerdo do nº 1.300, esquina com a Rua Virgínio Reis, para que providencie a limpeza do imóvel e a construção de calçada ecológica Matéria aprovada pelo Plenário
60 - Indicação nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica estudos e providências para instalação de redutor de velocidade na Avenida Distrito Federal, próximo ao nº 1635, bairro São José. Matéria aprovada pelo Plenário
61 - Indicação nº 305 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico poda da árvore seca localizada na Avenida Chico Júlio, esquina com a Avenida José da Silva, bem como a poda das demais árvores existentes no local e a manutenção dos bolsões de estacionamento situados em frente ao Parque Fernando Costa. Matéria aprovada pelo Plenário
62 - Indicação nº 306 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica passar a máquina motoniveladora no campo de Chacrobol localizado na Rua Luiza Silva Pinheiro no Jardim Pinheiro 1, e realizar a poda das árvores que ficam próximas ao campo de futebol. Matéria aprovada pelo Plenário
63 - Indicação nº 307 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Franklin Faria, em frente ao Parque do Trabalhador, para que providencie, com a devida urgência, a limpeza do referido imóvel. Matéria aprovada pelo Plenário
64 - Indicação nº 308 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico limpeza da área localizada na Avenida Marginal, ao lado da área de reserva, bem como a construção de calçada ao longo do trecho da rodovia que margeia a mesma avenida. Matéria aprovada pelo Plenário
65 - Indicação nº 309 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Regularização com motoniveladora da Estrada Municipal Alberto Carraro, que liga o bairro City Petrópolis à Rodovia Tancredo Neves. Matéria aprovada pelo Plenário
66 - Indicação nº 310 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Virginio Reis em frente ao número 1.927 esquina com a Rua José Eduardo Pinto, para que providencie a limpeza do imóvel e a construção de calçada ecológica Matéria aprovada pelo Plenário
67 - Indicação nº 311 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica realizar pintura das faixas de pedestres e ciclovias da Avenida Dr. Abrahão Brickmann por toda sua extensão. Matéria aprovada pelo Plenário
68 - Indicação nº 312 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Franklin Faria, para que providencie, com a devida urgência, a limpeza do referido imóvel. Matéria aprovada pelo Plenário
69 - Indicação nº 313 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Virginio Reis esquina com a Rua José Eduardo Pinto, para que providencie a limpeza do imóvel e a construção de calçada ecológica Matéria aprovada pelo Plenário
70 - Indicação nº 314 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Jorge Matoso, entre a Avenida Ismael Alonso y Alonso e a Avenida Vereador José Granzotti, para que providencie a limpeza do referido imóvel. Matéria aprovada pelo Plenário
71 - Indicação nº 315 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica passar a máquina motoniveladora no campo de Chacrobol localizado no Jardim Brasilândia,só lado do campo gramado,fundos da Escola Cezar Augusto de Oliveira. Matéria aprovada pelo Plenário
72 - Indicação nº 316 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Amélio de Freitas em frente à praça (Campinho de futebol), para que providencie a limpeza do imóvel e a construção de calçada ecológica Matéria aprovada pelo Plenário
73 - Indicação nº 317 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Dr. Willian Salomão, ao lado do nº 1235, até a Avenida Vereador José Granzotti para limpeza do lote, bem como a construção de calçada em condições adequadas e seguras para a circulação de pedestres. Matéria aprovada pelo Plenário
74 - Indicação nº 318 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica fazer a limpeza do canteiro central da Avenida Dom Pedro em toda sua extensão. Matéria aprovada pelo Plenário
75 - Indicação nº 319 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Notificação do proprietário do lote situado ao lado do nº 738 da Rua Cap. Zeca de Paula, no Jardim Consolação, para limpeza e construção de muro e calçada. Matéria aprovada pelo Plenário
76 - Indicação nº 320 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Gaudêncio Lopes Júnior, nº 848, para que providencie a limpeza do imóvel e a carpinagem da calçada. Matéria aprovada pelo Plenário
77 - Indicação nº 321 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Dr. Willian Salomão, ao lado do nº 1685, para que providencie, com a devida urgência, a limpeza do lote, bem como a construção de calçada em condições adequadas e seguras para a circulação de pedestres. Matéria aprovada pelo Plenário
78 - Indicação nº 322 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Dr. Willian Salomão, esquina com a Rua Ayer Fontanesi, para que procedam à limpeza dos referidos lotes, bem como à construção de calçada em condições adequadas e seguras para circulação de pedestres. Matéria aprovada pelo Plenário
