Matérias do Expediente (47ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da 46ª Sessão Ordinária de 2021.

Retirada da Emenda n.º 247 ao Projeto de Lei Complementar n.º 33/2021, que “institui o Novo Código de Edificações do Município de Franca”.

Requer informações sobre a denominação de uma rua do bairro Villagio Mundo Novo.

Requer informações sobre se há previsão de realização de leilão dos túmulos do cemitério da saudade de Franca

Requer os motivos que impedem o cumprimento da Lei Complementar nº 229/2013 (Código de Defesa dos Animais do Município de Franca), no tocante ao transporte de tração animal no perímetro urbano.

Requer informações sobre o Conselho de Proteção dos Animais do Município de Franca.

Requer informações sobre o Pronto Socorro Infantil.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para fornecer informações sobre quais centros comunitários cometeram a infração e os motivos de não ter sido paga a segunda parcela ao centro comunitário do Parque Progresso e Jardim Aeroporto II.

REQUEIRO seja oficiado, o Prefeito Municipal de Franca, para que esclareça, ao legislativo de Franca, a possibilidade de reformar e finalizar os jazigos e gavetas inacabados do Cemitério Santo Agostinho, para que possam ser ofertados à população.

Requeiro seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da indicação de número 906/2021.

Requeiro, seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da indicação de número 1743/2021.

Requeiro, seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da indicação de número 972/2021.

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras disposições.

(Msg 91/2021)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, através de Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades, e dá outras providências.

(Msg 93/2021)

Modifica a Lei nº 7.571, de 17 de agosto de 2011, para contemplar a vedação em nomeações para cargos comissionados, no âmbito dos Poderes
Legislativo e Executivo, dos que forem condenados pelo crime de maus tratos aos animais.

Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus tratos a animais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Comercio e Industria de Franca - ACIF, no valor de R$ 70.000,00, altera o Orçamento, e dá outras providências.

(Msg - 90/2021)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 730.040,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Isa Marguilet

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2022, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, e dá outras providências.

(Msg 94/2021)

Institui, no âmbito da Câmara de Municipal de Franca, os Programas “Parlamento Jovem”, “Conheça o Legislativo”, bem como o “Parlamento Aberto Vai à Escola e “Escola Vai ao Parlamento Aberto”, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares: Cabo PM – Rulian Adrião da Silva e Soldado PM – Rodrigo Rodrigues Ferreira, pelo policia-mento ostensivo e preventivo com excelência.

Moção de aplausos aos funcionários da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp – Franca, pelos relevantes serviços prestados durante o racionamento de 2021.

Moção de APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao time do Gueros Futebol Clube de Franca, pelo título conquistado no campeonato “Champions Paulistano”.

Congratulações aos Conselheiros Tutelares do Município de Franca.

Apoio à aprovação dos Projetos de Lei Federal que tramitam na Câmara dos Deputados sob os nºs 7836/2014, 7922/2014 e 7923/2014.

Moção de Repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Doria, pela falta de medicamentos de alto custo para atender à população de Franca e região por meio do Departamento Regional de Saúde de Franca - DRS VIII.

Moção de Repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Doria, pela falta de pavimentação da Rodovia Rio Negro e Solimões, de Franca à Batatais.

Repúdio à ação truculenta dos seguranças da Secretaria Estadual da Educação, perpetrada contra a Deputada Estadual Profa. Bebel, no último dia 18.

Reparos no sistema de iluminação instalado na praça da Igreja de Santa Luzia, no Bairro São Joaquim.

Indico estudos visando a construção de calçamento em torno da área pública localizada entre as ruas Oneide Ferreira Bazon e Constantino Granero Lopes, no Jardim Vera Cruz III.

Mão única na Rua Francisco Tarsia, Jd Califórnia

Redutor de velocidade na Rua Francisco Tarsia, Jd Califórnia

Indica passar máquina roçadeira no campo de futebol gramado localizado no final da rua Noel Rosa no bairro Jardim Miramontes.

Indica troca dos postes de madeira para os de concreto na Avenida Santa Terezinha.

Indica a limpeza da praça e do campo de futebol localizados na rua Santo Cristal no bairro Jardim Luiza II.

Indica a implantação de lombofaixa na Avenida Elisa Verzola Gosuen próximo ao número 3820.

Indicação de poda de árvore situada na Rua Dr. Manoel Policarpo Moreira Azevedo Junior, Jardim Santa Maria do Carmo.

Indicacao de poda de 02 (duas) arvores situadas entre as Ruas Angelo Paludetto e a rua Dr. Manoel Policarpo Moreira Azevedo Junior, Jardim Santa Maria do Carmo.

Indicação de limpeza do terreno em área institucional situado entre as Ruas Cabo Agnelo Ferreira Soares, rua Ângela Lombardi Brandeli e a rua Lázaro dos Santos, Parque Novo Mundo.

Revitalização da Praça Antônio Silva Lima, localizada no Jardim Ângela Rosa.

Remendo asfáltico e sinalização de solo na Avenida Major Nicácio, em toda a sua extensão, no Centro.

Remendo asfáltico na Avenida Chico Júlio, em frente à Cenap.

Remendo asfáltico e sinalização de solo na Rua Afonso Pena, antes e após a escola Pestalozzi.

Remendo asfáltico na rotatória da praça das bandeiras, na Avenida Brasil.

Remendo asfáltico e sinalização de solo na Rua Campos Sales, em toda a sua extensão, no Centro.

Remendo asfáltico e sinalização de solo na Rua Saldanha Marinho, em toda a sua extensão.

Notificar os proprietários dos imóveis para providenciar a limpeza de terreno e construção de calçada localizado na Rua Eurípedes de Barsanulfo, números 1051 e 1061, na Vila Formosa.

