Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante prévia licitação, a concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado – Área Azul, sua regulamentação operacional, do Programa Primeira Etapa e Programa Jovem Aprendiz e dá outras providências. (MSG 061-2025)

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Rota Gastronômica no Município de Franca e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar as áreas públicas descritas nas matrículas 111.858 e 111.859 e dá outras providências. (MSG 001-2026)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 25.352.250,98, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições. (MSG 002-2026)

Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Município de Franca para o uso preferencial das pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, os obesos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

Acrescenta atribuições à Secretaria Municipal de Educação e autoriza sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências. (MSG 003-2026)

Outorga o Título de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Cristiany de Castro e dá outras providências.

Extingue o Cargo/emprego público de Recepcionista e cria a Função Gratificada de Assessor de Eventos Parlamentares, e dá outras disposições.

Requer informações sobre a oferta de vagas em instituições de acolhimento e centros de convivência para idosos no município.

Requer informações sobre a previsão de data para instalação de Ecoponto na região da Zona Sul do município, bem como sobre a existência de outros projetos previstos.

Requer informações sobre os recursos destinados pela Deputada Estadual Delegada Graciela, destinadas ao Município para a reforma do Ginásio Pedrocão.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre a existência e, caso inexistente, da possibilidade de implantação de programa municipal voltado ao tratamento de pessoas com obesidade

Requer informações sobre a previsão de reforma do banheiro do Terminal de Ônibus Ayrton Senna.

Requer informações sobre a previsão de reforma, revitalização e manutenção da área de esporte localizada em frente ao Centro POP, localizado na Rua Coronel Tamarindo.

Requer informações detalhadas acerca da existência de estudos, projetos ou levantamentos técnicos sobre a possibilidade de execução de obras de pavimentação asfáltica nos bairros Recanto Fortuna e Jardim Monte Carlo.

Solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência, funcionamento e eventual implantação de serviço de atenção domiciliar à pessoa idosa, nos moldes do Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (PADI), no município de Franca.

Requer informações sobre a implantação e ampliação do sistema de estacionamento rotativo pago (Área Azul) na Avenida Brasil e em demais localidades além da região central do município.

Requer informações sobre a cobrança de taxa de serviço na recarga do cartão de transporte público.

Requer informações sobre as avarias sofridas nas obras recém executadas sobre o córrego do Engenho Queimado.

Requer informações sobre o contrato vigente com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.

Requer informações sobre a possibilidade de se estender o transporte público municipal ao Parque dos Ipês.

Requer informações sobre a revitalização do Centro Popular de Esportes e Lazer – CEPEL, do Jardim Sta. Bárbara.

Requer informações sobre a existência de estudos para a construção de lagoas de contenção no Município.

Requer informações sobre o atendimentos prestado aos portadores de autismo no Município.

Requer informações sobre a instalação e substituição das placas que identificam os logradouros do município.

Requer informações acerca do não atendimento e da ausência de respostas aos ofícios de nº 05 ao nº 55, todos do ano de 2026, encaminhados por este Vereador e devidamente protocolados junto à Prefeitura Municipal de Franca ou entregues a representantes do Poder Executivo presentes nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.

Moção de aplausos ao Dr. José Leite Borges Neto, médico que atua no Pronto-Socorro Municipal “Dr. Álvaro Azzuz”, na cidade de Franca.

Congratulações aos profissionais que cuidam da saúde das mãos e pés.