SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 16/11/2021 - 09:16	Encerramento: - 15:13

Expedientes

Abertura da Sessão: Havendo quórum, o Presidente Claudinei da Rocha declarou aberta a sessão às 09h16min. Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=8Wu-UzwGnoY Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=9MGRil1NCGg
Matérias que dependem de votação: Ata: 1 (uma). Requerimento: 6 (seis).
Matérias que independem que votação: Projetos de Lei Ordinária: 4 (quatro). Projeto de Lei Complementar: 1 (um). Projeto de Decreto Legislativo: 1 (um). Projeto de Resolução: 1 (um). Emendas: 2 (duas). Moção de Aplausos: 1 (uma). Moção de Repúdio: 2 (duas). Indicações: 31 (trinta e uma). Relatório: 1 (um).
Relatórios de Viagens: Não consta para esta Sessão.
Documentos Públicos: 180/2021: Câmara Municipal de Franca: Encaminha balancetes referentes ao mês de outubro de 2021; 181/2021: Deputada Delegada Graciela: Informa sobre implantação do programa Centro de Formação Esportiva do governo estadual no Município de Franca; 182/2021: Defensoria Pública da União: Resposta ao Requerimento 387/2021; 183/2021: Prefeitura Municipal de Franca: Incremento de arrecadação para o mês de setembro de 2021; 184/2021: Prefeitura Municipal de Franca: Resposta ao Requerimento 407/2021; 185/2021: Vereador Carlinho Petrópolis Farmácia: Documentos a serem juntados ao PLC 33-2021.
Correspondências Recebidas: Deputado Carlão Pignatari - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: Envia cópia de requerimento do Deputado Coronel Telhada parabenizando a cidade de Franca pelo aniversário do Município.
Tribuna Livre: 58/2021 - Maria das Graças Silva: Uso da tribuna para falar sobre a Semana da Consciência Negra.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ata nº 52 de 2021 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD	Ata da 45ª Sessão Ordinária de 2021.	Matéria arquivada
2 - Requerimento nº 430 de 2021 Processo: - Autor: Claudinei da Rocha	Requer informações do Sr. Prefeito sobre a retomada do agendamento de exames de colonoscopia	Requerimento respondido ao autor e arquivado
3 - Requerimento nº 431 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Requeiro, seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da indicação de número 1854/2021	Requerimento respondido ao autor e arquivado
4 - Requerimento nº 432 de 2021 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Requer cópia do termo de fomento celebrado entre a Municipalidade, através da FEAC, e a Associação do Comércio e Indústria de Franca – ACIF.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
5 - Requerimento nº 433 de 2021 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Requer cópia do contrato celebrado entre a Municipalidade e a empresa responsável pelo serviço de segurança patrimonial prestado no Cemitério da Saudade.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
6 - Requerimento nº 434 de 2021 Processo: - Autor: Ronaldo Carvalho	Requer informações sobre aparelho CPAP.	Matéria aprovada pelo Plenário
7 - Requerimento nº 435 de 2021 Processo: - Autor: Claudinei da Rocha	Requer informações do Sr. Prefeito sobre a possibilidade de colocar lombadas no Jardim Primavera	Requerimento respondido ao autor e arquivado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Denomina “João Batista Ribeiro” praça localizada na Rua Igreja Metodista do Brasil, entre as ruas Marcos Eurípedes Gomes e Nilton Coelho Gonçalves, na quadra 14 do Jardim Samello V, cadastrada sob número 3.22.02.007.01.00, e dá outras providências.	Matéria arquivada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2021 Processo: - Autores: Claudinei da Rocha, Della Motta, Gilson Pelizaro, Luiz Amaral, Marcelo Tidy	Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento denominado Residencial Quinta da Aurora	Matéria arquivada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2021 Processo: - Autor: Pastor Palamoni	Denomina Manoel Vieira Coelho a Rua AP-04, do bairro Residencial Atlanta Park, no município de Franca.	Matéria arquivada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2021 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios ao Instituto José Edison de Paula Marques - IJEPAM, e dá outras providências. (Msg 89/2021)	Matéria arquivada
12 - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Modifica a redação do Artigo 146 da Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências.	Matéria arquivada
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Outorga o título honorífico de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Henrique da Silva Guilhermino.	Matéria arquivada
14 - Projeto de Resolução nº 26 de 2021 Processo: - Autor: Daniel Bassi	Cria o Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Franca, conforme especifica.	Matéria arquivada
15 - Projeto de Resolução nº 27 de 2021 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD	Altera o anexo I da Resolução nº 553, de 17 de Junho 2016	Matéria arquivada
16 - Emenda nº 254 de 2021 Processo: - Autor: Daniel Bassi	Modifica dispositivo contido no Projeto de Resolução nº 24/2021, que altera a Resolução nº 560/2016 (instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca).	Matéria arquivada
17 - Emenda nº 255 de 2021 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, que institui o Novo Código de Edificações do Município de Franca.	Matéria arquivada
18 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 100 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Moção de Aplausos e Congratulações ao Instituto Samaritano de Ensino (ISE) por completar 23 anos e à Associação Assistencial Presbiteriana Bom Samaritano (SAEBS) por completar 65 anos.	Matéria arquivada
19 - Moção de Repúdio nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Ronaldo Carvalho	Moção de Repúdio em desfavor do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Dória Júnior, pela intenção de privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.	Matéria arquivada
20 - Indicação nº 2597 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Reparos nas guias de calçada e limpeza do entorno do cruzamento das ruas Natal e Belo Horizonte, no Jardim Brasilândia	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
21 - Indicação nº 2598 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Instalação de lombo-faixa ou outro dispositivo redutor de velocidade na Rua Liberdade, nas proximidades do número 1974, no bairro Conceição Leite.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
22 - Indicação nº 2599 de 2021 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Indica - se a realização de vistoria, pela Vigilância Sanitária, nas imediações do nº 2288 da Rua Alely Antunes de Paula, no Jardim Aeroporto III.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
23 - Indicação nº 2600 de 2021 Processo: - Autor: Lurdinha Granzotte	Indica recapeamento da Avenida Dom Felício César da Cunha Vasconcelos - Vila Exposição	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
24 - Indicação nº 2601 de 2021 Processo: - Autor: Lurdinha Granzotte	Limpeza da Rua Salvador Bernal Gonzalez - Jardim Paulistano	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
25 - Indicação nº 2602 de 2021 Processo: - Autor: Claudinei da Rocha	Construção de ponte ligando os bairros Jardim Luíza 1 e 2	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
26 - Indicação nº 2603 de 2021 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica passar máquina niveladora em um campo de futebol localizado na rua José Marciano Vieira, Jardim Ipanema.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
27 - Indicação nº 2604 de 2021 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica passar máquina niveladora em um campo de futebol localizado entre as ruas Maria José de Paula Souza, Doutor Delmar de Figueiredo, Ramon Antolin Hernandes e Maria Rosa Zago no bairro do Jardim Cambuí.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
28 - Indicação nº 2605 de 2021 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica a limpeza e passar máquina niveladora em uma área que possui dois campos de futebol localizados na rua Irênio Greco na Vila Imperador.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
29 - Indicação nº 2606 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Construção de galerias pluviais nas ruas da Vila Europa.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
30 - Indicação nº 2607 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Notificar os proprietários dos imóveis para providenciar a construção de calçada localizada nas ruas: • Rua Ana Maria Pinho Gonçalves, esquina com a Rua João Caetano de Menezes; • Rua Ana Maria Pinho Gonçalves, esquina com a Rua Geraldo Bombicino; • Rua Waldemar Vanini, próximo à quadra; • Rua Geraldo Bombicino; • Rua Antônio Ferreira Lima; • Rua Joaquim Coelho Freitas; • Rua Santa Catarina; • Rua Alaíde Rodrigues Chagas; • Rua Abide Augusto Salomão, no bairro São José.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
31 - Indicação nº 2608 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Remendo asfáltico na Rua Alcides de Paula Faria, n.º 2860, Chácaras São Paulo.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
32 - Indicação nº 2609 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Remendo asfáltico na Rua Carlos do Carmo, em toda a sua extensão, na Cidade Nova.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
33 - Indicação nº 2610 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Remendo asfáltico na Rua Floriano Peixoto, esquina com a Rua Simão Caleiro, no Centro.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
34 - Indicação nº 2611 de 2021 Processo: - Autor: Della Motta	Indico estudos visando a repintura das faixas de sinalização da ciclofaixa localizada na Avenida Presidente Vargas, bem como, o retorno dos cones de segurança durante os finais de semana.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
35 - Indicação nº 2612 de 2021 Processo: - Autor: Lindsay Cardoso	Instalação de vaga de embarque e desembarque rápido na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso, 2004, no Centro.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
36 - Indicação nº 2613 de 2021 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Remendo asfáltico defronte ao nº 1011 da Rua Antônio Décio Medéia, no bairro City Petrópolis.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
37 - Indicação nº 2614 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Reforma geral no Centro Comunitário do Jardim Paulistano	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
38 - Indicação nº 2615 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Pintura de sinalização de solo no trecho do cruzamento das ruas João Pimenta de Oliveira e Arnold Faria Junqueira, no Jardim Paulistano	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
39 - Indicação nº 2616 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Colocação de alambrado ou cerca de contenção em área de preservação localizada no entroncamento das ruas Balola Barini, João Pimenta de Oliveira e Arnold Faria Junqueira, no Jardim Paulistano.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
40 - Indicação nº 2617 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Melhorias na iluminação do Parque Ambiental "Lupércio Taveira", no Jardim São Luiz.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
41 - Indicação nº 2618 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Poda nas árvores localizadas ao longo da Rua Arnold Faria Junqueira, no Jardim Paulistano.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
42 - Indicação nº 2619 de 2021 Processo: - Autor: Zezinho Cabeleireiro	Recolocação de calçamento no cruzamento das ruas Balola Barini e João Pimenta de Oliveira, no Jardim Paulistano	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
43 - Indicação nº 2620 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Instalação de faixa elevada na Avenida Paulo VI, nos dois sentidos, em frente à Escola Adalgisa de São José Gualtieri, no Parque Progresso. Segue, em anexo, abaixo-assinado dos moradores locais.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
44 - Indicação nº 2621 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Limpeza terreno localizado na Rua Josmar Henrique Paulino, no Jardim Palestina.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
45 - Indicação nº 2622 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Remendo asfáltico na Rua Frei Ângelo Caiado, 2421, Vila Marta.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
46 - Indicação nº 2623 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Remendo asfáltico na Avenida Paulo VI, esquina com a Rua Padre Alonso de Carvalho, em frente à Escola Adalgisa de São José Gualtieri, no Parque Progresso.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
47 - Indicação nº 2624 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Limpeza de terreno localizado no final da Rua Ouro Preto, n.º 451, no Jardim Brasilândia.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
48 - Indicação nº 2625 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Remendo asfáltico na Rua Antônio Covas, 869, Parque Progresso.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
49 - Indicação nº 2626 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Sinalização de solo (pintura de lombada) na Rua Álvaro Abranches, 718, Cidade Nova.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
50 - Indicação nº 2627 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Iluminação pública (colocação de braços de luz nos postes) na Rua Adelina Finori Pasquino (04 postes, próximo ao supermercado Makro, no Prolongamento Jardim Lima).	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
51 - Relatório nº 3 de 2021 Processo: - Autor: CEAR2/2021 - Comissão Especial de Assuntos Relevantes 2/2021	Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Assuntos Relevantes - CEAR, nº 2/2021, instituída para acompanhar e fiscalizar o processo licitatório de contratação de empresa para a limpeza urbana.	Matéria arquivada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências. (Msg 87/2021)	Matéria arquivada
2 - Substitutivo nº 8 de 2021 Processo: - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Kaká, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Zezinho Cabeleireiro	Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos pela Câmara Municipal de Franca, e dá outras providências.	Matéria arquivada
3 - Emenda nº 241 de 2021 Processo: - Autores: Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Lurdinha Granzotte	Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º contido no Substitutivo nº 08/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021.	Matéria arquivada
4 - Emenda nº 246 de 2021 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Emenda Supressiva ao Substitutivo nº 08/2021 do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021.	Matéria arquivada
5 - Projeto de Resolução nº 24 de 2021 Processo: - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Lindsay Cardoso, Zezinho Cabeleireiro	Acrescenta e modifica dispositivos contidos na Resolução nº 560/2016, que implantou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca.	Matéria arquivada
6 - Emenda nº 254 de 2021 Processo: - Autor: Daniel Bassi	Modifica dispositivo contido no Projeto de Resolução nº 24/2021, que altera a Resolução nº 560/2016 (instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca).	Matéria arquivada
7 - Projeto de Resolução nº 25 de 2021 Processo: - Autores: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia	Acrescentam dispositivos na Resolução nº 560/2016 e alterações (que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca) para dispor sobre a subscrição de propositura de lei de iniciativa popular apresentada pelos eleitores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e dá outras providências.	Matéria arquivada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2021 Processo: - Autores: Della Motta, Gilson Pelizaro	Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de dispositivo supressor de ar ou bloqueador de ar (eliminador de ar) na tubulação de abastecimento de água a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Franca e dá outras providências.	Matéria arquivada
9 - Requerimento nº 429 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para fornecer informações sobre os repasses das emendas dos deputados estaduais e deputados federais recebidos pelo nosso município.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
10 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 98 de 2021 Processo: - Autor: Pastor Palamoni	À Igreja do Evangelho Quadrangular pelos seus 70 anos no Brasil.	Matéria arquivada
11 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 99 de 2021 Processo: - Autor: Pastor Palamoni	À SEDE DA IEQ FRANCA PELOS 34 ANOS	Matéria arquivada
12 - Requerimento de Urgência nº 41 de 2021 Processo: - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Della Motta, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Kaká, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy	Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 27/2021, que altera o anexo I da Resolução nº 553, de 17 de Junho 2016.	Matéria arquivada
13 - Projeto de Resolução nº 27 de 2021 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD	Altera o anexo I da Resolução nº 553, de 17 de Junho 2016	Matéria arquivada
14 - Requerimento de Urgência nº 42 de 2021 Processo: - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Della Motta, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho	Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 26/2021.	Matéria arquivada
15 - Projeto de Resolução nº 26 de 2021 Processo: - Autor: Daniel Bassi	Cria o Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Franca, conforme especifica.	Matéria arquivada
16 - Emenda nº 256 de 2021 Processo: - Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação	Emenda mofidicativa ao Projeto de Resolução 26/2021	Matéria arquivada

46ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura