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Requer manifestação sobre o fornecimento de laudo médico ao paciente ou ao seu responsável em casos de transferência para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta, na rede pública municipal de saúde de Franca.

Requer revisão da cobrança da taxa de licença anual da senhora Ivone Maria Justino, código 1119, diante da cassação da permissão sobre prestação de serviços de táxi, datada de 2021, bem como seja nos fornecida cópia integral do Procedimento Interno nº 6660/18, que tramitou na Secretaria de Segurança e Cidadania do município de Franca

REQUEIRO, nos termos do artigo 150, inciso I do Regimento Interno da Câmara, a retirada do Projeto de Lei nº 167/2022, que dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, na Fazenda Nova Jersey, em nome de “Yolando Candido Malta”.

Requer agendamento de sessão solene em 05 de dezembro de 2022 em comemoração ao Dia Municipal do Voluntariado

Requer informações sobre recapeamento da rua das Orquídeas

Requer informações sobre as ações afirmativas, em prol da população negra, mormente ao quantitativo de servidores negros concursados, ocupantes de cargos e empregos públicos na Administração Pública Municipal.

Requer informações sobre os motivos que ensejam o não atendimento da Lei nº 8.999/2021

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que promova estudos para que enviar atletas e professores para participar da VII Clínica Internacional de Ginástica Rítmica, que ocorrerá em Santos/SP, de 07 a 10 de dezembro de 2022, conforme folhetos anexos.

REQUER a retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre os motivos do não atendimento do ofício 008-A/2022, do dia 05/07/2022, recebido no dia 06/07/2022, não foi atendido.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre a liberação de acesso dos profissionais propagandistas vendedores de produtos farmacêuticos aos prédios públicos de saúde no município

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça o porquê de o serviço de varrição das ruas e avenidas francanas ter sido interrompido.

REQUER informações sobre os motivos que levam a demora demasiada na realização dos exames de ultrassom em gestantes, na Secretaria da Saúde.

Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a revitalização da praça pública José Alfredo Pádua, no Jardim Noêmia

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações referentes ao Fundeb e se há previsão de pagamento para os professores do EJA.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter estudos e providências para a revitalização da praça Zumbi dos Palmares.

Requer informações sobre quais procedimentos têm sido tomados para a realização de uma reforma no prédio em que está localizado o 1º Conselho Tutelar, localizado na Vila Flores.

Requer informações sobre quais providências foram tomadas para melhoria do trânsito em algumas vias do município, tais como as ruas José Bonifácio e Diogo Feijó.

REQUERER, ouvido o Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, informações sobre o imóvel público abandonado que está localizado na Rua das Tulipas e Avenida Dr. Flavio Rocha no bairro Parque dos Pinhais.

Requer informações sobre a possibilidade de interligação da Avenida Zircônia, no Jardim Ana Dorothéa com o Condomínio Quinta do Bosque

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre quantas pessoas estão na fila de espera das cirurgias eletivas e quantas são por especialidades no Município de Franca.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre o valor das emendas destinadas pelos deputados estaduais e federais a Franca, e quais já foram pagas no ano de 2022.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações porque não foi realizada a feira do livro no município.

Requer informações sobre se há previsão de pagamento de abono aos servidores públicos municipais

Retirada do Substitutivo nº 16 ao PLC 157/2022

REQUER informações sobre a prestação do serviço de coleta de lixo no município de Franca

REQUER informações se há previsão de adesão por parte da Administração Pública Municipal à Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, visando o pagamento do novo piso salarial aos profissionais integrantes do quadro de pessoal dessa municipalidade.

REQUER o mapeamento do município de Franca constando os locais que apresentam falhas ou baixa conectividade à internet.

Dispõe sobre a concessão de Abono Escolar aos Servidores Públicos Municipais de Franca para o exercício de 2022. (MSG 001/2022)

Denomina Jerônimo Inácio Borges a Rua 13, do Residencial Gaia.

Denomina Rua Maria Luiza Golinelli a Rua 06, do Residencial Gaia.

Denomina Rua Ademar Romeiro de Andrade a Rua 16, no Parque dos Coqueiros.

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, no valor de R$ 1.020.600,00, altera o Orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. (MSG 004/2022)

Reformula e amplia o PROGRAMA RENDA MÍNIMA, instituído pela Lei Municipal Nº 6.716, de 13 de novembro de 2006, e dá outras providências. (MSG 002/2022)

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e temporários e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do Município de Franca. (MSG 005/2022)

Denomina Sargento Antônio Messias Nunes Filho a Rua 2 do Parque dos Coqueiros de Franca e dá outras providências.

Denomina Daniel Brancalhão de Freitas a Rua 1 do Parque dos Coqueiros de Franca e dá outras providências.

Denomina Paulo Sérgio Mariano a Rua 132 do Loteamento João Liporoni de Franca e dá outras providências.

Modifica a Lei Municipal nº 5.582, de 07 de novembro de 2001 alteradas pela Lei Municipal nº 8.612, de 08 de novembro de 2017 e pela Lei Municipal nº 9.045, de 16 de julho de 2021 e pela Lei Municipal nº 9.103, de 01 de dezembro de 2021, para contemplar o direito ao atendimento prioritário às pessoas portadoras de vitiligo e psoríase, na marcação de consultas dermatológicas e acompanhamento psicológico em hospitais, postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde no município de Franca, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de vagas de estacionamento reservadas ás pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo, e dá outras providências.

Denomina Cabo Iarbas Rodrigues da Silva Junior a Rua 10 do Parque dos Coqueiros de Franca e dá outras providências.

Denomina Sargento Eduardo José Mendes a Rua 9 do Residencial Gaia de Franca e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e afetar, para regularização urbanística e dominial, a área especificada no ANEXO I e dá outras providências. (MSG 007/2022)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem - Berçário Dona Nina e à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de R$ 338.862,00, altera a tríade orçamentária, e dá outras providências. (MSG 008/2022)

Dispõe sobre a preferência da aplicação de questionário ‘m-chat’ para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde do município de Franca.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Evasão Escolar, e dá outras providências

Denomina José Jacinto dos Santos a rua 07 do loteamento Vila Piemonte I e dá outras providências

Denomina Célio Marangoni Martins a rua 28 do Jardim Nossa Senhora das Graças e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termos de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, e com a Fundação Espirita Allan Kardec, altera a tríade orçamentária, e dá outras providências. (MSG 009/2022)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor total de R$ 3.120.317,00, e dá outras disposições. (MSG 011/2022)