Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
Req 405/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre privatização da Sabesp.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 1529/2024 Data Entrada: 4 de Julho de 2024
Autor:
Ronaldo Carvalho
Zezinho Cabeleireiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 406/2024 - Requerimento
Ementa: Maiores esclarecimentos referente ao valor de mais de 4,1 milhoes de reais pagos na folha de pagamentos no 1º quadrimestre de 2024, conforme DAG - Demostrações auxiliar de gastos.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 1532/2024 Data Entrada: 4 de Julho de 2024
Autor:
Ilton Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 407/2024 - Requerimento
Ementa: Maiores esclarecimentos referente a poda e o descarte inadequado de restos de podas de canteiros da Aveninda Ismael AlonsoY Alonso e do Córrego dos Bagres, gerando com vegetação que nasce no córrego o assoreamento da calha.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 1533/2024 Data Entrada: 4 de Julho de 2024
Autor:
Ilton Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 408/2024 - Requerimento
Ementa: Maiores esclarecimentos sobre os gastos no R$ 206.540,07 (Duzentos e seis mil quinhentos e quarenta reais, sete centavos) com “passagens para o exterior” na Secretaria de Desenvolvimento.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 1534/2024 Data Entrada: 4 de Julho de 2024
Autor:
Ilton Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 409/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a atuação dos profissionais fonoaudiólogos.
Apresentação: 11 de Julho de 2024
Protocolo: 1549/2024 Data Entrada: 11 de Julho de 2024
Autor:
Ronaldo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 410/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre quais providências estão sendo tomadas referente à banca de jornal situada na Avenida Reinaldo Chioca, próximo ao Costelão de Ouro, no Parque Progresso.
Apresentação: 11 de Julho de 2024
Protocolo: 1551/2024 Data Entrada: 11 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 411/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o trabalho de fonoaudiologia nas creches.
Apresentação: 11 de Julho de 2024
Protocolo: 1564/2024 Data Entrada: 11 de Julho de 2024
Autor:
Lurdinha Granzotte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 412/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 529/2023, na qual solicito COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO na Avenida José Lopes Ribeiro, no bairro Jardim Luiza.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 1569/2024 Data Entrada: 15 de Julho de 2024
Autor:
Zezinho Cabeleireiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 413/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para sinalização de solo localizada nas ruas do Jardim Piratininga.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 1572/2024 Data Entrada: 15 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 414/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para providências para a homologação da piscina do Poliesportivo por meio da FAP – Federação Aquática Paulista, para que a piscina possa receber os campeonatos e torneios regionais promovidos pelas instituições e federações Paulista de natação.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 1575/2024 Data Entrada: 15 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 415/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para manutenção nas lixeiras subterrâneas no município.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 1576/2024 Data Entrada: 15 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 416/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre os motivos que ensejaram a retirada das caçambas da Rodovia Franca-Claraval e se há previsão para recolocá-las.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 1579/2024 Data Entrada: 15 de Julho de 2024
Autor:
Lurdinha Granzotte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 417/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento das indicações 405 e 406/2021, na qual solicito providências para implantação de calçada segura nas ruas São João Del Rey e Teresina, no Jardim Brasilândia.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 1583/2024 Data Entrada: 15 de Julho de 2024
Autor:
Zezinho Cabeleireiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 418/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que tome providências imediatas com relação à empresa Seleta e sua equipe de funcionários, que não vem utilizando os equipamentos de proteção individual (EPI) adequados, tampouco as redes de proteção e cones, nos serviços urbanos.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 1586/2024 Data Entrada: 15 de Julho de 2024
Autor:
Zezinho Cabeleireiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 419/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre manutenção da pintura de sinalização de lombadas, lombofaixa e faixas de pedestres.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 1591/2024 Data Entrada: 15 de Julho de 2024
Autor:
Lurdinha Granzotte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 420/2024 - Requerimento
Ementa: REQUERER, ouvido o Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, a fim de informar a esta Casa de Leis os motivos que impedem o atendimento das Indicações nº 202 / 2021 e 862 / 2023.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 1593/2024 Data Entrada: 15 de Julho de 2024
Autor:
Carlinho Petrópolis Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 421/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a transferência de uma merendeira pertencente à rede municipal de educação de Franca
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 1598/2024 Data Entrada: 17 de Julho de 2024
Autor:
Lindsay Cardoso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 422/2024 - Requerimento
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações na Feac ou o órgão responsável, se existe alguma ação programada para prestar segurança na arbitragem dos jogos de futebol varzeano que estão prestes a se iniciarem.
