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Altera a estrutura Organizacional do Municipal de Franca, e cria cargos e/ou empregos públicos necessários à prestação de serviços públicos de natureza essencial, como também dá outras providências. (MSG 014/2024)

Dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas de empregos do Programa “Primeira Chance”, instituído no Município pela Lei nº 7.627, de 31 de janeiro de 2012 e dá outras providências. (MSG 022-2024)

Altera a Lei Complementar nº 9, de 26 de novembro de 1996 (Código do Meio Ambiente do Município de Franca), como também a Lei nº 4.850, de 03 de junho de 1997, e a Lei nº 6.680, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências. (MSG 024-2024)

Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 258/2014 e dá outras providências. (MSG 030-2024)

Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de franca e dá outras providências. (MSG 031/2024)

Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 448 da Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca.

Dispõe sobre a taxa de ocupação do loteamento denominado Distrito Industrial Antônio Della Torre, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.949, de 15 de fevereiro de 1984. (MSG 047-2024)

Modificam dispositivos à Lei Complementar nº 09, de 26 de novembro de 1996, que institui o Código do Meio Ambiente do Município de Franca.

Dispõe sobre alteração do Código de Posturas do Município de Franca, Lei Municipal nº 2.047, de 07 de janeiro de 1971, e dá outras providências. (MSG 052/2024)

Dispõe sobre a reorganização estrutural da Conformidade Municipal e da Controladoria Geral do Município, bem como dá outras providências.  (MSG 057-2024)

Altera a legislação municipal para adequá-la à Resolução 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e aplicação do Tema 777 do Superior Tribunal de Justiça, para adequá-la ao entendimento de nossos Tribunais e dá outras providências.

Modifica o § 4º do artigo 337 da Lei 2047, de 7 de janeiro de 1972.

Outorga Título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Sr. Washington Luiz Bueno de Camargo, conhecido por Luizinho Café, Xerife pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca.

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Jean Pierre Neto.

Outorga o título honorífico de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Beatriz Bianca da Silva Garcia, conhecida como Bia Garcia

Outorga o Título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor José Antonio de Almeida Turqueti.

Dispõe sobre a criação da Medalha de Mérito Feminino “Luiza Trajano Donato”.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2020.

Outorga o título honorífico de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Delzio Marques Soares.

Outorga do título honorífico de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Beatriz Bianca da Silva Garcia.

Outorga Título de Cidadão Francano ao Excelentíssimo Delegado da Polícia Civil, Doutor Jorge Amaro Cury Neto e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2022.

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Sr. Luís Carlos Ramos.

Outorga o título de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Rosa Maria de Paiva Castro

Outorga Título de Cidadão Francano ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas e dá outras providências.

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor José Eraldo da Costa.

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Tony Graciano.

Autoriza a realização das sessões ordinárias da câmara em localidade diversa de sua sede e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Franca.

Institui o Programa Legislativo Municipal de Auxílio a Pessoas e Animais Desaparecidos

Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Franca a transferir bens patrimoniais à Fazenda Municipal.

Acrescentam anexos à Resolução nº 637, de 14 de dezembro de 2021, que dispõem sobre a instituição dos logotipos oficiais dos Programas “Parlamento Jovem” e “Câmara Mirim ou Vereador Mirim”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca , e dá outras providências.

Extingue a Função Gratificada de Coordenador do Setor de Compras, o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar do Presidente, e a Comissão de Deliberação Coletiva Permanente de Gestão de Contratos, cria as Funções Gratificadas de Coordenador de Compras, Agente de Contratação, Fiscal de Contratos e Gestor de Contratos, para o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), e dá outras disposições.

Altera redação do artigo 1º da Resolução nº 272, de 04 de fevereiro de 2004, que instituiu o Diploma do Mérito em Polícia Judiciária "Dr. Ricardo Alexsander de Andrade” e dá outras providências

Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Franca a transferir bens patrimoniais em desuso ao Poder Executivo Municipal.

Constitui comissão para representar a Câmara Municipal de Franca nos trabalhos da “3º Edição do BFShow - Feira do Calçado Brasileiro e dá outras providências”.

Altera dispositivos da Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos ao art. 240 da Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca), para dispor sobre o recesso dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Franca nos finais dos anos.

Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024

Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Resolução nº 01/2024.

á Moção de Aplausos nº 03/2024, destinada á Instituição SENAC – Unidade Franca, através do corpo diretivo, corpo administrativo, docentes e alunos da Turma PMT 21, que se forma no dia 26/02/2024, os quais tiveram a iniciativa em desenvolver “gamificação” educacional intitulada “Papel do Vereador”, a ser utilizada nos trabalhos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca.

Requer urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024

Requer regime de urgência, do PROJETO DE LEI COMPLEMENTARº 6/2024, de autoria do Prefeito Municipal, Exmo. Alexandre Augusto Ferreira, que regulamenta os mecanismos de ajuste fiscal objetivando otimizar os gastos públicos e equilibrar a relação entre despesas correntes e receitas correntes.

REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 13/2024, destinada ao Exmo. Sr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados como legítimo representante de nosso estado.

Requerer urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024 que dispõe sobre a modificação da afetação de parte da “Área de Lazer da Quadra nº 17”, no loteamento Parque D. Pedro I; parte da “Área de Preservação Permanente 02, da Quadra nº 17”, no loteamento Parque D. Pedro I; parte da “Gleba F”, designada APP 01”, no loteamento denominado Recreio Campo Belo; parte “Gleba F”, designada Área Verde I”, no loteamento denominado Recreio Campo Belo e dá outras providências.

Requer urgência do Projeto de Lei Ordinária n°30/2024 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$510.100,00, e dá outras disposições.

Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024.

Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 36/2024

Requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 43/2024