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Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal 3.058, de 17 de março de 1986, que consolida a legislação aplicável aos cemitérios municipais. (msg 055/2023)

Modifica dispositivos contido na Lei nº 6.064, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre o funcionamento e instalação de bancas de jornais e revistas no município.

Declara de utilidade pública municipal as Obras Assistenciais Raquel França.

Declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Quality Assistencial”.

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Desenvolvimento Social e Humano Novas de Paz”.

Determina que os hospitais da rede pública e privada divulguem a taxa de ocupação e a fila de espera dos leitos de enfermaria e UTI.

Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas.

Denomina José Lima de Almeida a Rua 12 da Reserva Abaeté de Franca e dá outras providências.

Autoriza o Município de Franca a receber em doação o lote 10 e 11, ambos da quadra 08, do loteamento denominado Residencial Faggioni. (MSG 058/2023)

Autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de R$ 670.000,00, e dá outras disposições. (MSG 060/2023)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2024, e dá outras providências. (MSG 059/2023)

Denomina Agustinho Gonçalves de Oliveira, a Rua 134 do Jardim Arizona e dá outras providências.

Denomina Mario Barusso a Rua 117 do Residencial Pouso Alegre e dá outras providências.

Denomina Beatriz Elloá a Rua 05 do loteamento Residencial Abaetê, no município de Franca

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos Núcleo de Apoio e Revalorização da Família - NAREFA, no valor de até R$ 62.000,00, e dá outras providências. (MSG 065/2023)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2024, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, e dá outras providências. (MSG 064/2023)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem - Berçário Dona Nina e à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de até R$ 344.000,00, e dá outras providências. (MSG 063/2023)

Autoriza a abertura de créditos adicionais, através de anulações de recursos, e dá outras disposições. (MSG 066/2023)

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.261, de 19 de novembro de 1999, e dá outras providências

Denomina Júlio Martins Tristão a Rua 04 da reserva do Abaetê, no município de Franca.

Denomina Luís Henrique Garcia Barbosa a Rua 119 do Residencial Pouso Alegre e dá outras providências.

Denomina Vander Carlos Veríssimo de Artiballe a Rua 06 da Reserva do Abaeté e dá outras providências.

Denomina Agustinho Gonçalves de Oliveira a Rua 134 do Jardim Arizona e dá outras providências.

Denomina Leticia Caroline Guedes, a Rua 150 do Jardim Arizona e dá outras providencias

Denomina Geraldo Morete, a Rua 154 do Jardim Arizona e dá outras providencias

Denomina Livia Cristina Hernandes, a Rua 116 do Jardim Arizona e dá outras providencias

Institui no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal “Remédio em Casa”, e dá outras providências".

Dispõe sobre dação em pagamento a ser realizada pela Associação Atlética Francana para pagamento de créditos fiscais do Município de Franca. (MSG 067/2023)

Denomina Joyce Mara dos Santos a Rua 09 da Reserva do Abaete.

Denomina Hélio Gomes Rodrigues Alves a Rua IV da Praça Tancredo de Almeida Neves.

Denomina José Inácio de Oliveira a Rua II da Praça Tancredo Neves, no Parque Progresso e dá outras providências.

Denomina Emílio Caparelli a Rua 1 do Residencial Faggioni e dá outras providências.

Denomina Fábio Veríssimo a Rua 2 do Residencial Faggioni e dá outras providências.

Denomina João Alves Filho a Rua 3 do Residencial Faggioni e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação da afetação de parte de áreas integrantes do “SISTEMA DE LAZER 05”, no loteamento denominado Residencial São Tomaz, e de parte da “ÁREA DE LAZER” no loteamento denominado Residencial Nosso Lar e dá outras providências. (MSG 068/2023)

Dispõe sobre as diretrizes para as gratuidades a serem consideradas na modelagem dos serviços de transporte coletivo, que serão outorgados na modalidade de concessão onerosa, e dá outras providências. (MSG 069/2023)

Dispõe sobre a criação de empregos públicos, de provimento efetivo, de Diretor de Escola e Geólogo e dá outras providências. (MSG 002/2023)

Acrescenta os incisos XX a LVII ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca

Dispõe sobre a criação do Parque Ambiental Pró-Criança e dá outras providências. (MSG 011/2023)

Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 408, de 15 de fevereiro de 2023. (MSG 015/2023)

Extingue os cargos e/ou empregos públicos de Monitor, criados pela Lei Complementar 95, de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências. (MSG 018/2023)

Acrescenta art. 33-D à Lei Complementar nº 137 de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Franca e dá outras providências.

Modifica o Capítulo IV da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Cria a GRATIFICAÇÃO ADI 7.222/STF - ENFERMAGEM e a GRATIFICAÇÃO ADI 7.222/STF – ENFERMAGEM (SUPLEMENTAR) para os Profissionais de Enfermagem e dá outras providências. (MSG 031/2023)

Altera a Lei Municipal 2.047, de 07 de janeiro de 1972, para exigir cadastro de Imóvel Rural no GEDAVE – Gestão de Defesa Animal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para a retirada de animais de grande porte apreendidos. (MSG 035/2023)

Regulamenta as diretrizes para a aplicação de medidas mitigatórias e compensatórias de impacto de vizinhança na Rua Bahij Toufik Kanawati, situada no loteamento denominado Chácara Espraiado. (MSG 043/2023)

Acrescenta dispositivos ao Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68)

Modifica dispositivos no Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68), e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei n. 1.441, de 29 de setembro de 1966, modificada pelas Leis Complementares Municipais nº 256, de 17 de dezembro de 2014, e nº 294, de 05 de janeiro de 2018, que dispõem sobre a estrutura e organização da Faculdade de Direito de Franca e dá outras providências. (MSG 057/2023)

Altera os incisos XI, XVIII, e XIX do artigo 63 da Lei Complementar n.º 9, de 26 de novembro de 1996 (Código do Meio Ambiente do Município de Franca/SP).