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Dispõe sobre o Programa Bolsa Universidade, e dá outras providências. (MSG 022/2022)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Dispõe sobre as alterações ao Programa Bolsa de Medicina Municipal e dá outras providências. (MSG 021/2022)

Dispõe sobre a alteração parcial do zoneamento do loteamento denominado Residencial Recreio Campo Belo para atribuir uso do misto aos lotes 93 e 100. (MSG 029/2022)

Dispõe sobre a criação e incorporação dos cargos de Enfermeiro(a) e Técnico(a) de Enfermagem ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca. (MSG 035/2022)

Modifica dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Modifica dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Dispõe sobre o parcelamento das dívidas de natureza não tributária e revogação do inciso II do art. 7º. da Lei Complementar Municipal 116, de 22 de maio de 2007. (MSG 040/2022)

Acrescenta o inciso X ao art. 389 da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca”, para dispor sobre a existência de assento preferencial, destinado ao acompanhante da pessoa com deficiência em cinemas, teatros, auditórios e demais casas de diversões públicas, no âmbito do município de Franca.

Modificam dispositivos contidos na Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Dá nova redação à Lei Complementar nº 107, de 20 de outubro de 2006, que concede isenção de tributos incidentes sobre imóvel residencial de contribuintes titulares de benefícios previdenciários e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao art. 388-B da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca”, para dispor sobre a identificação, no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingressos em cinemas, teatros e congêneres, dos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e incorporação de cargos ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca e dá outras providências. (MSG 053/2022)

Acrescenta o inciso XIX ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

“Acrescentam dispositivos na Lei Complementar nº 09, de 26 de novembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município de Franca, para dispor sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar fotovoltaica e térmica, e dá outras providências”.

Acrescentam dispositivos contidos à Lei Complementar nº 57/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Altera o artigo 148, §1º, alínea c, da Lei nº 1.672 de 20 novembro de 1968 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1.972, que “instituiu o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências”, mormente à expedição de alvará de funcionamento, para a realização de shows e espetáculos”, no âmbito do município de Franca.

Modificam dispositivos à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Acrescentam dispositivos à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Dispõe sobre a Criação de Cargos de Servidores Substitutos e dá outras providências. (MSG 063/2022)

Dispõe sobre a reorganização estrutural das SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA para atender as disposições do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. (MSG 065/2022)

Dispõe sobre a reorganização estrutural das SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA para atender as diretrizes da Adin 2010809-49.2022.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e disposições do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. (MSG 068/2022)

Acrescenta os parágrafos §1º e § 2º ao Art. 19 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Modifica incisos dos Arts. 13 e 54 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1.972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre racismo e de injúria racial em praças esportivas e locais de divertimentos públicos em geral, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 376, de 16 de fevereiro de 2022, que trata da Valorização do Ensino Municipal a ser paga aos Profissionais da Educação Escolar Básica e dá outras providências. (MSG 073/2022)

Dispõe sobre a revisão e alteração do Código de Obras e Edificações do Município de Franca, conforme determina o art. 109 da Lei Complementar Municipal Nº 371, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (MSG 076/2022)

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, quanto às regras destinadas ao desmembramento do solo urbano. (MSG 077/2022)

Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Complementar 372, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina normas para a regularização de construções como instrumento de outorga onerosa do direito de construir, regulado na Seção V do Plano Diretor do Município de Franca. (MSG 084/2022)

Altera disposições da Lei nº 1.672/68 (Código Tributário do Município) sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para adequação à Lei Complementar Federal nº 183/2021 e dá outras providências. (MSG 086/2022)

Altera e unifica os dispositivos que tratam da estrutura administrativa do Uni-FACEF – Centro Universitários Municipal de Franca, mais especificamente a Lei Municipal nº 1.452,/66, alterada pelas Leis n os. 1.783/69, 5.319/2000, 5.854/2003 e 6.301/2004 e pelas Leis Complementares nos. 163/2010, 255/14, 261/2015, 295/2018, 307/18 e 322/19, fixa os vencimentos do corpo docente e administrativo e dá outras providências. (MSG 087/2022)

ALTERA A DATA DE ENCERRAMENTO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS

Acrescenta redação ao § 2º, do Artigo 16-A da Lei Orgânica do Município de Franca e dá outras providências.

Modifica a redação do inciso XII do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Franca.

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Antônio de Souza Miranda.

OUTORGA Título de Cidadão Francano ao Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Sr. Marco Vinholi, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca.

Outorga Título de Cidadão Francano ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Rodrigo Garcia, e dá outras providências.

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Wayne Porto Colombo.

Outorga o título de Cidadão Francano ao Sr. Gilmar Fernandes Cunha, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Franca sobre o Exercício 2019, e dá outras providências.

Altera o §3º do art. 2º da Resolução nº 519, de 25 de fevereiro de 2015, altera o §3º do artigo 1º da Resolução nº 527, de 15 de abril de 2015.

Extingue a Função Gratificada de Diretor de Comunicação, cria Funções Gratificadas, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 598, de 19 de março de 2019, e dá outras providências.

Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 519, de 25 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Franca, o projeto “Consciência Política”, a ser executado pela Escola do Legislativo, na forma especificada, e dá outras providências.

Cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, a Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados ao apoio e acompanhamento acerca do futebol varzeano e do futebol de chácara, conhecido como “chacrobol” no nosso município.

Altera a Resolução n.º 473, de 24 de abril de 2013, alterando a denominação do cargo de "Técnico em Contabilidade" para "Assistente Contábil".

ALTERA A DATA DE ENCERRAMENTO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS