Pesquisar Matéria Legislativa

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 371, de 8 de dezembro de 2021, que instituiu o Novo Código de Edificações do Município de Franca, ao prever a existência de dispositivo de recarga destinado aos veículos elétricos, em garagens de condomínios residenciais e comerciais novos, no município de Franca.

Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 44/2022

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 99/2022, que “altera a Lei nº 7.471, de 18 de novembro de 2010 modificada pela Lei nº 8.920, de 30 de junho de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, de relatório de prestação de contas das viagens oficiais efetuadas pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais”, e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 105/2022, acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei nº 7.930, de 20 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a promoção da Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação de Franca, em prol de estudantes com Deficiência e Necessidades Específicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de educação infantil mantidas e criadas pela iniciativa privada, no âmbito do Município de Franca, expedirem certificado em braille para os estudantes com deficiência visual, e dá outras providências.

Altera os parágrafos 2º, 3º e 7º do artigo 6º, e o artigo 18, da Lei Municipal 8149, de 17 de setembro de 2014.

Acrescenta o inciso X ao art. 389 da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca”, para dispor sobre a existência de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive acompanhantes em cinemas, teatros, auditórios e demais casas de diversões públicas, no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições que compõem a rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Franca, expedirem certificado em braille para os estudantes com deficiência visual, e dá outras providências”.

Acrescenta dispositivo à lei nº 5.930, de 22 de abril de 2003, modificadas pelas leis nº 6.127/2004 e nº 8.278, de 21 de julho de 2015

Modifica a Lei nº 7.899, de 16 de julho de 2013, para instituir e incluir no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal do Orgulho Autista”, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.

Modifica o inciso I do art. 510 do Código de Posturas do Município de Franca.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2022, que acrescenta o inciso XIX ao Art. 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 157/2022, que modifica a Lei nº 9.129/2022.

VETO TOTAL ao PL nº 36/2022, autógrafo de lei ordinária nº 7.411/2022, referente a concessão de adicional setorial aos servidores públicos do Poder Legislativo Francano.

Veto Total ao PL Nº 12/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, Autógrafo de Lei Complementar nº 488/2022, que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca. (MSG DE VETO 03/2022)

VETO TOTAL ao PL 81/2022 que institui no âmbito do município de Franca o "Programa Municipal de Cuidados Paliativos".

VETO TOTAL AO PL 88/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotel, apart-hotel, pousada e similar, no município de Franca, e dá outras providências.

VETO TOTAL AO PLC 17/2022, que dispõe sobre a concessão de isenção de tributos incidentes sobre imóvel residencial de contribuintes titulares de benefícios previdenciários, e dá outras providências.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2022, AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 500/2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.047/1.972, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FRANCA, MORMENTE À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCA. (MSG DE VETO 07/2022)

Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 39/2021.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 07/2022

Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022.

Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 4/2022.

Modifica o Anexo Único e a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 3/2022.

Emenda Aditiva ao PL 34/2022, que acrescenta dispositivo contido na Lei nº 6.064, de 04 de novembro de 2003, o qual “dispõe sobre o funcionamento e instalação de bancas de jornais e revistas no município de Franca”.

Reordena os dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022.

Suprime o art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022

Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022.

Emenda Aditiva ao Pl 34/2022

Modifica os artigos 7º e ss. do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022.

Modifica a redação do art. 6º do Substitutivo nº 3/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022.

Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022.

Emenda Supressiva que suprime o termo falecimento contido no Anexo I do Projeto de Lei nº 77/2022.

Emenda que modifica o inciso I do Artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2022, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia do Respeito à Diversidade”

Modifica a redação do art. 12 do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2022

Emenda modificativa ao PLC nº 13/2022

Emenda ao Projeto de Lei nº 105/2022

Modificam dispositivos contidos no Projeto de Lei nº 103/2022.

Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 115/2022.

Modificam dispositivos contidos no Projeto de Lei nº 88/2022.

Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2022.

Modifica a Ementa do Projeto de Lei Complementar nº 17/2022.

Modificam dispositivos contidos no Projeto de Lei nº 128/2022.

Modifica dispositivo contido no Substitutivo nº 10/2022.

Modifica dispositivo contido no Projeto de Lei Complementar nº 16/2022.

Emenda Propositiva ao Projeto de Lei nº 142/2022 (Manutenção das atividades da Escola do Legislativo).