Pesquisar Matéria Legislativa

Altera o II do art. 4º da Lei nº 4.996/1998, que dispõe sobre a criação do serviço de Mototáxi no município de Franca, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências - LOA. (MSG 070/2022)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades que especifica, e dá outras providências. (MSG 071/2022)

Altera a ementa da Lei nº 8.904/2020, revoga o §4º e dá ouras providêncas

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento no valor total de até R$ 11.119.375,00, e dá outras disposições. (MSG 072/2022)

Denomina Rua Elmar Custódio da Silva a Rua 02 do Residencial Gaia e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores do Jardim Luíza I.

Modifica a Lei nº 2.331, de 09 de outubro de 1975, que dispõe sobre normas a serem cumpridas quanto às vias e logradouros públicos e próprios municipais.

Instituem e incluem no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal do Veganismo” e a “Semana da Consciência Vegana”, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, vinculados à Lei Municipal nº 9.221/2022, e créditos adicionais no Orçamento da Secretaria de Saúde, destinados ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras disposições. (MSG 075/2022)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2023, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, e dá outras providências. (MSG 074/2022)

Dispõe sobre denominação de vias públicas na Vila Olímpica e no Jardim Arizona.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Moradia Digna.

Modifica a Lei nº 7.571, de 17 de agosto de 2011, para contemplar a proibição de nomeação ou designação para cargos em comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas condenadas por injúria racial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento Fiscal de 2022, do Uni-FACEF, no valor total de até R$ 4.380.000,00, destinados à manutenção do programa de Gestão das Ações do Ensino Superior do Uni-FACEF, e dá outras disposições. (MSG 078/2022)

Estabelece reserva de vagas, no patamar mínimo de 20%, em escolas de iniciação esportiva e cultural geridas pela Fundação Esporte, Arte e Cultura -FEAC, em parceria com o Poder Público Municipal, às crianças e adolescentes negros, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.

Denomina de Donizete Silva o Centro Popular de Esportes e Lazer a ser construído no Parque Continental, e dá outras providências.

Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei nº 5.798, de 21 de outubro de 2002, que instituiu a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, para dispor sobre sua denominação como “Lei Ana Laura da Mata Mattos”.

Denomina José Eduardo Correa a Rua 152 do Jardim Arizona e dá outras providências.

Autoriza doação de imóvel pelo Poder Executivo Municipal ao Estado de São Paulo para implantação de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Nossa Casa da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. MSG 079/2022

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente, altera a Lei n° 9.080, de 08 de outubro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições. ( MSG 083-2022)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem - Berçário Dona Nina e à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de até R$ 345.000,00, e dá outras providências. ( MSG 082-2022)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos Núcleo de Apoio e Revalorização da Família - NAREFA, no valor de até R$ 58.700,00, e dá outras providências. (MSG 080 - 2022)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2023, e dá outras providências. (MSG 081)

Denomina Júlio Jacometi a Rua 104 do loteamento Residencial Pouso Alegre, no município de Franca.

Denomina Prof.ª Ivany Cury Calil a Rua 110, no Jardim Arizona.

Declara de utilidade pública municipal o Instituto Vidativa.

Denomina Dr. Ivan Calil a Rua 103, no Jardim Arizona.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.529.643,63, para dar cumprimento à Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências. (MSG 085/2022)

Denomina o boulevard a ser construído na futura revitalização do prédio da Estação Mogiana com o nome de Paulo Henrique Ravagnani, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da afetação de áreas integrantes do Sistema de Recreio do loteamento denominado “Jardim Aeroporto” e do Sistema de Lazer do loteamento denominado “Jardim Aeroporto III” e dá outras providências. (MSG 088/2022)

Dispõe sobre a modificação da afetação de áreas integrantes do Sistema de Lazer dos loteamentos denominados “Jardim Tropical” e “Jardim Tropical II”, e Fazenda Municipal Pouso Alto e dá outras providências. (MSG 089/2022)

Denomina Paulo César Reis Meindl Von Berger, o “Paulão”, a Areninha implantada na Área de Lazer III do loteamento Residencial Palermo City de Franca e dá outras providências.

Denomina Luiz Mercurio, a “Areninha” implantada na Área de Lazer II do loteamento Jardim Zanetti de Franca e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades que especifica, altera a Lei nº 9.291, de 07 de dezembro de 2022, e dá outras providências. (MSG 091/2022)

Denomina José Reinaldo do Carmo a Rua 142 do Jardim Arizona e dá outras providencias

Denomina Maria Emilia Caminoto Comparini a Rua 150 do Jardim Arizona.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 24.963.004,26, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e o Plano Plurianual, e dá outras disposições.

Dispõe sobre o reconhecimento do caldo de cana – GARAPA – como de relevante interesse cultural na região de Franca, Estado de São Paulo. (MSG 092/2022)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 717.078,00, e dá outras disposições. (MSG 094/2022)

Denomina “Maria do Carmo Diniz” o CEPEL (Centro Popular de Esportes e Lazer) a ser construído no bairro Samel Woods, na rua José Cortez Gomes

Denomina Durval da Rocha Cordeiro a avenida que será construída na entrada do complexo do Jardim Aeroporto, entre a avenida Carlos Roberto Haddad e a rua Geraldo Bassoteli e dá outras providências.

Denomina Dogmar Alves Barbosa, a Rua 114 do Loteamento Jardim Arizona e dá outras providencias.

Denomina Yolando Candido Malta, a Rua 103 – Residencial Pouso Alegre e dá outras providencias.

Altera a redação da Seção V, do Capítulo XI, do Título IV, artigo 448, da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e incorporação de cargos ou empregos públicos e dá outras providências. (NSG 003/2022)

Cria a GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL a ser paga aos Profissionais da Educação Escolar Básica e dá outras providências (MSG 006/2022)

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 371, de 8 de dezembro de 2021, que instituiu o Novo Código de Edificações do Município de Franca, ao prever a existência de dispositivo de recarga destinado aos veículos elétricos, em garagens de condomínios residenciais e comerciais novos, no município de Franca.

Regulamenta as diretrizes para a expansão do sistema viário na região da Universidade de Franca e dá outras providências. (MSG 016/2022)

Altera dispositivo à Lei Complementar nº 137, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Franca e dá outras providências.