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Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 86/2021, de autoria do Sr. Prefeito Alexandre Ferreira, que propõe a alteração de nomenclatura do Conselho de Combate ao Desperdício e de Ação Contra a Fome e a Miséria para Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA Franca e sua regulamentação e dá providências.

Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para a Projeto de Lei nº 99/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Franca – CMTT FRANCA - e dá outras providências.

Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 108/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 2.727.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

Requer votação em regime de urgencia para a Moção de Aplausos 65/2021

Requer a tramitação, em Regime de Urgência, da Moção de Aplausos nº 66/2021, ao servidor Paulo Henrique de Faria Pereira, pelos excelentes serviços prestados como Diretor Geral da Câmara Municipal de Franca.

Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 21/2021

Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 32/2021, que “dá nova redação ao inciso IX do Art. 44 do Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68), e dá outras providências”.

Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que “revoga o inciso VIII do art. 44 do Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68), e dá outras providências”.

Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para a Projeto de Lei nº 119/2021 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 11.024.094,62, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 123/2021 de autoria do Sr. Prefeito Alexandre Ferreira, que dispõe sobre ações de DEFESA CIVIL no Conjunto Habitacional do City Petrópolis – Bloco 2-A (CDHU), altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

Requerimento de urgência ao Requerimento nº 416 /2021

Requerer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 142/2021

Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, que revoga o § 2º do artigo 9º da Lei nº 1.372, de 08 de novembro de 1965, que dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência Social dos Municipiários de Franca.

Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 151/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação das Entidades Assistenciais de Franca, e dá outras providências.

Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 27/2021, que altera o anexo I da Resolução nº 553, de 17 de Junho 2016.

Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 26/2021.

Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 162/2021 de autoria do Sr. Prefeito Alexandre Ferreira, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Comércio e Indústria de Franca - ACIF, no valor de R$ 70.000,00, altera o Orçamento, e dá outras providências.

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 165/2021

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2021

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2021.

Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para a Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, que dispõe sobre a regularização de construções como instrumento de outorga onerosa do direito de construir regulado na Seção V do Plano Diretor do Município de Franca, Lei Complementar Municipal nº 50, de 17 de janeiro de 2003 e Seção IX da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade.

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

Torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino municipais e privados de educação básica e de creches municipais e particulares no município de Franca.

Dispõe sobre as penalidades impostas àquele que descumprir a proibição estabelecida no artigo 26, da Lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento e dá outras providências.

Assegura o direito ao agendamento telefônico de consultas médicas aos pacientes com obesidade mórbida, com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes, nas Unidades de Saúde, no município de Franca, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana da Jornada Legislativa” e o “Dia Municipal da Educação Legislativa”, revoga a Lei nº 8.946, de 16 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 92/2021, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Orgulho LGBTQIA+ de Franca”.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2021, que institui no Município de Franca o “Programa Municipal de Doação de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais” e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos pela Câmara Municipal de Franca, e dá outras providências.

Encaminhamos, para apreciação e conhecimento de Vossa Excelência e dos demais Vereadores desta Casa de Leis, o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 75/2021, Autógrafo de Lei nº 7.287/2021, o qual institui o Programa “Reabilitação Covid-19”.

VETO PARCIAL o PL 105/2021 referente ao Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. (Mensagem de Veto Parcial n 04/2021)

VETO PARCIAL ao PL 104/2021 referente as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. (MENSAGEM DE VETO Nº 03/2021)

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2021.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2021.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 4/2021

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 4/2021

Emenda Modificativa ao PL 4/2021

Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 4/2021

Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 4/2021.

Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 4/2021

Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 4/2021

Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 4/2021

Acrescenta o inciso IX ao art. 1° do Projeto de Lei Complementar 2/2021.

Altera o parágrafo único do art. 37 do Projeto de Lei Complementar 2/2021.

Altera o caput do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar 3/2021.

Altera o parágrafo único do art. 41 do Projeto de Lei Complementar 4/2021.

Altera o inciso XII do parágrafo único do artigo 7º e o parágrafo único do art. 13 do Projeto de Lei Complementar 5/2021.

Altera o parágrafo único do artigo 19 do Projeto de Lei Complementar 6/2021.

Altera o parágrafo único do artigo 22 do PLC 7-2021

Altera o parágrafo único do artigo 13 do Projeto de Lei Complementar 8/2021.