Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2025.

Requerimento de Informações à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e à Prefeitura Municipal de Franca sobre os conjuntos habitacionais da CDHU existentes atualmente no município de Franca-SP.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que tome providências urgentes no sentido de implementar um sistema de som ambiente de chamada para atendimento aos pacientes que aguardam nas unidades de saúde do município.

Requer informações sobre a realização de cirurgias de postectomia.

Requeiro informações sobre as obras de canalização e drenagem do Córrego Engenho Queimado.

Requer informações sobre a implantação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

Requer informações sobre a população em situação de rua em Franca e os serviços de acolhimento, encaminhamento e assistência.

Requer a retirada do Projeto de Resolução nº 21/2025, o qual constitui Comissão Especial de Assuntos Relevantes para acompanhar a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e de limpeza pública no Município, e dá outras providências.

Requeiro que seja oficiada a Exma. Dirigente Regional de Ensino da Região de Franca, Senhora Silma Rodrigues de Oliveira Leite, para que exponha, ao legislativo francano, as razões de não haver adesão das escolas do município nem incentivo por parte desta diretoria para o cumprimento da Lei 9188, de 28 de maio de 2022, que institui o prêmio “Aluno Destaque do Ano”.

Requeiro que seja oficiado o Exmo., Prefeito Municipal para que exponha, ao legislativo francano, as razões de não haver implantado iluminação no campo de futebol do Jardim São Luiz, objeto de vários pedidos deste vereador.

Requeiro que seja oficiada a Exma. Secretária da Educação para que exponha, ao legislativo francano, as razões de não haver adesão das escolas do município nem incentivo por parte desta secretaria para o cumprimento da Lei 9188, de 28 de maio de 2022, que institui o prêmio “Aluno Destaque do Ano”.

Requer informações sobre os motivos do não atendimento das Indicações 1004/2025 e 1344/2025 que indicam estudos visando a possibilidade de realizar a poda de árvore localizada na Avenida Higino Alves Taveira, no bairro Residencial Ana Dorothéa.

Requer informações sobre os motivos do não atendimento das Indicações 378/2025 e 1411/2025 que indicam estudos visando a melhoria no trânsito, com a implantação de sentido único de direção (mão única) na Rua Joaquim Neves – Bairro Chácara São Paulo.

Requer informações sobre os motivos do não atendimento da Indicação 147/2025 que indica estudos visando a melhoria no trânsito, com a implantação de sentido único de direção (mão única) na Rua Joaquim Neves – Bairro Chácara São Paulo.

Requer informações sobre ações estão sendo realizadas pelo Município para garantir que as gestantes e mães recebam assistência psicológica no período pré e pós-natal, conforme previsto em lei e como forma de prevenir ou minimizar as consequências do estado puerperal.

Requer informações sobre a situação das bancas de jornais desativadas no município e a possibilidade de cessão ou reutilização dos espaços públicos.

Requer informações sobre a possibilidade de destinação de emendas parlamentares à secretaria municipal para execução direta de obras em entidades indicadas pelo vereador.

Requer informações a viabilidade de inclusão das emendas parlamentares no cronograma de repasse de verbas às entidades conveniadas.

Requer informações sobre o repasse conjunto de emendas parlamentares com recursos ordinários às entidades beneficiadas pela Prefeitura.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que tome providências imediatas no sentido de promover vigilância ostensiva, através da Guarda Municipal, para evitar o acúmulo de lixo em áreas públicas, como da Rua João Lamarca Matos, no Jardim Brasil, que mais parece um “lixão” a céu aberto.

Requer informações sobre a aprovação de loteamentos no município.

Requer informações sobre a área de mata localizada entre as ruas Miguel Pedroso Barreto e Nelson Maenza, no Parque do Horto.

Requer que seja oficiado ao Sr. Diretor da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb, agência ambiental de Franca, para prestar informações sobre a área de mata localizada entre as ruas Miguel Pedroso Barreto e Nelson Maenza, no Parque do Horto.

REQUER informações sobre a implantação de terceira faixa na Rodovia João Traficante.

