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Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o Dia Municipal do Combate à Dengue.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil e dá outras providências.

Denomina José da Cunha Prado a Rua 102 do Loteamento Residencial São João Batista de Franca e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Franca, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Dispõe sobre criação do programa municipal Computador do Professor da Rede Básica da secretaria municipal de educação. (MSG 034/2022)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Pablo Henrique.

Autoriza a celebração de convênio com a entidade sem fins lucrativos Fundação Espirita Allan Kardec, para realização de serviços de residências terapêuticas, altera o Orçamento vigente, e dá outras providências. (MSG 036/2022)

Altera a Lei Municipal nº 9.130, de 16 de fevereiro de 2022, que “instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Franca, e dá outras providências”, para dispor sobre a proteção aos direitos à saúde bucal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no município de Franca.

Institui no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal de Cuidados Paliativos, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana do Uso Racional de Medicamentos”, e dá outras providências.

“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico”, e dá outras providências”.

Autoriza o município de Franca a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região – Creci/SP, para auxílio nas avaliações imobiliárias.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 28.094.986,89, e dá outras disposições. (MSG 037/2022)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 3.064.557,43, e dá outras disposições. (MSG 038/2022)

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Pastores e Obreiros de Franca”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotel, apart-hotel, pousada e similar no município de Franca, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Reabilitação Social das pessoas com deficiência visual, no município de Franca, e dá outras providências.

Denomina Rua Cleonice Rosa Mendes a Rua 01 do Residencial Gaia e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação de respostas de requerimentos aprovados pela Câmara e de editais de audiência pública do executivo no site oficial do município.

Institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais – Libras, e Língua Portuguesa, na rede municipal de ensino do Município de Franca, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia do Respeito à Diversidade”.

Denomina Carlos de Artiballe a Rua 11 do Residencial Gaia

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de até R$ 3.276.792,75, e dá outras disposições. (MSG 039/2022)

Denomina Oswaldo Pereira a Praça situada na confluência das Ruas Cruz e Souza e Amazonas e dá outras providências

Modifica a redação do art. 2º da Lei nº 8.700, de 28 de maio de 2018, para dispor sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a Semana de Integração, Conscientização e Incentivo aos Jovens e Adolescentes na Política, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.471, de 18 de novembro de 2010 modificada pela Lei nº 8.920, de 30 de junho de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Poder Legislativo de relatório de prestação de contas das viagens oficiais efetuadas pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais”, e dá outras providências.

Denomina Antônio Gilomar Freitas a Rua 05 do Loteamento Parque dos Coqueiros de Franca e dá outras providências.

Denomina Augusto Rosa de Sousa a Unidade Básica de Saúde a ser construída no bairro City Petrópolis e dá outras providências.

Prioriza a tramitação, em órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município de Franca, incluindo-se as Autarquias, as Fundações e as Universidades/Faculdades Públicas, dos procedimentos administrativos, na forma especificada nesta Lei, e dá outras providências; e revoga a Lei nº 5.886, de 13 de março de 2003.

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar em locais de acesso ao público infantil, na forma especificada nesta Lei, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.

Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas no âmbito do Município de Franca e dá outras providências.

Acrescenta o inciso II ao artigo 2º da Lei nº 7.930, de 20 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a ESAC - Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca, altera a tríade orçamentária, e dá outras providên-cias. (MSG 043/2022)

Modifica a lei nº 5.930, de 22 de abril de 2003, modificada pela lei nº 8.278, de 21 de julho de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade de destinação de assento preferencial ao acompanhante da pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Franca, em recintos de próprios públicos municipais, especificados nesta Lei, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos do Uni-FACEF (PPID/Uni-FACEF/2022) e anistia. (MSG 041/2022)

“Dispõe sobre a prioridade na realização do exame de mamografia em mulheres com suspeita de câncer a partir da solicitação médica, conforme direito assegurado em Lei Federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2019 e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a Voluntarias Sociais de Franca, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências. (MSG 042/2022)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 15.810.440,71, e dá outras disposições. (MSG 044/2022)

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo (anões) com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.

Estabelece o direito de as genitoras amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos ou processos seletivos para provimento de cargos ou empregos públicos em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer dos Poderes do Município de Franca, e dá outras providências.

Assegura à pessoa com deficiência internada ou em observação o direito da permanência de acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde do município de Franca, e dá outras providências.

Modifica a lei 5.236, de 06 de outubro de 1999, modificada pela lei nº 6.081, de 17 de novembro de 2003, para estender às gestantes, ás lactantes, ás pessoas com crianças de colo, aos obesos e ás pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito de assento prioritário nos veículos de transporte coletivo urbano, no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 1.841.000,00, e dá outras disposições. (MSG 045/2022)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.904/2020 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de R$ 303.012,44, e dá outras disposições. (MSG 046/2022)

Denomina Sandro Costa de Souza a Rua 03 do Residencial Gaia e dá outras providências.

Altera os parágrafos 2º, 3º e 7º do artigo 6º, e o artigo 18, da Lei Municipal 8149, de 17 de setembro de 2014

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 6.800.000,00, altera a Lei nº 9.202, de 15/06/2022, e dá outras disposições. (MSG 047/2022)

Dispõe sobre autorização outorgada ao Poder Executivo a realizar permuta de imóvel localizado no loteamento Jardim Redentor. (MSG 048/2022)