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Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que verifique a possibilidade e viabilidade do retorno dos laboratórios de exames clínicos nas unidades de saúde do município localizadas em bairros.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que tome providências para que o atendimento médico ao paciente seja prestado dentro do prazo de validade dos exames de saúde, em média de 6 a 12 meses, assim evitando que no momento do retorno o exame já esteja vencido.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações no setor responsável sobre os motivos da falta de fornecimento das bolsas de colostomia, “sprays” e demais materiais nescessários para os pacientes.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre quando o paciente José Carlos Sousa Santana, nascido em 30/11/1952, será atendido.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre quando o paciente Hélio dos Santos, nascido em 11/09/1954, será atendido.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações se há planejamento para manutenção do parque de madeira existente no Poliesportivo.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre quais providências estão sendo tomadas quanto à reforma da praça que estão com muitas pedras soltas.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter, por meio da Lei de Acesso à Informação, informações sobre o quantitativo de médicos otorrinolaringologistas disponíveis para atendimento da população na rede pública municipal.

Altera dispositivos no art. 22 da Lei nº 8.149 de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre a prestação de serviços de táxi e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal o GRMI — Grupo Regional de Mestres Instalados Maçons de Franca e Região.

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Desenvolvimento Social e Humano Novas de Paz”, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Oficina de Saúde Preventiva em Ação Social

Cria o Programa Mural AUmigo no município de Franca.

Revoga dispositivo da Lei nº 6.401/2005, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à implementação e desenvolvimento do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, instituído pela Lei Federal nº 10.188/2001, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 10.016.006,08, e dá outras disposições. (MSG 003/2024)

Suprime parte da redação do parágrafo único, do inciso IX, do artigo 1º da Lei nº 7.571, de 17 de agosto de 2011, contemplando a vedação de nomeações para cargos comissionados, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, dos que forem condenados, com trânsito em julgado, por crimes de ação penal privada e por crimes de menor potencial ofensivo.

“Institui no âmbito do Município de Franca, a Campanha "Fevereiro Laranja", dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização sobre a leucemia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Franca.

Revoga o §3º do artigo 22 da Lei 8.149, de 17 de setembro de 2014, que trata da prestação do serviço de táxi, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do piso dos Profissionais do Magistério. (MSG 004-2024)

Define diretrizes municipais para ações de valorização e fomento da cultura Hip-Hop no âmbito das políticas municipais de cultura, institui o Dia da Cultura Hip-Hop Francana, a comemoração de seu cinquentenário no ano de 2023 e a Semana Francana da Cultura Hip-Hop.

Institui no âmbito do Município de Franca, a Campanha "Janeiro Branco", dedicada à promoção da saúde mental, e dá outras providências.

Cria o “Selo Escola Amiga do Autismo” no município de Franca.

Autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 537.808,50, e dá outras disposições. (MSG 005-2024)

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com o Departamento de Promoção Vicentina, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências. (MSG 008/2024)

Obriga os estabelecimentos comerciais que consertem ou vendam aparelhos celulares novos ou usados a manter cadastro atualizado dos aparelhos em sua posse ou propriedade.

Cria o programa Empresa Amiga dos Animais” no município de Franca

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Combate às LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e ás DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho)", e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências. (MSG 007/2024)

Dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca, a Semana da Criatividade e Inovação, a ser celebrado anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril, Dia Mundial da Criatividade e Inovação, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores do Jardim Luíza I”.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia- Dia Roxo”, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 7.560.320,80, e dá outras disposições. (MSG 009/2024)

“Institui no âmbito do Município de Franca, a Campanha "Abril Marrom", dedicada as ações de conscientização, mobilização e de prevenção da cegueira e outras formas de comprometimento da visão, tais como o glaucoma e a catarata, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.966, de 27 de novembro de 2013, a fim de dispor sobre a instituição do “Novembrinho Azul”, na seara da Campanha "Novembro Azul", no município de Franca, e dá outras providências.

Modifica dispositivo contido na Lei nº 3.746, de 26 de março de 1990, que instituiu no Município de Franca o Dia do Vereador Mirim.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 510.100,00, e dá outras disposições. (MSG 010/2024)

Dispõe sobre a modificação da afetação de parte da “Área de Lazer da Quadra nº 17”, no loteamento Parque D. Pedro I; parte da “Área de Preservação Permanente 02, da Quadra nº 17”, no loteamento Parque D. Pedro I; parte da “Gleba F”, designada APP 01”, no loteamento denominado Recreio Campo Belo; parte “Gleba F”, designada Área Verde I”, no loteamento denominado Recreio Campo Belo e dá outras providências. (MSG 011/2024)

Modifica a Lei Municipal nº 7.274, de 31 de julho de 2009, que cria a Agenda Ambiental no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2024, no valor de R$ 576.000,00, e dá outras disposições. (MSG 012-2024)

Dispõe sobre a autorização para dirigir veículos oficiais da Administração Pública, por servidores públicos, no exercício das funções do cargo ou emprego público e dá outras providências. (MSG 013/2024)

Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Tocantins II, para fins de regularização, e dá outras providências. (MSG 015/2024)

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com o Lar de Idosos Euripedes Barsanulfo, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências. (MSG 016-2024)

Declara de utilidade pública municipal a Igreja Pentecostal Aliança Eterna Ministério Missões.

Autoriza o Município de Franca a receber em doação e celebrar escritura pública de imóveis situados no Jardim das Palmeiras, composto dos lotes 13 da quadra 16 e 14 e 25, da quadra 17, descritas, respectivamente, nas matrículas n. 42.349, 56.597 e 56.617 do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca. (MSG 017/2024)

Cria o programa “Pet Bem-Vindo” no município de Franca.

Denomina Antônio Carlos Vergani a rua 18 do Residencial São Domingos.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de fala na infância”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de convênios do Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF, junto à Prefeitura Municipal de Franca, altera as leis orçamentárias, e dá outras providências. (MSG 020-2024)