79 - Indicação nº 323 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Notificação do proprietário do terreno situado entre as ruas Prof. Homero Pacheco Alves e Luís de Lima, no Jardim Consolação, para que construa a respectiva calçada e feche o terreno. Matéria aprovada pelo Plenário
80 - Indicação nº 324 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
realização de retirada de materiais inservíveis Rua: Sérgio genario Silva 1180 - Jd: Aviação Matéria aprovada pelo Plenário
81 - Indicação nº 325 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
recapeamento e implantação de iluminação pública em LED na Av: Otto Paiva - Portinari Matéria aprovada pelo Plenário
82 - Indicação nº 326 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Gaudêncio Lopes Júnior, nº 819, esquina com a Rua Vicente Scarabuci, para que providencie a construção de calçada ecológica, bem como a carpinagem e limpeza do imóvel. Matéria aprovada pelo Plenário
83 - Indicação nº 327 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
tapa-buraco na rotatória da Av: Rio Amazonas com a Av: Santos Dumont, 1200 - São Joaquim (em frente ao Posto Select - Santos Dumont) Matéria aprovada pelo Plenário
84 - Indicação nº 328 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a realização de reparo no asfalto na Avenida Paulo Roberto Cavalheiro Coelho, nº 2041, em frente ao Supermercado Savegnago. Matéria aprovada pelo Plenário
85 - Indicação nº 329 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
tapa-buraco na Av: Martinho Ribeiro em frente ao numeral 2525 no Vera Cruz Matéria aprovada pelo Plenário
86 - Indicação nº 330 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
tapa-buraco na Av: João Gonçalves próximo ao numeral 840 no Vera Cruz Matéria aprovada pelo Plenário
87 - Indicação nº 331 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
tapa-buraco Av: Antonio Barbosa Filho, após o pontilhão do Posto Galo Branco e antes do semáforo do Atacadão Matéria aprovada pelo Plenário
88 - Indicação nº 332 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a realização de limpeza na Avenida Miguel Sábio de Mello, nº 2126, quase em frente ao Restaurante Costelão de Ouro. Matéria aprovada pelo Plenário
89 - Indicação nº 333 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
revitalização e limpeza da praça onde está localizada a academia ao ar Livre Rua: Anésio Rocha em frente ao numeral 1240 - Portinari Matéria aprovada pelo Plenário
90 - Indicação nº 334 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação do proprietário do imóvel localizado na Avenida Paulo Roberto Cavalheiro Coelho, ao lado do nº 2101, para que providencie a limpeza e desobstrução da calçada. Matéria aprovada pelo Plenário
91 - Indicação nº 335 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
recapeamento por toda extensão da Avenida Margarida Fornazer Cardoso de Oliveira que liga o Portinari ao Tropical Matéria aprovada pelo Plenário
92 - Indicação nº 336 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
possibilidade de alteração adequação do horário e dias da coleta de lixo no Bairro: Monte Carlo e Recanto Fortuna. Matéria aprovada pelo Plenário
93 - Indicação nº 337 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a realização de limpeza no final da Rua José Eduardo Pinto, esquina com a Rua Romão de Campos. Matéria aprovada pelo Plenário
94 - Indicação nº 338 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
construção e/ou adequação de calçada na Av. Dr. Severino Márcio Pereira Meirelles, Bairro: Palermo Matéria aprovada pelo Plenário
95 - Indicação nº 339 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indico a notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua José Eduardo Pinto, ao lado direito do nº 1.294, para que providenciem a limpeza dos referidos imóveis, bem como a construção de calçada ecológica. Matéria aprovada pelo Plenário
96 - Indicação nº 340 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Passar máquina motoniveladora na estrada de terra José del Bianco. Matéria aprovada pelo Plenário
97 - Indicação nº 341 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a realização de serviços de manutenção e zeladoria no Centro de Saúde localizado na Rua Ouvidor Freire, no Centro. Matéria aprovada pelo Plenário
98 - Indicação nº 342 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
operação tapa-buraco Av Santos Dumont, próximo ao Nº 193, Estação, em frente a CooperFran Matéria aprovada pelo Plenário
99 - Indicação nº 343 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Indico a realização de serviços de manutenção nas vias não pavimentadas do bairro Recanto Fortuna. Matéria aprovada pelo Plenário
100 - Indicação nº 344 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica instalação de feira livre, com novos integrantes,onde foi o 5º Distrito Polícial Cívil,na Avenida Abrahão Brickmann, local amplo e está sem utilidade. Matéria aprovada pelo Plenário
101 - Indicação nº 345 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica para realizar estudos com o objetivo de trazer à Franca palestras e trabalhos do Grupo Bem Te Vi. Matéria aprovada pelo Plenário
