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Introduz alterações na Lei n. 1.441, de 29 de setembro de 1966, modificada pelas Leis Complementares Municipais nº 256, de 17 de dezembro de 2014, e nº 294, de 05 de janeiro de 2018, que dispõem sobre a estrutura e organização da Faculdade de Direito de Franca e dá outras providências. (MSG 062/2023)

Dispõe sobre a adequação da Guarda Civil Municipal de Franca ao Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais regulamentado pela Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014. (MSG 061/2023)

"Modifica o § 4º do art. 337 da Lei 2047, de 7 de janeiro de 1972, e dá outras providências."

Altera as Leis Complementares Municipais nºs 145, de 19 de novembro de 2009, e 214, de 06 de fevereiro de 2013, que dispõem sobre os empreendimentos imobiliários de interesse social. (MSG 070/2023)

Acrescentam dispositivos à Lei Orgânica do Município de Franca, para dispor sobre o prazo de validade das certidões negativas de débitos municipais, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Franca, o Selo de honra ao mérito intitulado “Os valentes cidadãos AGROSSOL de Joaquim Nabuco, Castro Alves, Lourenço Dias, Luiz Gama, Abdias do Nascimento, Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank”, e dá outras providências, conhecida como “Lei Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank”.

Outorga o Título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Doutor José Dante Baboni Júnior e dá outras providências

Outorga o Título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Ezio Luiz Pedrosa e dá outras providências

Outorga Título de Cidadão Francano ao Ilmo. Sr. Edson Ferracciú Sobrinho.

Outorga o Título de Cidadão Francano ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi e dá outras providências.

Outorga o título de Cidadão Francano ao Dr. José Lourenço Alves, e dá outras providências.

Outorga o Titulo de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Valdson Germano da Luz Vercellotti.

Outorga o título de Cidadã Francana à Ilustríssima senhora Susana Mendes de Carvalho

Outorga o título honorífico de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Beatriz Bianca da Silva Garcia, conhecida como Bia Garcia

Outorga o título honorífico de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Noedi Marli Martins de Freitas

Outorga Título de Cidadão Francano ao Ilmo. Sr. Marcus Alexandre Moraes de Araujo.

Outorga Título de Cidadão Francano ao Ilmo. Sr. Marcelo dos Santos Sançana.

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor David Wayne Jackson Jr

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Lucas Dias Silva

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Antônio Aparecido Galli.

Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Franca sobre o exercício de 2021, e dá outras providências

Modificam dispositivos contidos no art. 2º da Resolução nº 586, de 09 de outubro de 2018, que criou na Câmara Municipal de Franca a Escola do Legislativo (ELEFRAN), e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 637, de 14 de dezembro de 2021, para acrescentar a “Seção IV”, que dispõe sobre o “Projeto Câmara Inclusiva”, e dá outras providências.

Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a transferir bens patrimoniais à Fazenda Municipal, e dá outras providências.

Constitui Comissão Especial de Assuntos Relevantes para averiguar a escassez de leitos SUS no Município, e dá outras providências

Cria a “Galeria 08 de Março”, das ex-vereadoras da Câmara Municipal de Franca.

Institui, na Câmara Municipal de Franca, a Escola Virtual de Aprendizagem do Legislativo (‘EVA LEG’), no âmbito da Resolução nº 586, de 09 de outubro de 2018, que criou a Escola do Legislativo, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 2º-A e respectivo parágrafo único à Resolução nº 628, de 27 de julho de 2021, e dá outras providências.

Constitui Comissão Especial de Assuntos Relevantes para averiguar a fila de espera de cirurgias eletivas no Município de Franca.

Cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, a Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à comemoração e festividades dos 200 anos de Franca.

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Assuntos Relevantes, instituída pela Resolução nº 649/2023, e dá outras providências.

Cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, a Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados ao processo de privatização do saneamento básico no município de Franca.

Modificam dispositivos contidos na Resolução nº 586, de 09 de outubro de 2018, que criou na Câmara Municipal de Franca a Escola do Legislativo (ELEFRAN), e dá outras providências.

Modifica a Resolução nº 637, de 14 de dezembro de 2021 para acrescentar, no âmbito da Câmara de Municipal de Franca, o Programa “Câmara Mirim” ou “Vereador Mirim” ou “Vereador por um dia”, e dá outras providências.

Modifica dispositivos contidos na Resolução nº 628, de 27 de julho de 2021.

Acrescenta e modifica dispositivos da Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016 e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 474, de 23 de abril de 2013 desmembrando o Departamento de Arquivo e Protocolo, criando o Departamento de Protocolo e o Arquivo Público da Câmara Municipal de Franca.

Altera a Resolução nº 474, de 23 de abril de 2013 desmembrando o Departamento de Arquivo e Protocolo, criando o Departamento de Protocolo e o Arquivo Público da Câmara Municipal de Franca.

Constitui comissão para representar a Câmara Municipal de Franca nos trabalhos do “IV Encontro Nacional de Municípios”, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Resolução nº 463, de 12/12/2012, e dá outras providências.

Modifica a redação do inciso IV do art. 40 da Resolução nº 473, de 24 de abril de 2013.

Constitui comissão para representar a Câmara Municipal de Franca nos trabalhos da “XIII edição da Zero Grau – Feira de Calçados e Acessórios”, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo contidos no art. 2º da Resolução nº 586, de 09 de outubro de 2018, que criou na Câmara Municipal de Franca a Escola do Legislativo (ELEFRAN), e dá outras providências

Modifica o caput do art. 130 contido na Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca

Requer a Apreciação da Moção de Pesar 01/2023 na Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2023.

Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Resolução nº 4/2023.

Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023

Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023, que Outorga Título de Cidadão Francano ao Ilmo. Sr. Edson Ferracciú Sobrinho.

Regime de urgência especial para apreciação da Emenda ao Projeto de Lei Complementar 03/2023.

Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 32/2023, o qual dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo, aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências.