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Requer informações sobre o Conselho de Proteção dos Animais do Município de Franca.

Requer informações sobre o Pronto Socorro Infantil.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para fornecer informações sobre quais centros comunitários cometeram a infração e os motivos de não ter sido paga a segunda parcela ao centro comunitário do Parque Progresso e Jardim Aeroporto II.

REQUEIRO seja oficiado, o Prefeito Municipal de Franca, para que esclareça, ao legislativo de Franca, a possibilidade de reformar e finalizar os jazigos e gavetas inacabados do Cemitério Santo Agostinho, para que possam ser ofertados à população.

Requeiro seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da indicação de número 906/2021.

Requeiro, seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da indicação de número 1743/2021.

Requeiro, seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da indicação de número 972/2021.

REQUER informações sobre a existência de estudos para dirimir problemas no trânsito na rotatória localizada no início da Avenida do Distrito Industrial

Requer informações sobre o número de famílias que deixarão de ser atendidas com o fim do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial.

Requer informações sobre os critérios utilizados na avaliação e reavaliação do "Programa Bolsa Universidade".

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que informe à esta Casa de Leis informações sobre a destinação do prédio abandonado (“esqueleto”) localizado no Parque dos Lima, bem como se já foi feito o laudo técnico estrutural do mesmo.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, interceda junto à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL para que faça melhorias na manutenção da iluminação pública em nossa cidade.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, juntamente com o setor responsável, para providenciar o corte de grama localizada na guias e sarjetas de todo o município.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para fornecer informações sobre a matrícula do Sítio Santo Antônio, para comprovar os confrontantes.

Requeiro, seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da indicação de número 1304/2021.

REQUER informações sobre pagamentos, notas fiscais, cotações dos produtos, empresas participantes, processo adotado para aquisição de produtos bem como da contratação de mão de obra referentes ao Natal da Esperança

Requeiro, seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça qual a razão da demora nos atendimentos do Pronto Socorro Infantil “Doutor Magid Bachur Filho” e se serão tomadas providências a fim de agilizá-los.

Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido.

Determina a publicação e disponibilidade no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Franca, as contas de água e energia elétrica das Unidades Escolares Municipais e Creches Municipais no âmbito do Município de Franca e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 14.311.000,00, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias. (MSG - 1/2021)

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a implantação do Programa “Executivo sem Papel” na Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega do espelho da conta de água e luz nas creches e escolas municipais no município de Franca - SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de postes de iluminação pública do município de Franca e dá outras providências.

Institui no Município de Franca a Campanha de Prevenção ao Abandono de Animais “Pelas Patas”

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos no Município de Franca

Torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino municipais e privados de educação básica e de creches municipais e particulares no município de Franca.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 927.560,00, e dá outras disposições.

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 8.597 de 10 de outubro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar à ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RECANTO CAMPESTRE OURO VERDE, sob a égide do instituto de Concessão de Direito Real de Uso, uma área de 728,60 m² compreendida na área institucional do Município localizada no empreendimento Recanto Campestre Ouro Verde e dá outras providências.

Determina a publicação e disponibilidade no site oficial da Prefeitura Municipal de Franca, dos Decretos expedidos pelo Poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, no valor de R$ 2.030.420,00, altera o Orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a garantir a continuidade da prestação do vale alimentação aos funcionários municipais afastados do trabalho por motivos de doença, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 920.000,00, e dá outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, no valor de R$ 1.440.000,00, altera o Orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

Determina a publicação da relação de pessoas vacinadas contra COVID-19, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso VIII ao artigo 15 da Lei nº 6.064, de 04 de novembro de 2003.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 1.114.000,00, e dá outras disposições.

Denomina de Carolina Capparelli Silveira a Rua 108 do Residencial São João Batista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) na instalação do Centro de Referência Especializado em Assistência e Atendimento à População em Situação de Rua (Centro-Pop) no Município de Franca, e dá outras providências.

Denomina Sargento Francisco de Assis Monteiro Nunes a Rua 103 do Residencial São João Batista de Franca e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities” (Cidades Inteligentes) no município de Franca e dá outras providências.

Denomina José Antonio de Souza a Rua A do Residencial Adriano Ferreira de Franca e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.

Cria o Programa Renda Franca, como medida de enfrentamento das consequências econômicas provocadas pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 2.459.956,19, e dá outras disposições.

Obriga os profissionais de atendimento médico a registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento.

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem e/ou medidas de transparência para monitoramento dos animais por seus donos em pet shops e clínicas veterinárias do município de Franca

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável”.