SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 03/11/2021 - 09:22	Encerramento: 03/11/2021 - 15:55

Expedientes

Abertura da Sessão: Havendo quórum, o Presidente Claudinei da Rocha declarou aberta a sessão às 09h13min. Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=6gMASGYRnok Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=7YT-sCi_CkU
Matérias que dependem de votação: Ata: 1 (uma). Requerimento: 1 (um).
Matérias que independem que votação: Projetos de Lei Ordinária: 4 (quatro). Moção de Aplausos: 2 (duas). Indicações: 28 (vinte e oito).
Relatórios de Viagens: 32/2021 -Vereador Kaká: Viagem a São Paulo dia 20 de outubro de 2021.
Documentos Públicos: 168/2021 - Antonio Henrique Luque: Considerações iniciais acerca do Projeto de Lei Complementar nº 33/2021; 169/2021 - Deputada Graciela: Envia cópia de Indicação feita ao Governo Estadual para fornecimento de recursos básicos a pessoas atingidas por incêndios e queimadas; 170/2021 - Deputada Graciela: Envia cópia de Indicação feita ao Governo Estadual para inclusão do município de Franca no Programa "Patrulha Agrícola"; 171/2021 - Deputada Graciela: Envia cópia de Indicação feita ao Governo Estadual para realização de obras de manutenção na Rodovia João Traficante; 172/2021 - Deputada Graciela: Informa sobre convênios realizados pelo Governo Estadual para o Programa "Rotas Rurais".
Correspondências Recebidas: Não constam para esta sessão.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ata nº 50 de 2021 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD	Ata da 43ª Sessão Ordinária de 2021.	Matéria aprovada pelo Plenário
2 - Requerimento nº 417 de 2021 Processo: - Autor: Gilson Pelizaro	Requer informações a respeito do antigo prédio onde funcionou a Estação Mogiana, localizado na Av. Integração, no bairro Estação.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021 Processo: - Autores: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy	Dispõe sobre a isenção, ao candidato doador de medula óssea, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município de Franca, e dá outras providências.	Matéria arquivada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2021 Processo: - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy	Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Franca.	Matéria arquivada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2021 Processo: - Autores: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy, Zezinho Cabeleireiro	Modifica o art. 7º da Lei nº 7.708, de 07 de agosto de 2012 modificada pela Lei nº 8.953, de 03 de dezembro de 2020, para fixar reserva de 5% de vagas de unidades habitacionais populares e lotes urbanizados de conjuntos habitacionais viabilizados com a participação do Poder Público Municipal ás pessoas com mobilidade reduzida, no município de Franca.	Matéria arquivada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2021 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação das Entidades Assistenciais de Franca, e dá outras providências. (Msg 88/2021)	Matéria arquivada
7 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 96 de 2021 Processo: - Autor: Della Motta	MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares: Cabo PM – Rulian Adrião da Silva e Soldado PM – Rodrigo Rodrigues Ferreira, pelo policia-mento ostensivo e preventivo com excelência, visando diminuir os índices de criminalidade na respectiva área de sua atuação com ex-trema dedicação e profissionalismo, assegurando aos munícipes total segurança.	Matéria arquivada
8 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 97 de 2021 Processo: - Autor: Luiz Amaral	Moção de aplausos à FTU (Força Teen, da Igreja Universal) pela realização do evento “The Family Walk” (a caminhada da família), que ocorreu no Parque Fernando Costa, no dia 24 de outubro deste ano.	Matéria arquivada
9 - Indicação nº 2515 de 2021 Processo: - Autor: Ilton Ferreira	Indicação de um estudo para que se resolva o problema de escoamento de águas pluviais e de esgoto na Rua Carlos de Vilhena, defronte o número 4839, com a Rua Valetim Miron Sanches, Bairro Estação.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
10 - Indicação nº 2516 de 2021 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indicação realizar a poda de uma árvore localizada na Rua Emílio Malipensa no bairro Santa Efigênia.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
11 - Indicação nº 2517 de 2021 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica o corte da árvore localizada na Rua Hilário Augusto de Andrade no bairro City Petrópolis.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
12 - Indicação nº 2518 de 2021 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica o corte da árvore localizada na Rua João Lopes da Silva no bairro City Petrópolis	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
13 - Indicação nº 2519 de 2021 Processo: - Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia	Indica corte da árvore localizada na Rua Jorge Peliciari no bairro City Petrópolis.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
14 - Indicação nº 2520 de 2021 Processo: - Autor: Daniel Bassi	INDICA serviço de tapa buraco, bem como a manutenção em toda a extensão da Rodovia João Traficante	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
15 - Indicação nº 2521 de 2021 Processo: - Autor: Daniel Bassi	INDICA a sinalização vertical e horizontal na Rua Alfredo Tozzi, número 1425, Bairro Núcleo Agrícola Alpha.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
16 - Indicação nº 2522 de 2021 Processo: - Autor: Pastor Palamoni	Iluminação pública em praça - Jd Milena	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