Promover estudos e providências para melhorias e novas contratações no Pronto-Socorro Infantil do município.

Interceder junto ao Governo Estadual, para que crie uma ala para vítimas de queimaduras no nosso município.

Manutenção e troca das placas de identificação localizadas na fachada do Colégio Champagnat.

Remendo asfáltico na Rua José Peixoto, 1346, Jardim Alvorada.

Conserto de placa de sinalização localizada na Avenida Miguel Sábio de Melo, 1505 (fotos anexas).

Remendo asfáltico na Rua Pedro Nunes Rocha, em frente aos números 1081 e 1101, no Parque Progresso.

Remendo asfáltico localizado na Rua Geraldo Bombicino, números 2645, 2669 e 2689, na Vila Europa.

Cercar a área de preservação ambiental localizada na voçoroca do Jardim Paulistano I, com alambrado ou arame farpado.

Remendo asfáltico na Rua Hercílio Batista de Avelar, números 858, 898, e em toda a sua extensão.

Remendo asfáltico na Rua Hercílio Mendonça Ribeiro, 1200, no Parque Progresso.

Remendo asfáltico na Avenida Dr. Hélio Palermo, em toda a sua extensão, bem como na esquina com a Rua Evangelista de Lima, ao lado da Moringa Grill.

Remendo asfáltico na Avenida Champagnat, número 1750, em frente ao Colégio Champagnat (portão de entrada da ação social).

Poda de árvore (galho quebrado) localizada na Rua Hercílio Batista de Avelar, 1131, no Parque Progresso.

Remendo asfáltico na Avenida Magistrado Renato Salles de Abreu, n.º 2438 e extensão, saída da alça de acesso, no Parque das Árvores.

Limpeza da rua localizada na Rua Rio Xingu, entre a Rua Rio Solimões e a Avenida Rio Amazonas, no Residencial Amazonas.

Notificar os proprietários dos imóveis para providenciar a construção de calçada e limpeza de terreno localizado na Rua Rio Xingu, entre a Rua Rio Solimões e a Avenida Rio Amazonas, no Residencial Amazonas.

Limpeza terreno e poda de grama localizado na Avenida Magistrado Renato Sales Abreu, em frente aos números 1998 e 2020, no Jardim Aeroporto II.

Construção de calçadas localizadas:

• Avenida Sete de Setembro, no terreno público entre a Câmara Municipal e a Polícia Militar (foto anexa);
• Terrenos públicos localizados na Rua José Rodrigues Alves, atrás da Polícia Militar (foto anexa);
• Terreno particular localizado na Rua Maria Gomes Silva, ao lado do n.º 487, na Vila Champagnat (fotos anexas).

Estudos e providências para a instalação de lombada ou faixa elevada na Rua Couto Magalhães, próximo ao número 2283, no Centro. Segue, em anexo, abaixo-assinado dos moradores locais.

Troca de placas de sinalização localizadas no Centro (fotos anexas).

Remendo asfáltico e sinalização de solo na Rua Justiniano Alves Taveira, em toda a sua extensão, no Jardim Paulistano.

Remendo asfáltico, sinalização de solo e melhorias na rotatória na Avenida Major Elias Mota, rotatória com a Rua Justiniano Alves Taveira, no Jardim Paulistano.

Remendo asfáltico e sinalização de solo na Avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, em toda a sua extensão.

Remendo asfáltico na Rua Cândido Portinari, em toda a sua extensão, no Recreio Campo Belo.

Remendo asfáltico na Rua Cyro Eduardo Rosa Faleiros, 1485, Prolongamento Jardim Aeroporto I.

Conserto de calçada e acesso para portadores de necessidades especiais localizada na Rua Marechal Caxias, esquina com a Avenida Major Nicácio.

Remendo asfáltico na Rua Arias de Almeida, 2961, no Jardim Integração.

Limpeza e corte de mato dos canteiros laterais ao longo da Rua José Edir Bento, no Residencial Palermo City.

Limpeza e corte de mato dos canteiros ao longo da Rua Vol. Adriano Cintra, no Jardim Martins.

Limpeza na praça localizada na Rua José Segundo Soares de Oliveira, no Jd. Martins.

Limpeza na praça localizada na Rua Cipriano Berbel Lopes, no Jardim Eldorado.

Limpeza na praça localizada na Rua Amélio Borges Campos, nº 600, na Vila São Sebastião.

Indica lombada na Avenida Jaime Tellini, próximo ao número 5440, no bairro Residencial Ana Dorothea.

Reforma geral no Cemitério Santo Agostinho

Limpeza e poda de vegetação de terreno localizado na Rua Alcides Gomes Neto, ao lado do número 845, no Jardim Paulistano

Limpeza em todo entorno do cruzamento das ruas Mário Nogueira Ribeiro e Maria das Graças Batista de Oliveira, no Jardim Palestina

Colocação de placa de sinalização “PARE” no cruzamento das ruas Balola Barini e Arnold Faria Junqueira, no Jardim São Luiz

Limpeza e poda da vegetação de área denominada “voçoroca”, localizada no Jardim Paulistano, entre as ruas Arnold Faria Junqueira, Justiniano Alves Taveira e Major Elias Motta.

Limpeza e poda da vegetação das laterais da Rodovia João Traficante, no trecho pertencente à área do município de Franca

Limpeza das lagoas secas das laterais da Rodovia João Traficante, no trecho do quilômetro cinco, mais setecentos metros

Limpeza em área pública localizada na Rua Marcos Teixeira da Silva, número 2269, no Jardim Palestina

Limpeza na praça localizada ao lado da UBS situada na Rua Francisco Marques, na Vila São Sebastião.