102 - Indicação nº 346 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
construção e/ou adequação de calçada segura, com observância das normas de acessibilidade, Av. Nossa Senhora de Lourdes - Residencial São Gabriel Matéria aprovada pelo Plenário
103 - Indicação nº 347 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica realizar estudos com o objetivo de instalar câmeras de monitoramento nos estacionamentos das UPAS e Pronto Socorro de Franca. Matéria aprovada pelo Plenário
104 - Indicação nº 348 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
implantação de lombada (redutor de velocidade) na Av: Chico Júlio, 4742 (numeral aproximado) Matéria aprovada pelo Plenário
105 - Indicação nº 349 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica passar a máquina motoniveladora no campo de Chacrobol localizado Avenida Primo Meneghetti (final da avenida) no Jardim São Francisco. Matéria aprovada pelo Plenário
106 - Indicação nº 350 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
melhoria das vias não pavimentadas, com aplicação de cascalho (cascalhamento), nivelamento, compactação do solo e limpeza/roçada das laterais, no Bairro: Monte Carlo e Recanto Fortuna Matéria aprovada pelo Plenário
107 - Indicação nº 351 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Solicita estudos visando formas de aumentar a segurança no trânsito da rua Manoel Igino Leal. Matéria aprovada pelo Plenário
108 - Indicação nº 352 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
instalação de um poste de iluminação pública no local a ser especificado, tendo em vista a necessidade de melhorar a segurança e a visibilidade da região na Rua: Higino Jacintho Caleiro – Nº 1205 - Leporace 3 Matéria aprovada pelo Plenário
109 - Indicação nº 353 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Solicita instalação de redutor de velocidade na avenida Major Nicácio. Matéria aprovada pelo Plenário
110 - Indicação nº 354 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Instalação de Ecoponto no bairro Residencial Pacaembu. Matéria aprovada pelo Plenário
111 - Indicação nº 355 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Solicita corte de árvore localizada na rua Idanina Leal. Matéria aprovada pelo Plenário
112 - Indicação nº 356 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Notificação do proprietário da casa situada na esquina das ruas Uruguai e Couto Magalhães, no Jardim Consolação, para limpeza. Matéria aprovada pelo Plenário
113 - Indicação nº 357 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Limpeza da área localizada entre as ruas José Maria Medeiros e Rodrigo Duarte, no Jardim Redentor. Matéria aprovada pelo Plenário
114 - Indicação nº 358 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Notificação do proprietário do terreno situado entre as ruas Mestre Inácio, Joaquim Cândido Guilhobel e Frei Agostinho da Piedade, no Jardim Redentor, para que construa a respectiva calçada. Matéria aprovada pelo Plenário
115 - Indicação nº 359 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Reparos no sistema de iluminação instalado na quadra da Creche Escola Profa. Luciene Ribeiro Mendonça Corrêa Dias. Matéria aprovada pelo Plenário
116 - Indicação nº 360 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
recapeamento por toda extensão da Rua: Izaurino Leal - Portinari Matéria aprovada pelo Plenário
117 - Indicação nº 361 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica realizar pintura da sinalização da lombofaixa localizado da Vila Pandolfo. Matéria aprovada pelo Plenário
118 - Indicação nº 362 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica realizar a poda das árvores na Avenida Dom Pedro em toda extensão do canteiro central. Matéria aprovada pelo Plenário
119 - Indicação nº 363 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica instalação de redutor de velocidade ou lombofaixa na Avenida Chafic Facury nas proximidades do número 3991. Matéria aprovada pelo Plenário
120 - Indicação nº 364 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica realizar limpeza na área de lazer e Cepel do Jardim Moema. Matéria aprovada pelo Plenário
121 - Indicação nº 365 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica passar a máquina motoniveladora no campo de Chacrobol ao lado da Cepel do Jardim Moema. Matéria aprovada pelo Plenário
122 - Indicação nº 366 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Indica estudos nas árvores localizadas na Praça das Bandeiras. Matéria aprovada pelo Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento de Urgência nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, o qual altera disposições da Lei nº 6.189/2004, e dá outras providências. Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Altera disposições da Lei nº 6.189/2004, e dá outras providências. Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante prévia licitação, a concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado – Área Azul, sua regulamentação operacional, do Programa Primeira Etapa e Programa Jovem Aprendiz e dá outras providências. (MSG 061-2025) Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Rota Gastronômica no Município de Franca e dá outras providências. Matéria inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar as áreas públicas descritas nas matrículas 111.858 e 111.859 e dá outras providências. (MSG 001-2026) Matéria inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 25.352.250,98, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições. (MSG 002-2026) Matéria inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Fransérgio Garcia
Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Município de Franca para o uso preferencial das pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, os obesos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. Matéria inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Acrescenta atribuições à Secretaria Municipal de Educação e autoriza sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências. (MSG 003-2026) Matéria inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Fransérgio Garcia
Outorga o Título de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Cristiany de Castro e dá outras providências. Matéria inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Extingue o Cargo/emprego público de Recepcionista e cria a Função Gratificada de Assessor de Eventos Parlamentares, e dá outras disposições. Matéria inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento de Urgência nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Requerimento nº 120/2026, de autoria do Sr. Vereador Marcelo Tidy, o qual requer que seja oficiado ao Sr. Diretor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, de Franca, a fim de enviar a esta Casa de Leis representante legal para prestar informações. Matéria inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer que seja oficiado ao Sr. Diretor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, de Franca, a fim de enviar a esta Casa de Leis representante legal para prestar informações. Matéria inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento de Urgência nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Requerimento nº 122/2026, o qual requer informações sobre o encerramento dos atendimentos hematológicos e alteração na logística de coleta e distribuição de sangue do Hemocentro de Franca. Matéria inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre o encerramento dos atendimentos hematológicos e alteração na logística de coleta e distribuição de sangue do Hemocentro de Franca. Matéria inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento de Urgência nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Requerimento nº 121/2026, o qual requer que seja oficiado ao Sr. Diretor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, de Franca, a fim de enviar a esta Casa de Leis representante legal para prestar informações. Matéria inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer que seja oficiado ao Sr. Diretor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, de Franca, a fim de enviar a esta Casa de Leis representante legal para prestar informações. Matéria inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento de Urgência nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: Walker Bombeiro da Libras, Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Zezinho Cabeleireiro
Requerer a apreciação, com urgência, do REQUERIMENTO 123/2026, que requer informações sobre terapias oferecidas em atendimento a ações judiciais. Matéria inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Informações sobre terapias oferecidas em atendimento a ações judiciais Matéria inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento de Urgência nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marco Garcia, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial à Moção de Repúdio n.º 01/2026, “à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, em razão da abordagem realizada em uma de suas alas, intitulada “Neoconservadores em Conserva”, que utilizou fantasias em formato de lata para satirizar grupos e valores ligados ao conservadorismo”. Matéria inclusa na Ordem do Dia
20 - Moção de Repúdio nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
MOÇÃO DE REPÚDIO à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, em razão da abordagem realizada em uma de suas alas, intitulada “Neoconservadores em Conserva”, que utilizou fantasias em formato de lata para satirizar grupos e valores ligados ao conservadorismo. Matéria inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento de Urgência nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial à Moção de Aplausos n.º 10/2026, “à pesquisadora brasileira Tatiana Sampaio, bióloga e docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo reconhecimento internacional conquistado ao coordenar pesquisas inovadoras sobre a polilaminina, substância obtida a partir da placenta humana”. Matéria inclusa na Ordem do Dia
22 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