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 1599/2024 Data Entrada: 17 de Julho de 2024
Autor:
Della Motta
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 423/2024 - Requerimento
Ementa: Requer os motivos que impedem o atendimento da Indicação 933/2023 , que versa sobre a instalação de um CEPEL (Centro Popular de Esportes e
Lazer) no Jardim Luiza I.
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 1603/2024 Data Entrada: 17 de Julho de 2024
Autor:
Lindsay Cardoso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 424/2024 - Requerimento
Ementa: Requer os motivos que impedem o atendimento da Indicação 819/2022, que versa sobre limpeza em terrenos e construção de calçadas por toda a extensão da Rua Walter Barbosa, no bairro Jardim Luiza.
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 1604/2024 Data Entrada: 17 de Julho de 2024
Autor:
Lindsay Cardoso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 425/2024 - Requerimento
Ementa: Requer os motivos que impedem o atendimento da Indicação 274/2023, que versa sobre a instalação de calçada segura na Rua Walter Barbosa, no Jardim Luiza, por toda a sua extensão.
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 1605/2024 Data Entrada: 17 de Julho de 2024
Autor:
Lindsay Cardoso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 426/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que realize estudos, providências e iniciativas para fomentar o COOPERATIVISMO no nosso município, como alternativa para o aproveitamento da mão de obra de pessoas em situação de rua, nos moldes do que foi feito na cidade de Araraquara, através da lei municipal 10161/2021.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 1611/2024 Data Entrada: 18 de Julho de 2024
Autor:
Zezinho Cabeleireiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 427/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre quais hospitais públicos se credenciaram para realizar as cirurgias eletivas com recursos das emendas impositivas.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 1613/2024 Data Entrada: 18 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 428/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações se há planejamento para instalar um redutor de velocidade na Rua Cyro Eduardo Rosa Faleiros, n.º 600, no Prolongamento Jardim Aeroporto I, próximo à UPA do Jardim Aeroporto.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 1614/2024 Data Entrada: 18 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 429/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre quando serão iniciadas as obras da creche Maria Margarida Nocera Alves, no Jardim Vera Cruz.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 1615/2024 Data Entrada: 18 de Julho de 2024
Autor:
Lurdinha Granzotte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 430/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a existência de creches a serem nomeadas.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 1616/2024 Data Entrada: 18 de Julho de 2024
Autor:
Lurdinha Granzotte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 431/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro informações a respeito do Rodeio que acontecerá no Parque Fernando Costa, nos dias 20 a 22 de setembro de 2024.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 1622/2024 Data Entrada: 18 de Julho de 2024
Autor:
Ilton Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 432/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre quando será repassado o valor referente a emenda impositiva do CCI do Servidor.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 1628/2024 Data Entrada: 22 de Julho de 2024
Autor:
Lurdinha Granzotte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 433/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre os motivos do não atendimento da Indicação 281/22 e do requerimento 336/2023, visando a construção de calçada segura na Rua Hermínio Franchini, entre os números 177 a 201 – Parque Vicente Leporace.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 1631/2024 Data Entrada: 22 de Julho de 2024
Autor:
Lurdinha Granzotte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 336 de 2023
Data Anexação: 22 de Julho de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 434/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para esclarecer os motivos que impedem o atendimento da Indicação 2447/2021, na qual solicito IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS na Avenida Major Elias Mota, no bairro Jardim Paulistano.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 1632/2024 Data Entrada: 22 de Julho de 2024
Autor:
Zezinho Cabeleireiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 435/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre os serviços executados pela empresa detentora da concessão dos serviços públicos de limpeza urbana, cujos serviços se iniciaram no início desse mês.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 1634/2024 Data Entrada: 22 de Julho de 2024
Autor:
Gilson Pelizaro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 436/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca do recebimento de recursos financeiros oriundos do Ministério das Cidades, destinados à contenção de enchentes.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 1635/2024 Data Entrada: 22 de Julho de 2024
Autor:
Gilson Pelizaro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
Req 437/2024 - Requerimento
Ementa: Requer, da Companhia Paulista de Força e Luz de Franca – CPFL, as causas dos recorrentes os “apagões” no Município.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 1636/2024 Data Entrada: 22 de Julho de 2024
Autor:
Gilson Pelizaro
Localização Atual: Protocolo - PRO
Status: Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2024
Texto Original
|
Req 438/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para disponibilizar uma área reservada para crianças na apresentação da Ana Castela em Franca.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 1644/2024 Data Entrada: 22 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 439/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o passeio Franca/Restinga.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Protocolo: 1657/2024 Data Entrada: 24 de Julho de 2024
Autor:
Ronaldo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
6 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 440/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para notificação da Universidade Estadual Paulista (antiga Unesp), localizada na Rua Major Claudiano, no Centro, para a realização de obras na calçada e na estrutura do prédio.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Protocolo: 1664/2024 Data Entrada: 24 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
6 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 441/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para solicitar informações por qual motivo estes trechos não tiveram o asfaltamento das seguintes ruas em Franca, pois, a mesmas já foram anunciadas que seriam asfaltadas.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Protocolo: 1665/2024 Data Entrada: 24 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 442/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, a retirada dos seguintes projetos de lei, de minha autoria.