"Lei Contra a Apologia ao Crime com Dinheiro Público" que Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos municipais, inclusive aqueles provenientes de repasses de programas federais ou estaduais de fomento à cultura, para financiamento de manifestações artísticas que façam apologia ao crime, à violência ou ao uso de drogas ilícitas no Município de Franca, e dá outras providências.

Institui, no Município de Franca, o “Setembro Azul – Mês de Conscientização e Valorização da Comunidade Surda e dos Intérpretes de Libras” e dá outras providências.

Institui, no Município de Franca, o "Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio" e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Franca-SP, o 'Troféu Raridade', destinado à valorização de ações em prol da inclusão e acessibilidade.

Institui a Brigada de Incêndio Ambiental no Município de Franca/SP, dispõe sobre sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 4.512, de 13 de fevereiro de 1995, para dar cumprimento ao seu artigo 3º. e dá outras providências. (MSG 031-2025)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Franca a Semana de Conscientização sobre Doenças Transmitidas por Animais

Institui no município de Franca o Programa de Educação e Consciência Política “Sociedade Cidadã”e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal de Valorização da Pessoa com Síndrome de Down”, a ser celebrado no dia 21 de março, no município de Franca/SP, e dá outras providências.

Institui o “Selo Sabor da Inclusão”, destinado a reconhecer estabelecimentos alimentícios que adotarem práticas de acessibilidade e inclusão no município de Franca-SP.

Institui, no âmbito do município de Franca, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a alteração parcial do zoneamento do loteamento denominado RECANTO CAPITÃO HELIODORO para atribuir uso misto a 28 lotes. (MSG 030-2025)

Dispõe sobre a emissão do Alvará de Construção de Baixa Complexidade no município de Franca e dá outras providências.

Outorga o título honorífico de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Getulio Mitsuhiro Minamihara

Moção de Aplausos à Senhora Elizabete Salloum (Bete Salloum), uma das fundadoras e atual diretora da Associação das Famílias, Pessoas e Portadores de Paralisia Cerebral de Franca (Caminhar).

Moção de aplausos ao Sr. Marcelo Aparecido de Barros e a Senhora Marlene Sibele da Silva colaboradores do Centro de Educação Integrada (CEI).

Moção de Aplausos ao Sr. Lee Cadeirante, fundador do Instituto Lee Cadeirante.

Moção de Aplausos para Senhora Genecy Maria Dias, presidente e voluntária da APADA–Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo de Franca.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao City Posto Padaria e Conveniência pelos 28 anos de história, marcados por compromisso, dedicação e excelência nos atendimentos.

Moção de Apoio Integral à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional para Memória do Holocausto (IHRA).

LIMPEZA DE TERRENO RUA DEOLINDA MARIA SILVA VILA TÓTOLI

LIMPEZA DE CALÇADA PELA RUA CLAUDIO SILVEIRA 811 VILA SÃO SEBASTIÃO

LIMPEZA DE TERRENO RUA ESTEVAM MARCOLINO ENTRE OS NÚMEROS 1065 E 1087.

LIMPEZA DE TERRENO RUA ANTONIO RIBEIRO NOVO 744 VILA RAYCOS

LIMPEZA DE TERRENO PELA RUA VOL.ADRIANO CINTRA PELO BAIRRO SANTA LÚZIA

LIMPEZA DE TERRENO FRANCISCO MARQUES AO LADO DO NÚMERO 1380 VILA SÃO SEBASTIÃO

RECAPEAMENTO DE RUA PELA VILA RAYCOS

LIMPEZA DE TERRENO CAVALHEIRO PETRÁGLIA VILA RAYCOS

LIMPEZA DE CALÇADA PELA RUA SUDÁRIO JOSÉ DA SILVA 587 VILA SÃO SEBASTIÃO.

INSTALAÇÃO DE LOMBO FAIXA na Rua Paschoal Pulicano, altura do número 1359, no Jardim Roselândia.

Estudos visando a instalação de um novo ponto de ônibus na Avenida Brasil, próximo ao número 963, no bairro Vila Aparecida.

Revitalização da quadra de basquete localizada na praça da Rua Fernanda Luísa Batista dos Santos com a Avenida Ministro Rui Barbosa, no bairro Jardim Dermínio.