17 - Indicação nº 2523 de 2021 Processo: - Autor: Della Motta	Indico estudos visando a instalação de redutor de velocidade na Avenida São Vicente, nas proximidades do número 7497, no Residencial Irineu Zanetti.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
18 - Indicação nº 2524 de 2021 Processo: - Autor: Kaká	Indico estudos visando a limpeza, manutenção e terraplanagem no campo de futebol situado na Rua Wagner Luiz São João, no bairro Residencial Meireles, atrás da Paróquia Nossa Senhora da Rosa Mística.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
19 - Indicação nº 2525 de 2021 Processo: - Autor: Kaká	Indico estudos visando a limpeza e retirada de mato do terreno localizado na Rua Estácio Bernardino Seixas, em frente ao número 1850, no Residencial Meireles.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
20 - Indicação nº 2526 de 2021 Processo: - Autor: Kaká	Indico estudos visando a possibilidade de implantação de mão única de direção na Rua Ana Aguilar, no Residencial Nova Franca.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
21 - Indicação nº 2527 de 2021 Processo: - Autor: Luiz Amaral	Solicita a poda de árvore na rua Antônio Cerqueira.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
22 - Indicação nº 2528 de 2021 Processo: - Autor: Luiz Amaral	Solicita poda de árvore na rua Jamil César da Silva.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
23 - Indicação nº 2529 de 2021 Processo: - Autor: Kaká	Indica providências para a limpeza do lixo e do entulho em área localizada na Rua Paulo Roberto Cavalheiro Coelho, nº 1111, Vila Europa.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
24 - Indicação nº 2530 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Notificar o proprietário do imóvel para providenciar a limpeza de terreno localizado na Rua Vintino Seraphim, esquina com a Avenida Tenente Lund Pressoto.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
25 - Indicação nº 2531 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Corte de grama localizada na guias e sarjetas da Rua Amapá e Rua Voluntário Jaime Aguilar Barbosa.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
26 - Indicação nº 2532 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Remendo asfáltico localizado na Avenida Sete de Setembro, próximo ao teatro municipal.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
27 - Indicação nº 2533 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Corte de grama localizada na guias e canteiro da Avenida Major Nicácio.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
28 - Indicação nº 2534 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Pavimentar (calçamento) localizado na Rua Durval Teixeira de Castro, n.º 1760, ligação entre o bairro Jardim Cambuí e o bairro Parque do Horto, nos fundos da E.E. Professora Maria Pia Silva Castro (fotos anexas).	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
29 - Indicação nº 2535 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Construção de abrigo no ponto de ônibus localizado na rua Jeferson de Carvalho, n.º 1301, no City Petrópolis.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
30 - Indicação nº 2536 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Limpeza de entulho, poda de árvore e iluminação pública localizado na Rua Antônio Brentini, n.º 147, na viela do fundo da EE Maria Pia Silva Castro, no bairro Parque do Horto.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
31 - Indicação nº 2537 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Notificar os proprietários dos imóveis para providenciar a construção de calçada localizada na Rua Alcina de Lima Silveira, ao lado do n.º 2799, no bairro Residencial Júlio D’Elia.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
32 - Indicação nº 2538 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Regularização da feira livre e indicação de um novo local para realização da mesma, que era realizada na Avenida Antônio Luiz Caetano.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
33 - Indicação nº 2539 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Cercar a área de preservação ambiental localizada na voçoroca do Jardim Paulistano I, com alambrado ou arame farpado.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
34 - Indicação nº 2540 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Remendo asfáltico localizado na Avenida Miguel Sábio de Melo, a partir da rotatória do n.º 1196 até o canteiro central.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
35 - Indicação nº 2541 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Remendo asfáltico localizado na Rua Vergínio Gomes Filho, 190, no Recanto Elimar 2.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada
36 - Indicação nº 2542 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Sinalização aérea (placa de mão única) na Rua Arnaldo Teixiera Lemos, em frente ao n.º 1321, no Parque Progresso.	Indicação encaminhada ao destinatário e arquivada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2021 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Piauí, Rua José Luiz Damasceno e Rua José Paulo – Jd. Do Líbano, de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta. (MSG 77/2021)	Matéria arquivada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021 Processo: - Autor: Lindsay Cardoso	Prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais no município de Franca , de placas ou cartazes com as advertências e informações que especifica.	Matéria arquivada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021 Processo: - Autor: Lindsay Cardoso	Obriga o Poder Executivo Municipal a publicar, em seu site oficial, a relação completa e atualizada do calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Franca.	Matéria arquivada
4 - Emenda nº 93 de 2021 Processo: - Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação	Suprime os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2021.	Matéria arquivada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021 Processo: - Autor: Donizete da Farmácia	Denomina Graciete Aguiar Borges a rua “04” do Bairro Village Santa Georgina.	Matéria arquivada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da Internet, do cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, roçagem de mato em áreas verdes, e limpeza e conservação de praças e parques e dá outras providências.	Matéria arquivada
7 - Emenda nº 244 de 2021 Processo: - Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação	Altera o caput do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2021, o qual dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da Internet, do cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, roçagem de mato em áreas verdes, e limpeza e conservação de praças e parques e dá outras providências.	Matéria arquivada
8 - Emenda nº 245 de 2021 Processo: - Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação	Acrescenta o art. 3º ao Projeto de Lei Ordinária nº 127/2021, o qual dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da Internet, do cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, roçagem de mato em áreas verdes, e limpeza e conservação de praças e parques e dá outras providências.	Matéria arquivada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2021 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências. (MSG 80/2021)	Matéria arquivada
10 - Emenda nº 243 de 2021 Processo: - Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação	Suprime a alínea "f", do inciso I, do art. 2º, do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2021, o qual dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.	Matéria arquivada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Dispõe sobre a regularização do uso de área pública para a instalação de torres e antenas de transmissão e retransmissão de sons (radiodifusão sonora) e a transmissão e retransmissão de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente recebidas pelo público em geral.  (Mensagem 82/2021)	Matéria arquivada
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Lindsay Cardoso	Outorga o título de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Roseli Maria Pimenta, conhecida como Rose Morais.	Matéria arquivada
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Ozaris Roberto José de Oliveira.	Matéria arquivada
14 - Requerimento nº 410 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para fornecer informações se o município participa do “Programa Criança Feliz” do Governo Federal ou se tem intenções de participar.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
15 - Requerimento nº 411 de 2021 Processo: - Autor: Marcelo Tidy	Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para fornecer estudos e informações para a possibilidade do município se adequar ao “programa creche 12 meses”, que torna obrigatório o funcionamento das creches municipais existentes durante os doze meses do ano.	Requerimento respondido ao autor e arquivado
16 - Requerimento nº 412 de 2021 Processo: - Autor: Lurdinha Granzotte	Requer informações sobre aquisição de aparelho de raio-x digital	Requerimento respondido ao autor e arquivado
17 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 95 de 2021 Processo: - Autor: Lurdinha Granzotte	Aplausos à Sra. Marta Maria Campos Cardoso pelo trabalho de excelência que foi realizado nos 35 anos como servidora pública municipal	Matéria arquivada
18 - Requerimento de Urgência nº 39 de 2021 Processo: - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Della Motta, Gilson Pelizaro, Kaká, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro	Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, que revoga o § 2º do artigo 9º da Lei nº 1.372, de 08 de novembro de 1965, que dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência Social dos Municipiários de Franca.	Matéria arquivada
19 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2021 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Revoga o § 2º do artigo 9º da Lei nº 1.372, de 08 de novembro de 1965, que dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência Social dos Municipiários de Franca. (Mensagem 86/2021)	Matéria arquivada
20 - Requerimento de Urgência nº 40 de 2021 Processo: - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Della Motta, Gilson Pelizaro, Kaká, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro	Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 151/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação das Entidades Assistenciais de Franca, e dá outras providências.	Matéria arquivada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2021 Processo: - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação das Entidades Assistenciais de Franca, e dá outras providências. (Msg 88/2021)	Matéria arquivada
22 - Emenda nº 248 de 2021 Processo: - Autores: Della Motta, Ilton Ferreira	Emenda Aditiva, que visa incluir o § 3º no artigo 6º nos seguintes termos: “Art. 6º (...) §3º A instituição deve fazer constar em seu plano de trabalho as normas e regras para a participação das entidades assistências no evento, inclusive aquelas que não participem do seu quadro associativo.	Matéria arquivada

44ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura