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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre a construção da rede de reabilitação Lucy Montoro no município de Franca. (02)

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que forneça informações se há planejamento para a troca das cadeiras da recepção do Pronto Socorro Dr. Álvaro Jorge Azzuz e se há possibilidade de colocar poltrona reclinável hospitalar. (02)

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que forneça informações se as escolas e creches que pertencem ao município têm a instalação de para-raios. (02)

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para providenciar estudos para melhorias na iluminação pública e construção de calçadas na Avenida Hotto Paiva, cruzamento com a Avenida Margarida Fornazier Cardoso de Oliveira, no Jardim Portinari. (02)

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, informações sobre a construção do alambrado do campo de futebol do Jardim Cambuí, bem como se vão construir o vestiário no local. (02)

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que realize estudos para melhorar o trânsito (redutor de velocidade e sinalização de trânsito) na Avenida São Vicente e Avenida Noé Rezende, próximo ao número 3371. Ponto de referência: Condomínio Ecoville. (02)

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que realize estudos para a implementação de um Programa Operação Trabalho (POT) para conceder atenção especial ao trabalhador desempregado no município de Franca, nos moldes do que foi feito em São Paulo/SP. (02)

requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter estudos sobre a possibilidade se de implantar um Sistema Eletrônico de Informações – SEI no município de Franca, nos moldes do que é feito no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Há recomendação do Tribunal de Contas para a implementação do sistema. (03)

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que informe quantos alunos estão diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista na rede municipal em Franca. (02)

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, informações sobre quantos pedidos de laudos técnicos de avaliação estão aguardando liberação. (02)

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para obter informações sobre quando será realizado o desassoreamento do Córrego do Espraiado localizado na Rua das Orquídeas, no Jardim Santa Lúcia. (03)

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para providenciar estudos e providências para a iluminação pública na área próxima ao ponto de ônibus e ponto de táxi, tendo, como referência, a loja Irmãos Patrocínio e Praça Primeiro de Maio (Praça da Jussara). (02)

REQUER informações se existe estudo ou previsão de estudo para a revitalização da pista de skate do Jardim Bueno.

Requer informações sobre a Lei 8.149 de 2014 que dispõe sobre a prestação de serviço de táxi.

Requer informações sobre os motivos do não atendimento da Indicação nº1.200 na qual solicita a duplicação da Avenida Geraldo Teodoro Martins.

REQUER informações a esta Casa de Leis se o sistema de monitoramento por câmeras implantado no município de Franca está disponibilizado para acesso pela Polícia Civil e Polícia Militar.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre a construção de calçada e instalação de alambrado na área pública localizada ao longo da rua Walter Barbosa, no Jardim Luíza

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para estudos e providências para a compra de um de Pet Scan para Franca/SP.

REQUER, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que informe a esta Casa de Leis se o Poder Executivo Municipal tem a intenção de estender a modalidade de dação em pagamento, acordada com a Associação Atlética Francana, conforme Projeto de Lei nº 159/2023, a outros devedores do município.

Dispõe sobre a proibição da comercialização ou administração de medicamento inibidor do estro (anti-cio) em fêmeas das espécies caninas e felinas no município de Franca e dá outras providências

Denomina Estação Ferroviária Mogiana Ademir Sebastião Pedro de Souza, o próprio público localizado na Avenida Integração nº 2087, no bairro Estação do Município de Franca e dá outras providências.

Modifica a Lei nº 7.656, de 07 de maio de 2012, que instituiu a Semana Municipal da Inclusão Cultural e Integração do Surdo e do Deficiente Auditivo, a ser comemorada anualmente na semana do dia 23 de abril, para prever o “Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva”, e dá outras providências.

Denomina Maria Augusta Sandoval Ribeiro a Avenida A, trecho entre as ruas 100 e 112, no bairro Residencial Pouso Alegre.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o Dia Municipal do Trânsito.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 7.696, de 18 de julho de 2012, que trata do Programa de Governo denominado “Mais Creche” e dá outras providências. (MSG 001/2023)

Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Atrium para fins de regularização e dá outras providências. (MSG 003/2023)

Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Via Franca para fins de regularização e dá outras providências. (MSG 004/2023)

Cria o programa “Naming rights” de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Franca

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.482, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Empreendedora aos alunos do ensino fundamental das escolas municipais do município de Franca e dá outras providências

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 322.829,08, e dá outras disposições. (MSG 005/2023)

Institui o uso obrigatório do brasão oficial do município de Franca nos seus veículos oficiais e proíbe o uso de logotipos institucionais nesses veículos.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 9,094, de 11 de novembro de 2021 e dá outras providências.

Altera a redação da Ementa e do Artigo 1º da Lei nº 5.261, de 19 de novembro de 1999, revoga e Lei nº 6.214, de 16 de junho de 2004 e dá outras providências

Denomina Mirthes Silva Ubiali a Rua 146 do Jardim Arizona e dá outras providências

Denomina Antônio Ferreira Lima a Rua 105 do Residencial Pouso Alegre e dá outras providências

Denomina Márcio Henrique Silva Nalini a Rua 144 do Jardim Arizona e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida.

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termos de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, e com a Fundação Espirita Allan Kardec, altera a tríade orçamentária, e dá outras providências. (MSG 006/2023)

Dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas, motociclistas e demais motoristas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza pública e de manejo de resíduos sólidos urbanos, a celebrar convênio com entidade reguladora, e dá outras providências. (MSG 010/2023)

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor total de até R$ 658.894,14, e dá outras disposições. (MSG 007/2023)

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de R$ 100.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições. (MSG 008/2023)

Dispõe sobre a alteração do piso dos Profissionais do Magistério. (MSG 009/2023)

Denomina Eni Corrales de Andrade a Creche Escola localizada no Jardim Nossa Senhora das Graças.

Denomina Saul Luiz Cavalcanti a Unidade Básica de Saúde a ser construída no Jardim Parati, localizada na Avenida Arthur da Costa e Silva, no Conjunto Habitacional Octávio Cilurzo.

Denomina José Eduardo Correa a Rua 152 do Jardim Arizona e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de translado de animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo municipal da cidade de Franca

Altera a Lei nº 9.281, de 01 de dezembro de 2022, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2023, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, e dá outras providências. (MSG 013/2023)

Altera a redação da Lei 9158, de 08 de abril de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências. (MSG 014/2023)