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Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 3.950.000,00, e dá outras disposições. (MSG 019-2024)

Modifica a Lei Municipal 3.945, de 14 de maio de 1991; alterada pelas Leis Municipais 4.564, de 05 de julho de 1995; 6.079, de 17 de novembro de 2003; 7.350, de 22 de dezembro de 2009 e 8.011, de 12 de março de 2014 para adequar a representação do poder público municipal às determinações do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente. (MSG 018-2024)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 2.480.000,00, e dá outras disposições. (MSG 021-2024)

Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo a injúria racial em eventos esportivos no Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas de empregos do Programa “Primeira Chance”, instituído no Município pela Lei nº 7.627, de 31 de janeiro de 2012 e dá outras providências. (MSG 023/2024)

Cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais de Franca – FUMPAF e dá outras providências. (MSG 025-2024)

Dá nova redação à Lei nº 6.131, de 05 de março de 2004, que cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências. (MSG 026-2024)

Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais.

Reestrutura o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, revoga-se a Lei 6.131, de 05 de março de 2004, e dá outras providências. (MSG 027/2027)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 490.439,00, e dá outras disposições. (MSG 029/2024)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências. (MSG 028-2024)

Acrescenta parágrafo 3º ao Art. 2º, da Lei Municipal 8.190/2014 e dá outras providências.

Denomina Claricinda Gomes Storti a Rua 06 Jardim Maria Luiza.

Institui o Fundo Rotativo Municipal de Saneamento - FRMS, e dá outras providências. (MSG 032/2024)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 464.747,38, e dá outras disposições. (MSG 033/2024)

Institui, no âmbito do município de Franca, o “Programa de Difusão em Libras”, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Franca o Dia Municipal do Frentista, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor de R$ 125.000,00, à Associação das Entidades Assistenciais de Franca, e dá outras providências. (MSG 035-2024)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 23.731.983,66, e dá outras disposições. (MSG 034/2024)

Denomina Geraldo Alves Taveira a rua 13 da Reserva do Abaeté e dá outras providências.

Modifica a Lei nº 9.100/2021, e dá outras providências.

Denomina Iolanda Giolo Moreira a creche escola a ser construída no bairro Samel Park e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de acordo de cooperação com a organização Fundação do Café da Alta Mogiana. (MSG 036-2024)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca - APAE, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências. (MSG 037-2024)

Denomina Valter Donizete Lopes Lourenço a Rua 03 do Jardim Maria Luiza

Denomina Antônio Moscardini a Rua 08 do Jardim Maria Luiza

Denomina Ivanir Gualberto Pereira a Rua 115 do Residencial Pouso Alegre de Franca e dá outras providências.

Denomina Jesa Ilda de Oliveira a Rua 05 da Vila Piemonte de Franca e dá outras providências.

Denomina Carlos Augusto Lemes Darini a Rua 107 do loteamento Jardim Arizona, no município de Franca. https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2591-22082024.pdf

Denomina Therezinha Girolineto Manhas a Rua 05 do Jardim Maria Luiza

Denomina Ademar Inocêncio Custodio a rua 108 loteamento denominado Jardim Arizona

Denomina Sargento PM Éder de Andrade a Rua 112 do Residencial Pouso Alegre de Franca e dá outras providências.

Denomina Sandiei Tadeu de Souza a Rua 4 do Residencial Faggioni e dá outras providências.

Denomina Amadeu Muriggi a rua 02 – segundo trecho, do loteamento denominado Terras de Paragon Belver

Denomina Cecílio Sola Caminhoto a Rua 08 do Residencial Faggioni.

Denomina Antônio Alonso Ferracini a escola a ser construída no bairro João Liporoni.

Dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática, ao aperfeiçoamento, e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas na cidade de Franca, e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras de formação e tramitação de processos administrativos, a serem observadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências sobre o tema. (MSG 038-2024)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025 e dá outras providências. (MSG 039-2024)

Altera a denominação da Praça Frei Roque Pissioni, e dá outras providências.

Denomina Ryan Davi Soares da Silva a rua 01 do Jardim Maria Luiza.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, através de Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades, e dá outras providências. (MSG 040-2024)

Denomina Rui Castaldi a Rua 02 do Loteamento Jardim Maria Luiza e dá outras providências.

Denomina Ademir Meleti a Rua H do Loteamento Fazenda Pouso Alto e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca - APAE, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências. (MSG 041-2024)

Denomina Rita Leite de Almeida a Área Institucional Municipal localizada entre as Ruas Guilherme Piccioni, Américo Maenza, Benedito Simões Neto e Av. Ivete Vargas, no Jardim Pinheiros

Denomina Geraldo Neves a Rua 12 do Loteamento Jardim Maria Luiza e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 5.408.952,00, e dá outras disposições. (MSG 043/2024)

Denomina vias públicas no empreendimento Residencial Nair Retuci (MSG 042-2024)

Denomina Maria Deodato Taveira a Rua 05 do loteamento Reserva Abaeté de Franca e dá outras providências.