Projeto de Lei n.º 180/2022;
Projeto de Lei n.º 37/2024;
Projeto de Resolução n.º 08/2023;
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 03/2022;
Projeto de Lei n.º 02/2024.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Protocolo: 1666/2024 Data Entrada: 24 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Protocolo - PRO
Status: Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2024
Texto Original
|
Req 443/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para estudos para reforma da Praça da Capelinha em Franca.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Protocolo: 1667/2024 Data Entrada: 24 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 444/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para notificação à direção do Centro Paula Souza e Etecs sobre as precárias condições das instituições e acessibilidade.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Protocolo: 1668/2024 Data Entrada: 24 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
6 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 445/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, a retirada dos seguintes projetos de lei, de minha autoria:
• Projeto de Lei n.º 137/2023;
• Projeto de Lei n.º 14/2023;
• Projeto de Lei Complementar n.º 01/2024;
• Projeto de Lei n.º 127/2023;
• Projeto de Lei n.º 65/2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Protocolo: 1671/2024 Data Entrada: 25 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Protocolo - PRO
Status: Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2024
Texto Original
|
Req 446/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para estudos e providências para o desassoreamento dos córregos do município.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Protocolo: 1672/2024 Data Entrada: 25 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 447/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja oficiado o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, para que esclareça se há possibilidade de investimento para construção de ALÇA DE ACESSO na Rodovia Cândido Portinari, permitindo a ligação com a Rua Francisco Marques, na Vila São Sebastião, no município de Franca.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Protocolo: 1677/2024 Data Entrada: 25 de Julho de 2024
Autor:
Zezinho Cabeleireiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 448/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro que seja oficiado o Exmo. Senhor Tarcisio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, para que esclareça se há possibilidade de investimento para CONSTRUÇÃO DE ALÇA DE ACESSO ligando a Avenida Manoel Jacinto Netto à Rodovia Ronan Rocha, no Residencial Zanetti, no município de Franca.
.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Protocolo: 1678/2024 Data Entrada: 25 de Julho de 2024
Autor:
Zezinho Cabeleireiro
Localização Atual: Protocolo - PRO
Status: Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2024
Texto Original
|
Req 449/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre os pacientes de hemodiálise.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Protocolo: 1690/2024 Data Entrada: 29 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
6 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 450/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre quando a paciente Maria dos Reis Alves, nascida em 02/11/1959, será atendida.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Protocolo: 1691/2024 Data Entrada: 29 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 451/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER informação se existe estudo ou previsão de estudo visando análise técnica para a instalação de pilaretes (barreiras de concreto) em determinadas áreas e, em casos excepcionais, mediante regulamentação do poder público e desde que licenciada por este, conforme Indicação nº 975/2024.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Protocolo: 1692/2024 Data Entrada: 29 de Julho de 2024
Autor:
Daniel Bassi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 452/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER nos termos do artigo 150, § 1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 04/2024.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Protocolo: 1693/2024 Data Entrada: 29 de Julho de 2024
Autor:
Daniel Bassi
Localização Atual: Protocolo - PRO
Status: Req. encaminhado ao destinatário e aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2024
Texto Original
|
Req 453/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a distribuição de fraldas.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Protocolo: 1694/2024 Data Entrada: 29 de Julho de 2024
Autor:
Ronaldo Carvalho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
Req 454/2024 - Requerimento
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações se há estudos ou algum projeto em andamento para iluminação nas vias públicas onde há faixas de pedestres, faixas-elevadas e redutores de velocidade, observando, também, que a pintura e sinalização de solo estão muito apagadas.
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 1702/2024 Data Entrada: 31 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo Tidy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Requerimento respondido ao autor e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
13 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2024
Texto Original
|