Construção de alambrado no campo de chacrobol localizado na Rua Fernanda Luísa Batista dos Santos com a Avenida Ministro Rui Barbosa, no bairro Jardim Dermínio

Implementação de LED na praça localizada na Rua Fernanda Luísa Batista dos Santos com a Avenida Ministro Rui Barbosa, no bairro Jardim Dermínio.

Implantação de um redutor de velocidade, após estudos técnicos, nas imediações do nº 821 da Av. Alagoas, no Jardim Paulista.

LIMPEZA DE TERRENO PELA RUA LUÍS ALVES BATISTA VILA EXPOSIÇÃO

PODA DE ÁRVORES PELA AV NSª DE NAZARÉ PELO RESIDENCIAL SANTA MARIA

RECAPEAMENTO DA AV NSª DE NAZARÉ PELO RESIDENCIAL SANTA MARIA

CONSTRUÇÃO DE CALÇADA SEGURA PELA AV Nsª DE NAZARÉ PELO RESIDENCIAL SANTA MARIA

ILUMINAÇÃO DE LED PELA AV NSa DE NAZARÉ PELO RESIDENCIAL SANTA MARIA

PODA DE ÁRVORES PELA RUA SANTA ROSÁLIA PELO RESIDENCIAL SANTA MARIA

Instalação de um redutor de velocidade, ou de dispositivo equivalente, nas proximidades do nº 621 da Rua Manoel Francisco de Mello, na Vila São Sebastião.

Limpeza de terreno na Avenida Distrito Federal em frente ao número 1625, entre a Rua Francisco Marquês e a Rua Dr Clóvis Ribeiro Vieira, no bairro São José.

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na Rua Octávio Modenese, entre o número 7468 e o número 7476, na Vila Hipica.

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na Rua Octávio Modenese, entre o número 7464 e o número 7440, na Vila Hipica.

Realização de estudos visando a construção de calçada segura ao longo de toda a Avenida Manoel Jacinto Netto (Entre a Avenida São Vicente e a Rodovia Engenheiro Renan Rocha), no Polo Club.

Notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Saldanha Marinho número 1378, no Centro, para manutenção da respectiva calçada.

LIMPEZA DE TERRENO PÚBLICO PELA RUA CLOTILDE MARCHI SALMAZO AO LADO DO NÚMERO 2638 MOREIRA JUNIOR

LIMPEZA DE TERRENO PÚBLICO PELA RUA CLOTILDE MARCHI SALMAZO AO LADO DO NÚMERP 2637 PELO BAIRRO MOREIRA JÚNIOR

CONSTRUÇÃO DE CALÇADA SEGURA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA WALTER BARBOSA NOS BAIRROS MOREIRA JÚNIOR E JD LUIZA I

LIMPEZA DE TODO TERRENO QUE MARGEIA O CÓRREGO EXISTENTE NA AVENIDA WALTER BARBOSA PELOS BAIRROS MOREIRA JÚNIOR E LUIZA I

PODA DE ÁRVORES EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA WALTER BARBOSA PELO MOREIRA JÚNIOR E JD LUIZA I

RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MANOEL CUSTÓDIO DA SILVEIRA PELO BAIRRO MOREIRA JÚNIOR

CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PELO CRUZAMENTO DA AVENIDA WALTER BARBOSA COM RUA CLOTILDE MARCHI SALMAZO PELO BAIRRO MOREIRA JÚNIOR

Indicação ao setor responsável providências necessárias para a limpeza da área na Rua Adriano Carlos Cardoso, Vila São Sebastião.

TAPAR BURACO de grandes dimensões, conforme foto anexada, em área pública localizada à Rua Jamil Nassim Mellen, proximidades do número 2150, no bairro Jardim do Líbano.

REPAROS E MANUTENÇÃO em todas as academias ao ar livre do município.

Reparos no sistema de iluminação instalado defronte ao nº 4181 da Rua Justino Alves Taveira, no bairro Santa Hilda.

Indica manutenção no semáforo na Avenida Rio Amazonas, próximo ao atacadão.

Indico estudos visando a instalação de iluminação pública, alambrado e revitalização do campo localizado na Rua Tania Maria Vivencio, na altura do n° 411, no Jardim Ipanema.

Indico estudos visando a instalação de corrimão na escadaria do estacionamento da Escola Escola Professora Climene Rebelo Novelino Abdala, CESUM, localizada Professor Laerte Barbosa Cintra, 929, Residencial Baldassari.

Tapar buraco na Rua São Paulo, próximo ao número 499, no bairro Vila Aparecida.

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na Rua Pernambuco, em frente ao número 1348, no bairro Vila Aparecida.

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na Rua Clóvis Ribeiro Vieira, em frente ao número 820, no bairro São José.

COLOCAÇÃO DE AO MENOS TRÊS MESAS DE CIMENTO COM BANCOS defronte o número 445 da Rual Alcides Gomes Neto, no Jardim Paulistano.

NOTIFICAÇAO DO PROPRIETÁRIO do imóvel localizado na Rua Augusto Vitor Engholm, ao lado do número 3427, no prolongamento do Jardim Ângela Rosa, para execução dos serviços de limpeza, retirada de mato e colocação de calçamento.

INSTALAÇÃO DE LOMBO-FAIXA defronte igreja localizada na Avenida Rio Branco, número 685, no bairro Estação.

Vistoria nos imóveis situados entre os nºs 847 e 857 da Rua Primeiro Centenário, na Vila São Sebastião.

Indica colocar luz nos postes da praça localizada na rua Carlos de Vilhena, em frente ao número 2785,na Vila Chico Júlio

Indica colocar lombadas na extensão da na Rua Marco Aurélio de Luca no bairro Parque Progresso.

Manutenção de placa com o nome de via para a rua Sebastião Mariano da Silva, no Residencial Moreira Júnior.

instalação de lombofaixa na avenida Brasil, em frente ao numeral 2391

Calçada segura na rua Luiz Milani, no Jardim Luiza I.

Construção de calçada segura na rua Capitão Osório de Paula Marques, no bairro Moreira Júnior.

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na Avenida Walter Barbosa, no bairro Moreira Júnior

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na rua Pedro Ramos Molina, no bairro Moreira Júnior.

Instalação de placa com o nome de via para a rua Virgílio José Gomes, próximo ao numeral 2542, no Jardim Luiza I.

Instalação de placa com o nome de via para a rua Antônio Bonamim, próximo ao número 2553, no Jardim Luiza I.

Instalação de placa com o nome de via para a rua Éder Bruno Ferro, no bairro Moreira Júnior.

instalação de placa com o nome de via para a rua Olívio Rodrigues, no cruzamento com a avenida Walter Barbosa, no bairro Moreira Júnior.

Instalação de placa com o nome de via para a rua Maria Ferreira Lima Piccioni, no bairro Moreira Júnior

Instalação de placa com o nome de via para a rua Antônio da Silva Barros,no bairro Moreira Júnior.

Instalação de placa com o nome de via para a rua Ricardo Maranha, no cruzamento com a Avenida Walter Barbosa, no bairro Moreira Júnior.

Instalação de placa com o nome de via para a rua Maria Aparecida Dias, no bairro Moreira Júnior.

Instalação de placa com o nome de via para a rua Pedro Ramos Molina, próximo ao numeral 2554, cruzamento dela com a Avenida Valter Barbosa, no bairro Moreira Júnior.

instalação de placa com o nome de via para a rua Pedro Ramos Molina, no bairro Moreira Júnior.

Instalação de placa com o nome de via para a rua Antônio Soares da Silva, no bairro Moreira Júnior.

Instalação de placa com o nome de via para a rua Abílio Latufe, no bairro Moreira Júnior

Instalação de placa com o nome de via para a rua Celso Dias da Silva, no bairro Moreira Júnior

Instalação de placa com o nome de via para a rua Gracia Pinheiro Molina, no bairro Moreira Júnior

Calçada segura na Avenida Teotônio Vilela, no bairro Moreira Junior.

Recapeamento na Avenida Pedro Calandria Fernandes, que liga o Moreira Junior ao Vera Cruz

Indica a realização de estudos visando a pintura/sinalização de faixa amarela (proibido estacionar) em frente a clínica localizada na Rua José de Alencar, nº 1247, bairro Estação.