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Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal do Orgulho Autista”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições que compõem a rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Franca, expedirem diploma ou certificado em braile para os estudantes com deficiência visual, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a implantação do Programa de Acessibilidade Municipal nos cemitérios, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à lei nº 9.132, de 16 de fevereiro de 2022, que instituiu, no âmbito do Município de Franca, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, bem como aos seus familiares, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação do programa municipal “Natal de Luz. (MSG 049/2022)

Institui no âmbito do Município de Franca, a “Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos”, e dá outras providências".

Acrescenta dispositivo ao art. 1º da lei nº 8.605, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema, e congêneres, no Município de Franca e dá outras providências”.

“Institui, no âmbito do município de Franca, o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências”.

Denomina Washington Ferreira Filho a Rua 24 do Parque dos Coqueiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no portal da administração pública, direta e indireta, canais de denúncia contra a violência à mulher.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 12.206.098,21, altera a Lei nº 9.215, de 06/07/2022, e dá outras disposições. (MSG 050/2022)

Autoriza o recebimento de área em doação e dá outras providências. (MSG 051/2022)

Denomina Professora Sônia Menezes Pizzo a Escola Municipal a ser construída na Área Institucional I do Jardim Adelinha, no município de Franca

“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina”, e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a Fundação Espirita Allan Kardec, no valor de R$ 50.000,00, altera a tríade orçamentária, e dá outras providências. (MSG 052/2022)

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de R$ 443.056,66, e dá outras disposições. (MSG 054/2022)

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termos de Fomento com a Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região – ADEFI, Lar de Idosos Eurípedes, Instituição de Educação Infantil Estrela de Davi, e com o Departamento de Promoção Vicentina, e dá outras providências. (MSG 055/2022)

Institui, no âmbito do município de Franca, a Campanha Permanente de Conscientização, de Enfrentamento, de Combate e de Prevenção ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual, com o escopo em promover o labor digno, saudável, seguro e sustentável, nas relações de trabalho, e dá outras providências”.

Modifica a Lei nº 7.571, de 17 de agosto de 2011 para contemplar a proibição de nomeação ou designação para cargos em comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas condenadas por injúria racial; no Estatuto da Pessoa com Deficiência; no Estatuto da Pessoa Idosa; pelo crime de "stalking”; bem como por assédio moral”, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. (MSG-56/2022)

Dispõe sobre a celebração de acordo de cooperação com a organização da sociedade civil ESAC – Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca. (MSG 057/2022)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a Semana Municipal de conscientização sobre o uso correto das calçadas no município de Franca.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação das Entidades Assistenciais de Franca, e dá outras providências. (MSG 058/2022)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 8.078.515,09, altera a Lei n° 9.080, de 08 de outubro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

Denomina Doutor José Ramon Ribeiro a avenida B do loteamento denominado Residencial Pouso Alegre e dá outras providências.

Denomina Maurício Soares da Silva a rua “08” do bairro Vila Piemonte I.

Denomina José Luiz da Silva (Tigrão) a rua 07 do loteamento denominado Residencial Gaia e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a Festa das Nações e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 26.667.000,00, e dá outras disposições. MSG 060/2022

Denomina Terezinha Soares Tavares o Centro Popular de Esportes e Lazer – CEPEL do bairro City Petrópolis e dá outras providências

Normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações transmissoras de radiocomunicação (etr) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações e dá outras providências. - (5G) MSG 061/2022

Instituem e incluem no calendário oficial de eventos do município de Franca a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e o Dia Municipal do Orgulho Autista; revoga a Lei nº Lei nº 7.899, de 16 de julho de 2013, e dá outras providências.

Altera a lei nº 8.045, de 22 de abril de 2014, que instituiu a Semana de Prevenção e Combate ao Racismo no Município de Franca e dá outras providências, para incluir no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal da Mulher Negra”, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de R$ 187.046,18, e dá outras disposições. (msg 062/2022)

Modifica a Lei nº 9.129, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e temporários e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do Município de Franca, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento e dá outras providências.

Revoga o inciso IV do §1º do artigo 3º da Lei nº 8.904/2020 e dá outras providências

Dispõe sobre o tombamento e administração do acervo do Museu do Calçado (MSG 064/2022)

Altera a Lei Municipal nº 3.884, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, e dá outras providências. (MSG 066/2022)

Denomina Araci da Silva Feliciano a rua “22” do bairro Residencial Parque dos Coqueiros.

Denomina Hamilton Maciel, o Sistema de Lazer J do loteamento Parque do Horto Miguel Sábio de Melo Filho, no Conjunto Habitacional Miguel Sábio de Melo Filho, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 3.983.266,92, e dá outras disposições. (MSG 067/2022)

Denomina Antônio Victor – Caxambu o Centro Comunitário da Vila Santos Dumont, localizado na Rua Francisco Társia, n.º 215, na Vila Santos Dumont.

“Denomina Eurípedes Rogério” a Rua 102, do Residencial Pouso Alegre e dá outras providencias”.

“Denomina Yolando Candido Malta, a Rua Projetada na Fazenda Nova Jersey e dá outras providencias”.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 334.956,04, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, e dá outras disposições. (MSG 069/2022)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.572, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre a publi-cação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da aplicação das Emendas Parlamentares rece-bidas pelo município de Franca e dá outras providências.

Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de educação infantil.

Denomina Maria das Dores Leocádio Neves a Rua 8 do Parque dos Coqueiros de Franca e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Patrimônio Histórico”, e dá outras providências.