MOÇÃO DE APLAUSOS à pesquisadora brasileira Tatiana Sampaio, bióloga e docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo reconhecimento internacional conquistado ao coordenar pesquisas inovadoras sobre a polilaminina, substância obtida a partir da placenta humana. Matéria inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações sobre a oferta de vagas em instituições de acolhimento e centros de convivência para idosos no município. Matéria inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações sobre a previsão de data para instalação de Ecoponto na região da Zona Sul do município, bem como sobre a existência de outros projetos previstos. Matéria inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre os recursos destinados pela Deputada Estadual Delegada Graciela, destinadas ao Município para a reforma do Ginásio Pedrocão. Matéria inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Claudinei da Rocha
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a existência e, caso inexistente, da possibilidade de implantação de programa municipal voltado ao tratamento de pessoas com obesidade Matéria inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a previsão de reforma do banheiro do Terminal de Ônibus Ayrton Senna. Matéria inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a previsão de reforma, revitalização e manutenção da área de esporte localizada em frente ao Centro POP, localizado na Rua Coronel Tamarindo. Matéria inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações detalhadas acerca da existência de estudos, projetos ou levantamentos técnicos sobre a possibilidade de execução de obras de pavimentação asfáltica nos bairros Recanto Fortuna e Jardim Monte Carlo. Matéria inclusa na Ordem do Dia
30 - Requerimento nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Andréa Silva
Solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência, funcionamento e eventual implantação de serviço de atenção domiciliar à pessoa idosa, nos moldes do Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (PADI), no município de Franca. Matéria inclusa na Ordem do Dia
31 - Requerimento nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações sobre a implantação e ampliação do sistema de estacionamento rotativo pago (Área Azul) na Avenida Brasil e em demais localidades além da região central do município. Matéria inclusa na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações sobre a cobrança de taxa de serviço na recarga do cartão de transporte público. Matéria inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações sobre as avarias sofridas nas obras recém executadas sobre o córrego do Engenho Queimado. Matéria inclusa na Ordem do Dia
34 - Requerimento nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações sobre o contrato vigente com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. Matéria inclusa na Ordem do Dia
35 - Requerimento nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações sobre a possibilidade de se estender o transporte público municipal ao Parque dos Ipês. Matéria inclusa na Ordem do Dia
36 - Requerimento nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a revitalização do Centro Popular de Esportes e Lazer – CEPEL, do Jardim Sta. Bárbara. Matéria inclusa na Ordem do Dia
37 - Requerimento nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a existência de estudos para a construção de lagoas de contenção no Município. Matéria inclusa na Ordem do Dia
38 - Requerimento nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre o atendimentos prestado aos portadores de autismo no Município. Matéria inclusa na Ordem do Dia
39 - Requerimento nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a instalação e substituição das placas que identificam os logradouros do município. Matéria inclusa na Ordem do Dia
40 - Requerimento nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro O Patriota
Requer informações acerca do não atendimento e da ausência de respostas aos ofícios de nº 05 ao nº 55, todos do ano de 2026, encaminhados por este Vereador e devidamente protocolados junto à Prefeitura Municipal de Franca ou entregues a representantes do Poder Executivo presentes nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal. Matéria inclusa na Ordem do Dia
41 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Marilia Martins
Moção de aplausos ao Dr. José Leite Borges Neto, médico que atua no Pronto-Socorro Municipal “Dr. Álvaro Azzuz”, na cidade de Franca. Matéria inclusa na Ordem do Dia
42 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Tidy
Congratulações aos profissionais que cuidam da saúde das mãos e pés. Matéria inclusa na Ordem do Dia
43 - Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
O caput do art. 5º do Projeto de Lei nº 11/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º Poderão ser firmadas parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, escolas técnicas, entidades do Sistema S, associações e organizações da sociedade civil para a execução das ações previstas nesta Lei.” Matéria inclusa na Ordem do Dia